Procedimento Comum Cível 0001434-03.2012.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VILMAR AURELIO GALIAZZI

CPF

Autor

INES GALIAZZI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

12/03/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

12/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

02/10/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/09/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

19/09/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

05/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/08/2023, 01:08

Todas as movimentações(117)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

12/03/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

12/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

02/10/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/09/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:19

19/09/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50538434320238240000/TJSC

05/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/08/2023, 01:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:09

Expedição de Carta de Sentença

25/07/2023, 15:54

Expedição de Carta de Sentença

25/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Decisão interlocutória

18/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:07

Despacho

10/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/05/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:47

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 00014340320128240085

30/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VILMAR AURELIO GALIAZZI ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: INES GALIAZZI ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001434-03.2012.8.24.0085/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VILMAR AURELIO GALIAZZI ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: INES GALIAZZI ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001434-03.2012.8.24.0085/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/02/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 05:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 05:16

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

25/09/2015, 18:26

Recebidos os autos

25/09/2015, 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Por tempestivo, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Apresentadas as contrarrazões às fls. 135-145. Diante disso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

14/09/2015, 15:35

Conclusos para despacho

11/09/2015, 12:48

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WCLF15100022191

28/08/2015, 14:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/08/2015, 16:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WCLF15100019182

06/08/2015, 14:53

Recebidos os autos

22/07/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

26/06/2015, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

17/06/2015, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA a pagar em favor do autor: a) indenização de R$ 49.269,55 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) corrigidos pelo INPC desde a data do laudo pericial - 12.12.2014 - até o efetivo pagamento; b) juros compensatórios sobre o valor corrigido da indenização acima desde o desapossamento - outubro de 1993 - no percentual de 6% ao ano entre o período de 12.06.1997 até 13.9.2001, e de 12% ao ano no período anterior e posterior ao elencado; c) juros moratórios de 6% ao ano a incidir sobre os valores referidos nos itens anteriores a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele no qual, por meio de precatório, o pagamento deverá ser feito. Tendo o autor decaído minimamente, arca o réu com os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor compreendido nos itens "a" e "b" da parte dispositiva, observados os parâmetros do art. 20, § 3º, do CPC. Sem custas processuais, a teor art. 35, I, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Sentença sujeita a reexame necessário. Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de eventuais honorários ainda depositado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Gelson Joel Simon (OAB )

15/06/2015, 08:59

Certificado a publicação e registro da sentença

05/06/2015, 15:32

Recebidos os autos

05/06/2015, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Santa Catarina - DEINFRA a pagar em favor do autor: a) indenização de R$ 49.269,55 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) corrigidos pelo INPC desde a data do laudo pericial - 12.12.2014 - até o efetivo pagamento; b) juros compensatórios sobre o valor corrigido da indenização acima desde o desapossamento - outubro de 1993 - no percentual de 6% ao ano entre o período de 12.06.1997 até 13.9.2001, e de 12% ao ano no período anterior e posterior ao elencado; c) juros moratórios de 6% ao ano a incidir sobre os valores referidos nos itens anteriores a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele no qual, por meio de precatório, o pagamento deverá ser feito. Tendo o autor decaído minimamente, arca o réu com os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor compreendido nos itens "a" e "b" da parte dispositiva, observados os parâmetros do art. 20, § 3º, do CPC. Sem custas processuais, a teor art. 35, I, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Sentença sujeita a reexame necessário. Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de eventuais honorários ainda depositado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

01/06/2015, 16:01

Conclusos para sentença

19/03/2015, 14:49

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DCLF15000007823

16/03/2015, 13:34

Recebidos os autos

12/03/2015, 17:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas

09/03/2015, 13:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do laudo pericial.

