Execução Fiscal 0301285-27.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0301285-27.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:27

Expedida/Certificada

15/10/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:55

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:53

Trânsito em julgado

02/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:04

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANESSA CAMPAGNARO SENTENÇA CONHEÇO e REJEITO os embargos infringentes opostos 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301285-27.2016.8.24.0235/SC

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANESSA CAMPAGNARO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301285-27.2016.8.24.0235/SC

09/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:19

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:00