Execução de Título Extrajudicial 0003006-31.2012.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003006-31.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SELMA STINGHER CORREA EXECUTADO: ALICE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310023844429 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Partes e interessados O(A) MAGISTRADO(A) DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital tiver conhecimento que esta Vara levará à alienação em leilão público eletrônico (on-line), sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no processo abaixo relacionado, nas seguintes datas: 1º Pregão: dia 21/03/2022, a partir das 15h00min, horário de Brasília/DF, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2º Pregão: dia 29/03/2022, a partir das 15h00min, horário de Brasília/DF, caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, momento em que se fará a venda pelo maior lanço, podendo o bem ser alienado por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos moldes do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. -------------------------------------------------------------------------------------------- Obs.: Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br e a declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura dos pregões nas datas e horários acima referenciados, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Leilão exclusivamente via internet (on-line): www.mazzollileiloes.com.br Os lanços eletrônicos deverão observar os horários e prazo de abertura para o 1º e 2º pregão, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: Gabriel Mazzolli Damiani, AARC /281. Remuneração do Leiloeiro: Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro estabelecida em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. OBSERVAÇÕES DO LEILÃO ON-LINE: 1. Para apresentação de lance, o interessado deverá fazer seu cadastramento prévio (até 48 horas antes da data agendada para o apregoamento virtual). 2. Os cadastros ficam sujeitos à aprovação no endereço eletrônico: www.mazzollileiloes.com.br 3. O horário previsto no Edital é referencial para que se faça o apregoamento virtual de cada lote, sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances de forma igualitária. 4. O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de três minutos a partir do primeiro lote do Edital, que poderá ser prorrogada por mais três minutos a cada nova oferta, sucessivamente. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente até o último lote. 5. Não se trata de Leilão meramente eletrônico e por isso não se faz uso de contagem nem cronometragem regressiva ao encerramento dos lotes, uma vez que é o próprio controle humano do profissional Leiloeiro Público quem confirma a venda. 6. O participante inadimplente estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu login/senha excluído definitivamente dos cadastros do sítio: www.mazzollileiloes.com.br; 7. Todos os lances ficarão sujeitos à análise do Juízo, servindo o lance mínimo apenas como parâmetro para o início da disputa. 8. As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro Online aprovado estarão, automaticamente, outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 9. A modalidade eletrônica de leilão será aberta para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Pessoa Física: Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de Identidade), CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização do Leilão. Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ, Contrato Social e Alterações (se for o caso) e mais todos os documentos exigidos do participante "Pessoa Física". *As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. ADVERTÊNCIAS GERAIS: a) Por meio deste, ficam intimadas as partes, os devedores e seus cônjuges/companheiros, da presente alienação judicial (art. 889, I e parágrafo único do CPC/2015); b) Os possíveis credores com garantia real, fiduciária, com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, os usufrutuários, credores de condomínio, senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam, neste ato, intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V, do CPC/2015); c) Compete ao interessado na arrematação verificar: a) se há pendências/dívidas condominiais e de IPTU, em se tratando de bem imóvel; e/ou b) o estado de conservação e os ônus do(s) bem(ns), o qual será vendido no estado em que se encontra. d) Não cabe ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade acerca de divergências contidas no Edital, tampouco quanto a possíveis reparos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial; e) Sendo a arrematação forma de aquisição originária, não cabe alegação de evicção e/ou vício redibitório, sendo exclusiva atribuição do Arrematante, Remitente ou Adjudicante a prévia verificação da situação do bem supracitado quanto ao seu estado físico e apurar eventuais pendências fiscais ou financeiras inerentes a ele; f) Cabe ao(s) arrematante(s) arcar com as despesas de transferência do(s) bem(ns), bem como providenciar os meios para removê-lo(s); g) Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por falhas no funcionamento do computador do pretenso arrematante, instabilidade de conexão na internet, nem por incompatibilidade de software no computador. DO PAGAMENTO: a venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Obs.: na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, esta ocorrerá mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 895 do CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003006-31.2012.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SELMA STINGHER CORREA Adv.: RICARDO ANTONIO ERN (SC009324) EXECUTADO: ALICE DE OLIVEIRA Adv.: GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (SC040385) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Bem: VW/GOL 1000I(Nacional), ano/modelo 1995, gasolina, branco, placa MNC4224, renavam 182044696. Ônus: débitos junto ao Detran. Avaliação segundo Tabela FIPE de 02/2022: R$ 6.738,00 (seis mil, setecentos e trinta e oito reais). Lance mínimo no 2º pregão: R$ 3.369,00 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Informações com o Leiloeiro Oficial pelo telefone (47) 4102-0551, (48) 4104.2701, (48) 99957.8944. Correio eletrônico: [email protected]. Sítio: www.mazzollileiloes.com.br. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003006-31.2012.8.24.0008/SC Adv.: RICARDO ANTONIO ERN (SC009324)

08/02/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2019 Teor do ato: 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 14.781,13 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada Alice de Oliveira, CPF n. 042.107.269-58. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos;3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito.4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida

25/03/2019, 15:20

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 14.781,13 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada Alice de Oliveira, CPF n. 042.107.269-58. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos;3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito.4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, sendo proibida a vista e a carga dos au

15/03/2019, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2018 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de penhora, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 13.164,51 (conforme cálculo atualizado em anexo), nas contas de titularidade da parte executada Alice de Oliveira, CPF n. 042.107.269-58. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos;3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena que suspensão e arquivamento administrativo (art. 921, III do CPC);4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, sendo proibida a vista e a carga dos autos, caso sejam físicos. Advogados(s): Ricardo Antonio Ern (OAB 9324/SC), Luiz Henrique Eltermann Viotti (OAB 43485/SC)

15/06/2018, 13:49

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Alterado o assunto processual

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(491)

Todos os documentos(48)