Procedimento Comum Cível 0018801-84.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MODULAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ALVES SACONI

OAB/SP 260912·CPF·Representa: Autor

IRANI DOS SANTOS

OAB/SC 008227·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 011603·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES SACONI

OAB/SP 260912·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA PAULA ALVES SACONI

OAB/SP 260912·CPF·Representa: Autor

IRANI DOS SANTOS

OAB/SC 008227·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 011603·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES SACONI

OAB/SP 260912·CPF·Representa: Réu

IRANI DOS SANTOS

OAB/SC 008227·CPF·Representa: Réu

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 011603·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:57

Custas

10/06/2025, 00:36

Custas

10/06/2025, 00:33

Custas

10/06/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:28

Publicação

26/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0018801-84.2012.8.24.0038/SC RÉU: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES SACONI (OAB SP260912) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a ré MODULAR TRANSPORTES LTDA. para que, em 15 dias, comprove que procedeu à baixa definitiva do registro de restrição creditícia em nome da empresa autora, sob pena de fixação de multa. 2. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:33

Documento (Certidão)

22/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:05

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:21

Expedida/Certificada

13/03/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 19:00

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:57

Custas

10/06/2025, 00:36

Custas

10/06/2025, 00:33

Custas

10/06/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:28

Publicação

26/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0018801-84.2012.8.24.0038/SC RÉU: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES SACONI (OAB SP260912) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a ré MODULAR TRANSPORTES LTDA. para que, em 15 dias, comprove que procedeu à baixa definitiva do registro de restrição creditícia em nome da empresa autora, sob pena de fixação de multa. 2. Expeça-se alvará para transferência do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:33

Documento (Certidão)

22/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:05

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:21

Expedida/Certificada

13/03/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 19:00

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 14:52

Confirmada

03/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:06

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:11

Mero expediente

28/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 09:36

Confirmada

02/01/2025, 23:59

Confirmada

24/12/2024, 00:28

Expedida/certificada

23/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

23/12/2024, 14:43

Trânsito em julgado

15/12/2024, 21:14

Recebimento

13/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) APELADO: MODULAR TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES SACONI (OAB SP260912) ADVOGADO(A): IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227) APELADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0018801-84.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) APELADO: MODULAR TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES SACONI (OAB SP260912) ADVOGADO(A): IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227) APELADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018801-84.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

09/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:12

Confirmada

07/04/2022, 07:44

Expedida/certificada

06/04/2022, 11:27

Expedida/Certificada

06/04/2022, 11:23

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:09

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:55

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:49

Documento (Informações)

12/01/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 11:18

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 14:24

Confirmada

08/12/2021, 12:41

Confirmada

08/12/2021, 12:37

Confirmada

06/12/2021, 14:20

Expedida/certificada

03/12/2021, 17:58

Improcedência

03/12/2021, 17:58

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:13

Conclusão (para julgamento)

16/12/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:59

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Confirmada

16/11/2020, 11:28

Expedida/certificada

13/11/2020, 17:05

Movimentação processual

11/11/2020, 11:18

Movimentação processual

11/11/2020, 11:18

Movimentação processual

11/11/2020, 11:18

Movimentação processual

11/11/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 15:25

Documento (Certidão)

15/01/2020, 03:22

Publicação

31/07/2019, 10:38

Documento (Informações)

29/07/2019, 20:34

Ato ordinatório

28/07/2019, 23:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 19:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 19:34

Documento (Informações)

28/09/2018, 19:31

Recebimento

28/09/2018, 16:13

Documento (Informações)

04/02/2018, 00:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/01/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 15:13

Recebimento

21/07/2014, 15:12

Expedição de documento (Informações)

17/01/2013, 18:51

Documento (Certidão)

16/01/2013, 10:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2013, 10:48

Remessa (outros motivos)

08/01/2013, 18:13

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 17:03

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 09:03

Documento (Certidão)

18/12/2012, 14:50

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 18:15

Expedição de documento (Informações)

08/12/2012, 11:07

Remessa (outros motivos)

07/12/2012, 18:21

Mero expediente

23/11/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 15:01

Expedição de documento (Informações)

12/11/2012, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 12:41

Decurso de Prazo

07/11/2012, 12:39

Documento (Certidão)

24/09/2012, 12:32

Expedição de documento (Informações)

20/09/2012, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2012, 14:47

Petição (Replica)

23/08/2012, 14:47

Remessa (outros motivos)

16/08/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 16:04

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 14:50

Remessa (outros motivos)

09/08/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 14:14

Expedição de documento (Informações)

24/07/2012, 13:44

Ato ordinatório

24/07/2012, 13:38

Petição (Contestação)

24/07/2012, 13:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2012, 17:13

Expedição de documento (Informações)

26/06/2012, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2012, 13:55

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2012, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 13:15

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 12:47

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 12:46

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2012, 17:03

Documento (Certidão)

06/06/2012, 15:54

Documento (Certidão)

05/06/2012, 15:21

Petição (Contestação)

05/06/2012, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 15:38

Documento (Certidão)

29/05/2012, 13:02

Expedição de documento (Informações)

25/05/2012, 17:36

Mero expediente

25/05/2012, 16:10

Expedição de documento (Informações)

25/05/2012, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:20

Expedição de documento (Informações)

24/05/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 19:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2012, 19:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2012, 19:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2012, 15:51

Documento (Certidão)

18/05/2012, 12:33

Documento (Certidão)

17/05/2012, 18:59

Expedição de documento (Informações)

16/05/2012, 16:24

Expedição de documento (Informações)

14/05/2012, 17:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2012, 17:08

Mero expediente

14/05/2012, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 17:39

Expedição de documento (Informações)

10/05/2012, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 17:30

Expedição de documento (Informações)

10/05/2012, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 13:37

Documento (Certidão)

08/05/2012, 12:27

Expedição de documento (Informações)

04/05/2012, 16:44

Expedição de documento (Informações)

04/05/2012, 16:35

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 16:32

Cálculo

04/05/2012, 16:31

Outras Decisões

04/05/2012, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 12:36

Expedição de documento (Informações)

03/05/2012, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 17:27

Expedição de documento (Informações)

03/05/2012, 17:27

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 17:26

Distribuição (sorteio)

03/05/2012, 15:52

•23/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00