Execução Fiscal 5000022-34.2008.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ALOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PR 081263·CPF·Representa: Réu

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA

OAB/SC 021469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

25/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/10/2025, 20:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50066768020218240006

11/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

04/08/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(231)

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

25/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:18

29/01/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/10/2025, 20:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50066768020218240006

11/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

04/08/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

01/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/05/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/04/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:06

Decisão interlocutória

27/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 07:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50000223420088240006

16/08/2022, 11:42

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:01

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:01

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI PROCURADOR: STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: ALOA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB PR043659) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO: CELSO ANTÔNIO RODRIGUES (OAB SC051056) ADVOGADO: GELSON JOSE RODRIGUES (OAB PR034785) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000022-34.2008.8.24.0006/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

10/02/2022, 17:19

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

10/02/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EXECUÇÃO FISCAL

10/02/2022, 17:17

Juntada de Petição

17/11/2021, 18:04

Juntada de Petição

22/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/10/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/06/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 172

11/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/05/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/05/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:01

Expedição de Alvará

18/05/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/05/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/05/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/05/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:48

Decisão interlocutória

11/05/2021, 17:11

Juntada de Petição

09/05/2021, 21:47

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1619.31.20.058240-0" - EPROC: "5000022-34.2008.8.24.0006"

04/05/2021, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2021, 15:23

documento digitalizado

04/05/2021, 15:20

Juntada

04/05/2021, 14:58

Certidão emitida - Genérico

04/05/2021, 14:58

Juntada

04/05/2021, 13:50

Juntada de documento

04/05/2021, 13:44

documento digitalizado

04/05/2021, 13:44

Juntada de documento

04/05/2021, 13:44

Juntada de carta precatória

04/05/2021, 13:44

Juntada de documento

04/05/2021, 13:43

Juntada

04/05/2021, 13:41

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/11/2020, 12:25

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBVH.20.10001058-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/02/2020 12:11

09/03/2020, 16:33

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/12/2019, 17:05

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:03

Certificado a publicação e registro da sentença

03/12/2019, 17:01

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal (art. 40,§4°, da LEF) em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, com resolução do mérito. Em se tratando de execução proposta pelo Município, não há custas finais (art. 35, "h", da LC n. 156/97). Sem honorários sucumbenciais. LIBERE-SE eventual penhora. Desde logo, havendo requerimento nesse sentido, AUTORIZO a substituição de documentos mediante cópia nos autos, independentemente de novo despacho. P. R. I. Reexame necessário dispensado, dado o valor econômico da lide e/ou a conformidade desta decisão à posição das instâncias superiores (art. 496, §§°, do CPC). Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

29/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:40

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

21/09/2018, 12:22

Recebidos os autos

05/09/2018, 16:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/07/2018, 15:00

Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WBVH.18.10007368-6 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 05/07/2018 21:37

19/07/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 05:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:

26/06/2018, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Fica intimado o executado, por seu procurador, para manifestar-se dentro de 05 (cinco) dias, arguindo eventual impenhorabilidade e/ou excesso de indisponibilidade. Advogados(s): Fernanda Badalotti Benvenutti (OAB 22795/SC), Gelson Jose Rodrigues (OAB 18646/SC)

25/06/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, por seu procurador, para manifestar-se dentro de 05 (cinco) dias, arguindo eventual impenhorabilidade e/ou excesso de indisponibilidade.

22/06/2018, 16:52

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:59

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:03

Recebidos os autos

23/01/2018, 13:12

Concedida a utilização do Bacenjud

18/12/2017, 15:35

Conclusos para despacho

30/03/2017, 16:26

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

09/03/2017, 16:11

Recebidos os autos

09/03/2017, 14:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/02/2017, 17:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

19/12/2016, 13:31

Recebidos os autos

16/12/2016, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:

12/08/2016, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2016 Teor do ato: I) Anteriormente ao prosseguimento da execução, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, esclareça o valor cobrado. À fl. 2, constou um débito tributário na monta de R$55.427,90. Na mesma petição, houve a informação que houve a dedução de R$14.550,88, referente ao valor acordado à fl. 237 dos autos principais.Todavia, à fl. 237, consta sentença homologatória de acordo, onde estipulou-se que o débito era a R$29.094,65, a ser quitado em 2 parcelas iguais de R$14.547,32. Ora, a atualização monetária deveria partir da parcela inadimplida (R$14.547,32) e não R$44.281,70, conforme memória de cálculo de fls. 3/4.II) Após a manifestação do exequente, tendo em vista que o executado constituiu novo procurador, à fl. 247 dos autos principais, intime-se-o, por DJ, a se manifestar sobre o valor cobrado, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Fernanda Badalotti Benvenutti (OAB 22795/SC), Gustavo Bubniak (OAB 27361/SC), Gelson Jose Rodrigues (OAB 18646/SC)

