Apelação / Remessa Necessária 5010138-90.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Licença-PrêmioApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

D

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

T

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

T

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

T

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

Advogados / Representantes

ALANA MARIA

OAB/SC 58316·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 57120·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 20479·Representa: Autor

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 057120·CPF·Representa: Autor

ALANA MARIA

OAB/SC 058316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

D

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI

T

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITAJAI - ITAJAI

T

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ

T

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

JANDIRA MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(12)

ALANA MARIA

OAB/SC 58316·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 57120·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 20479·Representa: Autor

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 057120·CPF·Representa: Autor

ALANA MARIA

OAB/SC 058316·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

ALANA MARIA

OAB/SC 58316·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 57120·CPF·Representa: Réu

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 20479·Representa: Réu

ANA CRISTINA TUROS

OAB/SC 057120·CPF·Representa: Réu

ALANA MARIA

OAB/SC 058316·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/06/2026, 21:24

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 14:51

Confirmada

28/05/2026, 14:36

Confirmada

27/05/2026, 21:20

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 07:09

Petição

25/05/2026, 10:12

Publicação

20/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50101389020238240033/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 15/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 12/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:50

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2026, 17:24

Provimento

12/05/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(34)

Confirmada

07/06/2026, 21:24

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 14:51

Confirmada

28/05/2026, 14:36

Confirmada

27/05/2026, 21:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 07:09

Petição

25/05/2026, 10:12

Publicação

20/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50101389020238240033/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 15/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 12/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:50

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2026, 17:24

Provimento

12/05/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de maio de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 23 de abril de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 19:44

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:44

Retirada

16/09/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: JANDIRA MARIA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação / Remessa Necessária Nº 5010138-90.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

09/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2024, 12:05

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:01

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 15:06

Petição

10/04/2024, 14:57

Confirmada

10/04/2024, 14:57

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 15:50

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:50

Mudança de Assunto Processual

08/04/2024, 15:50

Expedida/Certificada

08/04/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:40

Expedida/Certificada

07/04/2024, 22:37

Distribuição (sorteio)

07/04/2024, 22:37

•24/04/2026, 00:00

•09/09/2024, 00:00