Procedimento Comum Cível 0313746-55.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313746-55.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO AUTOR: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI RÉU: SANTANA INDUSTRIAL LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JAKELINE FERREIRA EWERTON (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANTANA INDUSTRIAL LTDA, cpf: 05483273000158, endereço: RUA 5, 02 A, QUADRA D - LOTE 8 - DISTRITO INDUSTRIAL - 68925001 (Residencial) - Advogado: JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE - AP001255. Prazo do Edital: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS quanto ao teor do despacho de evento 129 e 137. Teor: 1 – Diante do interesse na realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, DETERMINO que a equipe de Assessoria agende o ato por videoconferência na pauta para o dia 17-08-2021 às 15h, e que o Cartório intime as partes da data e horário designados. 2 – O link para acesso dos usuários externos será encaminhado automaticamente pela ferramenta PJSC-Conecta para os e-mails informados nos autos, no ato de agendamento da audiência naquele sistema. Será gerado um link diferente para cada e-mail, presumindo-se que as oitivas dar-se-ão em ambientes diversos nesta hipótese. 4 – No tocante às intimações a serem feitas pelo Cartório: 4.1 – Se pleiteado o depoimento pessoal da parte contrária, esta deverá ser intimada pessoalmente pelo cartório, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). Se não for requerido o depoimento pessoal pela parte contrária, não há necessidade de sua intimação pessoal, bastando a intimação de seu advogado. 4.2 – Ainda em caso de depoimento pessoal, fica igualmente dispensada a intimação pessoal da parte se ela tiver informado e-mail próprio, valendo o envio desta decisão como intimação e advertência da pena de confesso. Caso não haja confirmação do recebimento do e-mail ou se a parte for ouvida no mesmo link do seu advogado, o cartório deverá providenciar a intimação pessoal, por ofício com AR. Cabe ao adverso recolher as despesas postais, em 5 dias. 4.3 – Já a intimação das testemunhas é responsabilidade dos advogados que as arrolaram (art. 455 do CPC), que não se desoneram desta obrigação mesmo no caso de envio do link para participação na videoconferência ao e-mail próprio. Fica dispensada a intimação das testemunhas, também, se o patrono noticiar no processo que participarão do ato independentemente de intimação. 4.4 – Nos termos da referida resolução (art 4º, § 7º, da Res. GP/CGJ n. 7-2-2021), o advogado não será responsabilizado pelo não comparecimento da testemunha a seu escritório. Logo, se a testemunha, por razões técnicas, não puder ser ouvida em outro local que não o escritório do advogado e se o advogado entender que, em assim ocorrendo haverá risco à saúde, a inquirição será feita em outra ocasião. 5 – Informações importantes: a) o acesso à videoconferência é feito pela ferramenta PJSC-Conecta, de um computador, notebook ou smartphone, por meio do link enviado, da página principal do PJSC na internet ou no endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/; b) as configurações técnicas necessárias podem ser previamente consultadas pelos interessados no site do PJSC e; c) o acesso pelo link fica disponível com 24h de antecedência do horário agendado para testes; d) no dia e horário agendados, todos os participantes do ato deverão ingressar na videoaudiência pelo link enviado, com vídeo e áudio habilitados; e) assim que iniciada a gravação os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; f) as dúvidas dos advogados, partes e testemunhas podem ser sanadas junto ao cartório desta unidade, pelo e-mail [email protected]; g) sendo necessário o re-envio do link ou a geração de um adicional, o interessado deverá requerê-lo pelo e-mail [email protected]; h) a gravação da videoaudiência será juntada no processo até 15 dias após a realização do ato. 6 – Advirto a todos que: a) o interessado será exclusivamente responsável pela qualidade e disponibilidade técnica da conexão à internet e pelos equipamentos necessários à realização do ato; b) a indisponibilidade da internet do interessado, mau funcionamento dos seus equipamentos e outros problemas que o impeçam de conectar-se ao sistema de videoaudiência não implicará o adiamento do ato e por isso o interessado será considerado presente à audiência, a menos que comunique estas dificuldades antes do horário agendado ao Cartório desta unidade, que lhe transmitirão instruções. INTIMEM-SE. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0313746-55.2016.8.24.0033/SC Intime-se, via DJE, o advogado da parte ré para que tome ciência acerca do despacho de evento 129, bem como para proceder ao cadastro junto ao sistema EPROC, viabilizando, assim, as futuras intimações.

22/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(196)