Reintegração / Manutenção de Posse 5005264-22.2021.8.24.0069 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5005264-22.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 02:26

Petição

12/02/2026, 17:45

Petição

11/02/2026, 20:11

Petição

02/02/2026, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 13:08

Publicação

22/01/2026, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005264-22.2021.8.24.0069/SC AUTOR: IVONIR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) RÉU: MARIO JOAQUIM ADVOGADO(A): KYVIA NAZARIO TEIXEIRA (OAB SC052656) ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) DESPACHO/DECISÃO I. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/2026, às 16:30h. II. Friso que compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. III. Saliento que a audiência ocorrerá presencialmente, resguardando-se a realização da solenidade na modalidade telepresencial às hipóteses positivadas no caput e nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, quais sejam: "art. 3º As audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior." IV. Ante o requerimento de Ev. 113, intime-se o réu, pessoalmente, para comparecer ao ato com o fito prestar depoimento pessoal, advertindo-o da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). V. Aguarde-se a realização da solenidade. VI. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 07:13

Expedida/certificada

19/01/2026, 07:05

Mero expediente

16/01/2026, 18:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/01/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/10/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005264-22.2021.8.24.0069/SC AUTOR: IVONIR DOS REIS SOARES ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB SC040386) DESPACHO/DECISÃO Constitui dever de todos os participantes do processo "cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º), cabendo ao Estado promover, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (§ 2º do art. 3º), estimulada "por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (§ 3º do art. 3º, todos do CPC). Nesse tocante, impende salientar que não foi tentada a composição civil das partes neste processo, até a presente momento processual, muito embora a conciliação seja um dos meios alternativos de resolução de conflitos incentivados pelo judiciário, buscando não apenas a celeridade processual, mas também a pacificação social, o que bem indica a necessidade de aprazamento do ato na hipótese vertente, na busca de uma possível resolução amigável da presente demanda. Ressalta-se, por fim, que o agendamento da audiência de conciliação antes mesmo de porventura se aprazar a audiência de instrução e julgamento não trará qualquer prejuízo às partes, tendo-se em vista que a pauta de audiências deste juízo já está sobrecarregada para pouco mais de um ano, de modo a não ocasionar qualquer prejuízo a sua realização neste momento, haja vista que, caso inexitosa a conciliação, será aprazada a audiência de instrução e julgamento, observando-se a data de conclusão deste processo, na presente data. Há de se frisar que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". (art. 334, §8º, do CPC). Desta feita: I. Designo audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, a ser por realizada com as partes, presencialmente, no fórum desta Comarca de Sombrio/SC, no dia 13/10/2025, às 13:00h. II. Aguarde-se a realização da audiência. III. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

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