Procedimento Comum Cível 0326189-23.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:36

Juntado(a)

18/04/2024, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

05/04/2024, 15:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7645687 - R$ 276,60

05/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

26/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/02/2024, 17:40

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 11:07

18/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:36

Juntado(a)

18/04/2024, 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

05/04/2024, 15:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7645687 - R$ 276,60

05/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

26/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138

08/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:07

Juntado(a)

08/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

08/02/2024, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03261892320168240038

07/02/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NAIDE CONCEICAO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326189-23.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CID GOULART

09/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: NAIDE CONCEICAO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326189-23.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

24/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIDE CONCEICAO DE BORBA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2021, 14:46

Decisão interlocutória

26/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 19:31

Juntada de certidão

04/12/2020, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2020, 19:19

Decisão interlocutória

18/11/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/10/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

02/10/2020, 08:30

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 117 Justiça gratuita: Requerida

02/10/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 112

02/10/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

30/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

30/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/09/2020, 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

19/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2020, 21:32

Decisão interlocutória

06/05/2020, 23:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Autos com Juiz para Sentença - 27/02/2020 15:20:49)

06/05/2020, 18:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Conclusos para despacho - 14/10/2019 15:18:26)

27/02/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/01/2020, 05:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

24/01/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

16/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020, 02:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2020, 02:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20043732-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2019 16:33

27/08/2019, 19:06

Juntada

26/08/2019, 23:11

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10197212-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 26/08/2019 13:49

26/08/2019, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se acerca do teor do estudo social de págs. 228/230.

22/08/2019, 17:52

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/06/2019, 19:13

Expediente emitido pelo Serviço Social - Estudo Social

25/06/2019, 15:53

Remetido os autos ao Serviço Social

26/03/2019, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Determino a realização de estudo social pormenorizado acerca da condições financeiras da autora (carros que possui, local onde trabalha, renda familiar, profissão, residência etc). Encaminhe-se imediatamente este processo ao setor de Assistência Social do Fórum da Comarca de Joinville para a realização do referido estudo, em 30 dias.Joinville, 22 de março de 2019Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

22/03/2019, 18:14

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/01/2019, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20003526-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 09:52

30/01/2019, 10:06

Juntada

29/01/2019, 18:16

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10012652-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/01/2019 15:51

28/01/2019, 16:32

Juntada

28/01/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2019, 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2019, 12:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.

25/01/2019, 20:03

Conclusos para sentença

19/12/2018, 17:56

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10193410-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/10/2018 19:03

01/10/2018, 23:15

Juntada

21/08/2018, 20:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 19:27

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a autora para que, em 15 dias, apresente comprovante de residência e demonstrativo de pagamento de Francisco Rufino de Borba, o que é necessário para verificar a necessidade da produção de outras provas.

21/08/2018, 15:54

Conclusos para sentença

28/03/2018, 13:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

13/02/2018, 10:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20001249-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2018 14:09

15/01/2018, 14:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

14/12/2017, 15:56

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.17.10191842-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 06/11/2017 10:48

06/11/2017, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10169464-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/10/2017 19:23

02/10/2017, 20:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017, 07:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017, 07:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2017, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, em 30 dias, manifestar-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 195/198, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

12/09/2017, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20032096-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/08/2017 10:17

12/09/2017, 18:47

Juntada de ofício

12/09/2017, 18:40

Juntada de documento

12/09/2017, 18:40

Juntada

18/08/2017, 19:46

Juntada

11/08/2017, 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017, 18:36

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Dê-se ciência ao réu acerca do teor da petição e documento de págs. 183/184. Após, intime-se a autora para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o teor da contestação de págs. 81/89.

10/08/2017, 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10122468-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 29/07/2017 17:53

29/07/2017, 18:01

Conclusos para despacho

07/07/2017, 16:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/07/2017, 16:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20024488-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2017 13:45

07/07/2017, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20023726-4 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2017 18:24

07/07/2017, 16:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.20023718-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2017 17:57

07/07/2017, 16:31

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4013882-25.2017.8.24.0000

04/07/2017, 07:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10103356-3 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 01/07/2017 17:35

01/07/2017, 18:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado_Carta Precatória

09/06/2017, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2017, 07:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2017, 07:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/05/2017, 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/05/2017, 09:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/024262-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

18/05/2017, 11:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2017, 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2017, 16:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/05/2017, 16:53

Decisão interlocutória - SAJ - preenchidos os requisitos legais, defiro o requerimento liminar para determinar que o réu restabeleça, imediatamente, o benefício assistencial que outrora prestava à autora.2. Não tem sentido prático designar-se audiência de conciliação quando os representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito público rés não estão autorizados por lei a conciliar e transigir, o que impossibilita a autocomposição (CPC, art. 334, § 4º, inc. II).Assim, em homenagem à celeridade processual e à necessidade de racionalização do serviço judiciário, cumpre-me determinar a citação do ente público réu para, querendo, apresentar resposta, em 30 dias (CPC, art. 183).Intime-se.

17/05/2017, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2017, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

08/03/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.20005307-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2017 18:36

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08/03/2017, 14:10

documento digitalizado

16/02/2017, 17:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/02/2017, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

16/02/2017, 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/006453-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2017 Local: Joinville / Valter Guntert

13/02/2017, 15:05

Certidão emitida - Genérico

13/02/2017, 14:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

13/02/2017, 14:36

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Valendo-me analogicamente do disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437/92, determino a notificação do Estado de Santa Catarina para que, em 72 horas (contados da juntada aos autos do mandado de notificação), manifeste-se acerca do teor do pedido de tutela de urgência requestada.

13/02/2017, 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10001794-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/01/2017 20:00

12/01/2017, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2017, 16:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:19

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:45

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:10

DESPACHO

•22/08/2019, 14:52

DECISÃO

•22/03/2019, 15:14

DECISÃO

•25/01/2019, 18:03

DESPACHO

•21/08/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 15:49

DECISÃO

•12/09/2017, 15:40

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:19

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:45

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 20:10

DESPACHO

•22/08/2019, 14:52

DECISÃO

•22/03/2019, 15:14

DECISÃO

•25/01/2019, 18:03

DESPACHO

•21/08/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 15:49

DECISÃO

•12/09/2017, 15:40

DECISÃO

•12/09/2017, 15:40

DESPACHO

•10/08/2017, 13:45

DECISÃO

•17/05/2017, 11:15

DESPACHO

•13/02/2017, 11:39