Procedimento Comum Cível 0300335-53.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VASSIELI ROBERTA DECESARO

OAB/SC 033495·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

VASSIELI ROBERTA DECESARO

OAB/SC 033495·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:14

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:03

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:55

Confirmada

11/04/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:49

Confirmada

03/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:06

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:06

Mero expediente

02/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:59

Reativação

31/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

29/06/2025, 21:14

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:03

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:55

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Confirmada

11/04/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:49

Confirmada

03/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:06

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:06

Mero expediente

02/04/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:59

Reativação

31/03/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 18:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:34

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Confirmada

20/01/2025, 00:46

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:49

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:49

Recebimento

18/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VASSIELI ROBERTA DECESARO (OAB SC033495) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação Nº 0300335-53.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 22:06

Mudança de Assunto Processual

01/08/2024, 22:06

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/07/2024, 17:23

Expedida/Certificada

20/12/2023, 09:08

Expedida/Certificada

13/12/2023, 11:00

Expedida/Certificada

06/12/2023, 11:01

Expedida/Certificada

29/11/2023, 11:02

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:08

Expedida/Certificada

25/08/2023, 11:02

Expedida/Certificada

23/05/2023, 11:09

Expedida/Certificada

10/05/2023, 11:09

Expedida/Certificada

27/03/2023, 11:02

Expedida/Certificada

22/12/2022, 11:05

Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:00

Expedida/Certificada

26/10/2022, 11:00

Decurso de Prazo

24/01/2020, 01:22

Confirmada

21/01/2020, 17:18

Expedida/certificada

18/01/2020, 15:46

Documento (Certidão)

18/01/2020, 15:46

Documento (Informações)

21/11/2018, 03:47

Provisório

06/09/2018, 08:03

Reativação

03/08/2018, 11:01

Documento (Informações)

08/07/2018, 15:33

Documento (Informações)

03/07/2018, 23:31

Documento (Informações)

03/06/2018, 06:45

Documento (Informações)

27/05/2018, 23:40

Documento (Informações)

20/03/2018, 23:34

Publicação

10/11/2017, 13:21

Provisório

09/11/2017, 14:13

Documento (Informações)

08/11/2017, 18:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 14:28

Documento (Certidão)

31/10/2017, 17:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/10/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 10:27

Petição (Contra-razões)

15/08/2017, 16:10

Publicação

25/07/2017, 12:20

Documento (Informações)

21/07/2017, 17:08

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:36

Publicação

02/06/2017, 16:11

Documento (Informações)

31/05/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 06:02

Documento (Certidão)

29/05/2017, 21:01

Documento (Certidão)

03/05/2017, 18:23

Publicação

03/05/2017, 18:23

Provimento

03/05/2017, 18:23

Conclusão (para julgamento)

28/04/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 15:27

Publicação

24/03/2017, 12:30

Documento (Informações)

21/03/2017, 17:05

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:00

Petição (Contestação)

21/03/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 16:48

Documento (Certidão)

25/02/2017, 18:08

Documento (Outros documentos)

25/02/2017, 18:07

Documento (Mandado)

21/02/2017, 14:06

Documento (Certidão)

21/02/2017, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2017, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 14:54

Cálculo

02/02/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 13:09

Antecipação de tutela

27/01/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 08:28

Mero expediente

16/01/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 12:46

Distribuição (sorteio)

16/01/2017, 11:31