Execução de Título Extrajudicial 0300686-93.2014.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300686-93.2014.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 06:43

Publicação

06/05/2026, 03:36

Petição

05/05/2026, 14:22

Petição

05/05/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300686-93.2014.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, no que se refere ao pedido de substituição da parte ativa em razão da cessão do crédito exequendo (evento 404), constata‑se que o termo de cessão abrange exclusivamente créditos de Zunino Indústria e Comércio de Injetados (CNPJ nº 09.017.445/0001‑59), empresa que já foi excluída da lide, conforme sentença proferida no evento 129. Diante disso, indefiro o pedido. 2. O sucesso da constrição de quotas sociais depende diretamente da atividade da empresa indicada, mormente porque a inatividade implica diretamente na desvalorização do quinhão penhorado. Não há, portanto, utilidade prática na penhora de cotas sociais de empresa que tenha encerrado suas atividades. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DE EMPRESA PERTENCENTE AO DEVEDOR E DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTA MESMA PESSOA JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. PENHORA DAS COTAS SOCIAIS. EMPRESA INATIVA. AUSÊNCIA DE CUNHO PRÁTICO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BEM PERTENCENTE À EMPRESA ESTRANHA À LIDE. NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 40025514620178240000 Criciúma 4002551-46.2017.8.24.0000, Relator: Haidée Denise Grin, Data de Julgamento: 08/08/2019, Sétima Câmara de Direito Civil) No caso dos autos, a pretendida intimação da empresa por meio do domicílio judicial eletrônico (evento 395) é medida inócua, porque essa modalidade não permitirá a constatação da (in)atividade empresarial. Desse modo, a fim de evitar medidas desnecessárias à marcha processual, intime-se a parte exequente para que indique o local de funcionamento da empresa NZT Serviços Eireli em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 16:58

Petição

28/04/2026, 16:37

Publicação

23/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300686-93.2014.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, no que se refere ao pedido de substituição da parte ativa em razão da cessão do crédito exequendo (evento 404), constata‑se que o termo de cessão abrange exclusivamente créditos de Zunino Indústria e Comércio de Injetados (CNPJ nº 09.017.445/0001‑59), empresa que já foi excluída da lide, conforme sentença proferida no evento 129. Diante disso, indefiro o pedido. 2. O sucesso da constrição de quotas sociais depende diretamente da atividade da empresa indicada, mormente porque a inatividade implica diretamente na desvalorização do quinhão penhorado. Não há, portanto, utilidade prática na penhora de cotas sociais de empresa que tenha encerrado suas atividades. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DE EMPRESA PERTENCENTE AO DEVEDOR E DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTA MESMA PESSOA JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. PENHORA DAS COTAS SOCIAIS. EMPRESA INATIVA. AUSÊNCIA DE CUNHO PRÁTICO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BEM PERTENCENTE À EMPRESA ESTRANHA À LIDE. NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 40025514620178240000 Criciúma 4002551-46.2017.8.24.0000, Relator: Haidée Denise Grin, Data de Julgamento: 08/08/2019, Sétima Câmara de Direito Civil) No caso dos autos, a pretendida intimação da empresa por meio do domicílio judicial eletrônico (evento 395) é medida inócua, porque essa modalidade não permitirá a constatação da (in)atividade empresarial. Desse modo, a fim de evitar medidas desnecessárias à marcha processual, intime-se a parte exequente para que indique o local de funcionamento da empresa NZT Serviços Eireli em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:10

Outras Decisões

20/04/2026, 16:15

Petição

06/02/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300686-93.2014.8.24.0062/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, no que se refere ao pedido de substituição da parte ativa em razão da cessão do crédito exequendo (evento 404), constata‑se que o termo de cessão abrange exclusivamente créditos de Zunino Indústria e Comércio de Injetados (CNPJ nº 09.017.445/0001‑59), empresa que já foi excluída da lide, conforme sentença proferida no evento 129. Diante disso, indefiro o pedido. 2. O sucesso da constrição de quotas sociais depende diretamente da atividade da empresa indicada, mormente porque a inatividade implica diretamente na desvalorização do quinhão penhorado. Não há, portanto, utilidade prática na penhora de cotas sociais de empresa que tenha encerrado suas atividades. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE NEGA O PEDIDO DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DE EMPRESA PERTENCENTE AO DEVEDOR E DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTA MESMA PESSOA JURÍDICA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. PENHORA DAS COTAS SOCIAIS. EMPRESA INATIVA. AUSÊNCIA DE CUNHO PRÁTICO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. CONSTRIÇÃO DE BEM PERTENCENTE À EMPRESA ESTRANHA À LIDE. NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: 40025514620178240000 Criciúma 4002551-46.2017.8.24.0000, Relator: Haidée Denise Grin, Data de Julgamento: 08/08/2019, Sétima Câmara de Direito Civil) No caso dos autos, a pretendida intimação da empresa por meio do domicílio judicial eletrônico (evento 395) é medida inócua, porque essa modalidade não permitirá a constatação da (in)atividade empresarial. Desse modo, a fim de evitar medidas desnecessárias à marcha processual, intime-se a parte exequente para que indique o local de funcionamento da empresa NZT Serviços Eireli em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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