05/03/2015, 15:16

Recebidos os autos

28/01/2015, 13:18

Autos entregues em carga ao Advogado

27/01/2015, 15:17

Recebidos os autos

27/01/2015, 15:16

Conclusos para despacho

27/01/2015, 09:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2014 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 2035 Página:

22/01/2015, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 74-98 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC), Gelson Joel Simon (OAB 16971/SC)

19/01/2015, 15:36

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WCLF14100021640

07/01/2015, 15:43

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 74-98 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

17/12/2014, 16:21

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DCLF14000031653

17/12/2014, 16:20

Recebidos os autos

15/12/2014, 18:54

Autos entregues em carga ao Perito

16/10/2014, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

23/09/2014, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 18/10/2014, às 14h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Coforme petição inicial, o local é entre a BR 282 - Águas Frias - União do Oeste, Formosa do Sul, acesso a Irati-SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Ederson Rogerio Antonini. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 29983/SC)

19/09/2014, 17:27

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 18/10/2014, às 14h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Coforme petição inicial, o local é entre a BR 282 - Águas Frias - União do Oeste, Formosa do Sul, acesso a Irati-SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Ederson Rogerio Antonini.

19/09/2014, 12:55

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DCLF14000020404

17/09/2014, 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225346635TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Ederson Rogério Antonini Diligência : 30/04/2014

07/05/2014, 14:07

Juntada de petição - Do réu, apresentando comprovante de pagamento.

02/04/2014, 14:00

Juntada de petição - Do autor, requerendo prosseguimento no feito.

17/03/2014, 15:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1795 Página:

22/01/2014, 12:29

Aguardando publicação - Relação: 0001/2014 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

20/01/2014, 13:28

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre os honorários do perito. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

15/01/2014, 17:05

Juntada de ofício - Do perito, apresentando honorários.

08/01/2014, 14:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137986805TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ederson Rogério Antonini Diligência : 11/10/2013

21/10/2013, 15:22

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

04/10/2013, 17:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1728 Página:

02/10/2013, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0044/2013 Teor do ato: Desta forma, não há que se falar em prescrição do direito dos autores, motivo qual rejeito a prejudicial. 3. Necessária na espécie a realização de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Sr. Ederson Rogerio Antonini, sito no endereço Rua Aquiles Tomazelli, 470 E, fone: 4933312302, o qual deverá ser intimado para informar acerca da aceitação do encargo e ofertar proposta de honorários. Tudo cumprido, ao Ministério Público. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC), Daniel Rosa Correia (OAB 029.983/SC)

30/09/2013, 12:02

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 16:33

Juntada de petição - Dos autores, apresentando quesitos.

11/09/2013, 14:36

Despacho outros - Desta forma, não há que se falar em prescrição do direito dos autores, motivo qual rejeito a prejudicial. 3. Necessária na espécie a realização de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Sr. Ederson Rogerio Antonini, sito no endereço Rua Aquiles Tomazelli, 470 E, fone: 4933312302, o qual deverá ser intimado para informar acerca da aceitação do encargo e ofertar proposta de honorários. Tudo cumprido, ao Ministério Público.

06/09/2013, 13:56

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2013, 15:35

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2013, 14:14

Juntada de impugnação - Dos autores, vem manifestar-se perante contestação.

26/03/2013, 13:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1594 Página:

22/03/2013, 12:07

Aguardando publicação - Relação: 0014/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.19/36, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gelson Joel Simon (OAB 016.971/SC)

20/03/2013, 14:03

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.19/36, no prazo de 10 (dez) dias.

15/03/2013, 17:05

Juntada de contestação - O réu apresenta sua contestação.

15/03/2013, 17:03

Juntada de carta precatória - Certifica o cumprimento do ato deprecado.

04/02/2013, 14:27

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

04/12/2012, 17:43

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 14:58

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1 - Defiro aos autores o benefício da Justiça Gratuíta. 2 - A petição inicial comporta recebimento, eis que vislumbra-se em análise preliminar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Cite-se o Requerido por Carta Precatória para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal. Após, intime-se o acionante para retirar a precatória, em 10 (dez) dias, e comprovar sua distribuição no juízo deprecado, nos 20 (vinte) dias subseqüentes, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.

27/11/2012, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 15:12

Recebimento - SAJ

26/11/2012, 15:04

Processo distribuído por sorteio

23/11/2012, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:07