Procedimento Comum Cível 0037415-85.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS

CPF

Autor

LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROEDER DA SILVA

OAB/SC 032650·CPF·Representa: Autor

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROEDER DA SILVA

OAB/SC 032650·CPF·Representa: Autor

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298·CPF·Representa: Réu

FELIPE ROEDER DA SILVA

OAB/SC 032650·CPF·Representa: Réu

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB/SC 039676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:09

Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:31

Publicação

07/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0037415-85.2012.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm AUTOR: LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 03:02

Custas

04/08/2025, 18:00

Custas

04/08/2025, 17:58

Custas

04/08/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:39

Expedida/Certificada

25/07/2025, 17:38

Mero expediente

25/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:09

Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:31

Publicação

07/08/2025, 02:41

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0037415-85.2012.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm AUTOR: LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 03:02

Custas

04/08/2025, 18:00

Custas

04/08/2025, 17:58

Custas

04/08/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:39

Expedida/Certificada

25/07/2025, 17:38

Mero expediente

25/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:12

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:18

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:11

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Confirmada

06/02/2025, 07:16

Confirmada

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:18

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:18

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:17

Trânsito em julgado

05/02/2025, 15:17

Expedida/Certificada

05/02/2025, 08:50

Recebimento

05/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO APELADO: LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0037415-85.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO APELADO: LISSARDA TERESINHA MARTINS MATOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação / Remessa Necessária Nº 0037415-85.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 16:27

Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:27

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:25

Expedida/Certificada

02/09/2024, 12:28

Recebimento

02/09/2024, 12:28

Expedida/Certificada

30/08/2024, 16:20

Mero expediente

30/08/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 19:10

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:21

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:43

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 08:39

Confirmada

15/02/2024, 07:02

Confirmada

15/02/2024, 07:02

Confirmada

13/02/2024, 20:55

Confirmada

13/02/2024, 20:53

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:02

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:02

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:01

Expedida/certificada

09/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

09/02/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:38

Documento (Certidão)

11/05/2021, 20:11

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:58

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 18:36

Expedida/certificada

09/01/2021, 04:57

Expedida/certificada

09/01/2021, 04:57

Documento (Certidão)

09/01/2021, 04:56

Recebimento

06/10/2020, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2017, 17:35

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2017, 15:21

Decurso de Prazo

08/08/2017, 15:19

Recebimento

05/05/2017, 16:37

Publicação

19/04/2017, 12:28

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 12:16

Documento (Informações)

11/04/2017, 13:27

Recebimento

29/03/2017, 18:39

Mero expediente

29/03/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

28/09/2016, 17:35

Recebimento

28/09/2016, 15:53

Mero expediente

28/09/2016, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 15:26

Petição (Contra-razões)

08/09/2016, 15:26

Recebimento

13/06/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 15:54

Publicação

06/06/2016, 12:12

Documento (Informações)

02/06/2016, 17:05

Ato ordinatório

02/06/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 15:42

Recebimento

05/02/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 15:43

Publicação

03/02/2016, 13:26

Documento (Informações)

29/01/2016, 13:13

Publicação

02/12/2015, 10:30

Recebimento

30/11/2015, 16:46

Procedência

19/11/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 17:53

Recebimento

06/05/2015, 18:04

Conclusão (para julgamento)

22/10/2014, 17:17

Petição (Impugnação)

22/10/2014, 14:25

Recebimento

23/09/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 17:24

Publicação

17/09/2014, 16:52

Documento (Informações)

11/09/2014, 14:49

Decurso de Prazo

09/09/2014, 18:35

Documento (Certidão)

09/09/2014, 18:31

Recebimento

03/09/2014, 19:22

Mero expediente

27/08/2014, 12:04

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:42

Recebimento

19/08/2014, 15:02

Publicação

15/08/2014, 18:30

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 15:23

Documento (Informações)

13/08/2014, 12:56

Documento (Informações)

13/08/2014, 12:56

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:12

Petição (Contestação)

04/08/2014, 14:04

Recebimento

06/06/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 17:41

Publicação

03/06/2014, 13:45

Documento (Informações)

30/05/2014, 17:41

Documento (Informações)

10/03/2014, 18:18

Recebimento

10/03/2014, 17:39

Mero expediente

06/03/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 14:28

Recebimento

12/02/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 17:09

Publicação

29/01/2014, 13:20

Documento (Informações)

27/01/2014, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 12:00

Recebimento

01/10/2013, 12:00

Publicação

27/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 12:00

Documento (Informações)

20/09/2013, 12:00

Documento (Ofício)

19/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

26/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/11/2012, 12:00

Petição (Contestação)

06/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

21/08/2012, 12:00

Documento (Certidão)

10/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/07/2012, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2012, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 12:00

•30/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00