Procedimento Comum Cível 0303397-60.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303397-60.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

11/05/2026, 11:22

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:12

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Custas

21/10/2024, 23:22

Expedida/Certificada

21/10/2024, 23:22

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 23:22

Movimentação processual

21/10/2024, 23:22

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 18:21

Movimentação processual

03/10/2024, 11:53

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE EDITAL Nº 310064811679 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE, CPF/CNPJ: 79886354000135, endereço: RUA GASPAR NEVES, SN, SEDE - CENTRO - 88103250, São José/SC (Residencial), Rua Zilma Martins, 75, Cs 01 - Barra do Aririu - 88134412, Palhoça/SC (Residencial), Rua José Luiz de Souza, 37 - Flor de Nápolis - 88106030, São José/SC (Residencial), Rua Bento Silvério, 45 - Kobrasol - 88101110, São José/SC (Residencial), Rua Nascente do Sol, 308, C - Ponte do Imaruim - 88130570, Palhoça/SC (Comercial), Servidão Irmãos Cabral, 6635 - Ponta de Baixo - 88104365, São José/SC (Residencial) e Rua Emílio Meyer, 05, 301 - Coqueiros - 88080210, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303397-60.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:09

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE EDITAL Nº 310064811679 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE, CPF/CNPJ: 79886354000135, endereço: RUA GASPAR NEVES, SN, SEDE - CENTRO - 88103250, São José/SC (Residencial), Rua Zilma Martins, 75, Cs 01 - Barra do Aririu - 88134412, Palhoça/SC (Residencial), Rua José Luiz de Souza, 37 - Flor de Nápolis - 88106030, São José/SC (Residencial), Rua Bento Silvério, 45 - Kobrasol - 88101110, São José/SC (Residencial), Rua Nascente do Sol, 308, C - Ponte do Imaruim - 88130570, Palhoça/SC (Comercial), Servidão Irmãos Cabral, 6635 - Ponta de Baixo - 88104365, São José/SC (Residencial) e Rua Emílio Meyer, 05, 301 - Coqueiros - 88080210, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303397-60.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré SOCIEDADE MUSICAL UNIAO JOSEFENSE ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

09/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

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