Procedimento Comum Cível 0302659-93.2018.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Meleiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

D

JADISON WARMLING BIF

CPF

Autor

JOSEANE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 13557·CPF·Representa: Autor

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 25233·CPF·Representa: Autor

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 025233·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 013557·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 13557·CPF·Representa: Autor

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 25233·CPF·Representa: Autor

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 025233·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 013557·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 13557·CPF·Representa: Réu

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 25233·CPF·Representa: Réu

DIOGO DAL TOÉ DANIEL

OAB/SC 025233·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC 013557·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:37

Petição

16/04/2026, 08:00

Publicação

24/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC RELATOR: Raphael Cesar Rezende RÉU: JOSEANE DE SOUZA ADVOGADO(A): Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 19/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:03

Custas

19/03/2026, 08:45

Expedida/Certificada

19/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:45

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:21

Expedida/Certificada

18/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:50

Petição

17/03/2026, 10:21

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:42

Publicação

24/02/2026, 05:05

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:37

Petição

16/04/2026, 08:00

Publicação

24/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC RELATOR: Raphael Cesar Rezende RÉU: JOSEANE DE SOUZA ADVOGADO(A): Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 19/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:03

Custas

19/03/2026, 08:45

Expedida/Certificada

19/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:45

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:21

Expedida/Certificada

18/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:50

Petição

17/03/2026, 10:21

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:42

Publicação

24/02/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC AUTOR: JADISON WARMLING BIF ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) RÉU: JOSEANE DE SOUZA ADVOGADO(A): Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância.

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 20:25

Trânsito em julgado

20/02/2026, 17:02

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:02

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:02

Recebimento

20/02/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025 APELAÇÃO Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador CID GOULART

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (originário: processo nº 03026599320188240175/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 19/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 129 - 19/11/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de setembro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) DESPACHO/DECISÃO Em razão da renúncia formal ao prazo recursal por parte de Joseane de Souza (eventos 91 e 100) e nos termos do disposto no art. 179, I, do Código de Processo Civil, defiro o pleito formulado pelo Ministério Público (evento 99), e determino a reabertura do prazo para sua manifestação nos autos. Remetam-se os autos à Secretaria da Câmara de Recursos Delegados para as providências necessárias.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (originário: processo nº 03026599320188240175/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 29/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (originário: processo nº 03026599320188240175/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 77 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADISON WARMLING BIF (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DAL TOÉ DANIEL (OAB SC025233) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSEANE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIVALDO ROCHA PERES (OAB SC013557) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0302659-93.2018.8.24.0175/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2024, 16:38

Mudança de Assunto Processual

27/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

26/08/2024, 18:56

Petição

26/08/2024, 09:18

Petição

19/08/2024, 11:16

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:19

Petição

13/08/2024, 15:19

Petição

05/08/2024, 16:11

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Confirmada

24/07/2024, 16:04

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:05

Expedida/certificada

23/07/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 13:57

Petição

15/07/2024, 18:53

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:15

Petição

27/06/2024, 09:52

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Confirmada

12/06/2024, 19:50

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:57

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:57

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:11

Expedida/Certificada

11/06/2024, 16:30

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:22

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:22

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Petição

17/05/2024, 14:16

Confirmada

10/05/2024, 09:31

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:53

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 14:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:15

Petição

28/02/2024, 15:05

Petição

14/02/2024, 16:07

Publicação

09/01/2024, 16:36

Petição

29/12/2023, 10:34

Confirmada

20/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2023, 21:02

Outras Decisões

10/12/2023, 21:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/12/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:25

Petição

26/10/2023, 14:18

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:06

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:38

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:11

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:42

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição

28/09/2023, 16:18

Confirmada

28/09/2023, 16:17

Confirmada

27/09/2023, 18:32

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:29

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:29

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:29

Outras Decisões

27/09/2023, 15:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/09/2023, 16:43

Petição

09/06/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:25

Petição

06/06/2023, 15:05

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição

15/05/2023, 09:32

Confirmada

08/05/2023, 19:18

Expedida/certificada

08/05/2023, 10:21

Outras Decisões

08/05/2023, 10:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2023, 14:29

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 12:34

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 13:51

Petição

24/09/2022, 18:31

Petição

20/09/2022, 15:14

Confirmada

20/09/2022, 15:12

Petição

19/09/2022, 16:59

Confirmada

12/09/2022, 21:57

Expedida/certificada

12/09/2022, 14:11

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:11

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:15

Petição

06/09/2022, 18:07

Petição

06/09/2022, 17:44

Petição

23/08/2022, 15:31

Petição

22/08/2022, 13:55

Confirmada

18/08/2022, 21:03

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:22

Ato ordinatório

18/08/2022, 17:21

Petição

26/07/2022, 14:18

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:55

Expedida/Certificada

22/07/2022, 15:48

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:09

Petição

21/07/2022, 15:12

Petição

05/07/2022, 18:38

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Confirmada

30/06/2022, 15:15

Expedida/certificada

24/06/2022, 10:16

Expedida/certificada

24/06/2022, 10:16

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:58

Petição

19/11/2021, 20:21

Petição

19/11/2021, 11:09

Petição

17/11/2021, 17:11

Confirmada

10/11/2021, 13:38

Confirmada

10/11/2021, 10:38

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:55

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:17

Documento (Certidão)

23/03/2020, 17:39

Confirmada

17/03/2020, 17:18

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:55

Documento (Certidão)

12/03/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/04/2019, 18:33

Petição

09/04/2019, 16:31

Petição

09/04/2019, 16:31

Publicação

01/04/2019, 17:28

Documento (Informações)

29/03/2019, 18:39

Ato ordinatório

26/03/2019, 17:29

Petição

26/03/2019, 14:16

Publicação

25/03/2019, 18:52

Documento (Informações)

22/03/2019, 18:25

Ato ordinatório

21/03/2019, 14:00

Petição

08/03/2019, 11:00

Mero expediente

27/02/2019, 12:22

Publicação

26/02/2019, 12:30

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 16:57

Documento (Informações)

22/02/2019, 18:41

Documento (Certidão)

22/02/2019, 14:31

Outras Decisões

21/02/2019, 14:42

Petição

21/02/2019, 13:46

Documento (Mandado)

30/01/2019, 17:07

Documento (Certidão)

30/01/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 16:58

Petição

29/01/2019, 20:45

Publicação

22/01/2019, 13:27

Documento (Informações)

18/01/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 19:47

Documento (Certidão)

14/01/2019, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2019, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2019, 15:15

Mero expediente

08/01/2019, 17:29

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/12/2018, 12:46

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 15:23

Petição

11/12/2018, 17:17

Publicação

28/11/2018, 15:31

Documento (Informações)

23/11/2018, 17:58

Mero expediente

16/11/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 12:18

Distribuição (sorteio)

29/10/2018, 21:00

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00