10/08/2016, 14:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/08/2016, 16:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/08/2016 através da guia nº 006.3004924-56 no valor de 3.714,88

09/08/2016, 08:02

Recebidos os autos

04/08/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Advogado

04/08/2016, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2016, 17:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/07/2016 através da guia nº 006.3004667-06 no valor de 75,84

22/07/2016, 08:02

Autos entregues em carga ao Advogado

15/07/2016, 15:02

Recebidos os autos

15/07/2016, 15:01

Mero expediente - SAJ - I) Anteriormente ao prosseguimento da execução, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, esclareça o valor cobrado. À fl. 2, constou um débito tributário na monta de R$55.427,90. Na mesma petição, houve a informação que houve a dedução de R$14.550,88, referente ao valor acordado à fl. 237 dos autos principais.Todavia, à fl. 237, consta sentença homologatória de acordo, onde estipulou-se que o débito era a R$29.094,65, a ser quitado em 2 parcelas iguais de R$14.547,32. Ora, a atualização monetária deveria partir da parcela inadimplida (R$14.547,32) e não R$44.281,70, conforme memória de cálculo de fls. 3/4.II) Após a manifestação do exequente, tendo em vista que o executado constituiu novo procurador, à fl. 247 dos autos principais, intime-se-o, por DJ, a se manifestar sobre o valor cobrado, no prazo de 5 dias.

15/07/2016, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria

14/07/2016, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2016, 12:45

Remetido os autos à Contadoria

12/07/2016, 17:10

Recebidos os autos

12/07/2016, 17:07

Conclusos para despacho

11/07/2016, 14:45

Recebidos os autos

04/07/2016, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria

01/07/2016, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2016, 14:35

Remetido os autos à Contadoria

29/06/2016, 14:40

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/06/2016, 14:33

Recebidos os autos

28/06/2016, 15:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/06/2016, 17:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/02/2016 através da guia nº 006.3003324-16 no valor de 163,17

11/02/2016, 08:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DBVH15000032709

14/12/2015, 17:50

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Sentença em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DBVH15000044985

10/12/2015, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

21/09/2015, 15:44

Recebidos os autos

31/07/2015, 18:47

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2015, 16:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2015/002030-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2015 Local: Barra Velha / Ricardo Michereff Júnior

29/06/2015, 10:27

Recebidos os autos

02/06/2015, 12:19

Mero expediente - SAJ - Cite-se a devedora por mandado, no endereço informado à folha 30.

19/05/2015, 14:45

Conclusos para decisão interlocutória

30/03/2015, 15:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

30/03/2015, 15:00

Recebidos os autos

30/03/2015, 13:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/01/2015, 18:10

Recebidos os autos

08/01/2015, 12:12

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento retro, intime-se o exequente para que apresente a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser suspenso o curso da execução. Intime-se.

19/12/2014, 16:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Sentença em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DBVH14000017269

10/10/2014, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2014, 14:06

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/04/2014 através da guia nº 1032547-65 no valor de 65,81

16/04/2014, 14:49

Remessa à Fazenda Pública

20/02/2014, 14:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/02/2014, 14:56

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2013 através da guia nº 1031714-79 no valor de 670,12

18/12/2013, 14:50

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2013, 16:12

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do retorno da Carta Precatória.

04/12/2013, 16:03

Recebimento - SAJ

07/11/2013, 15:34

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/11/2013 através da guia nº 1031361-34 no valor de 53,63

05/11/2013, 14:50

Remessa à Fazenda Pública

16/10/2013, 13:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/10/2013, 13:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/10/2013, 15:28

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/10/2013, 15:22

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2013, 17:51

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/06/2013 através da guia nº 1029904-17 no valor de 548,23

05/06/2013, 09:52

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/05/2013 através da guia nº 1029888-62 no valor de 151,24

31/05/2013, 15:09

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/05/2013 através da guia nº 1029803-73 no valor de 200,56

17/05/2013, 15:08

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2013 através da guia nº 1029707-34 no valor de 51,62

08/05/2013, 15:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/04/2013 através da guia nº 1029443-00 no valor de 35,72

02/04/2013, 15:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/02/2013, 17:32

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

25/02/2013, 17:18

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$43,92, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC, na Carta Precatória nº 005.12.0004857, sob pena desta ser devolvida sem cumprimento.

25/02/2013, 16:50

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/01/2013 através da guia nº 1028806-62 no valor de 607,88

30/01/2013, 14:52

Juntada de ofício - Pela Comarca de Balneário Camboriú.

10/12/2012, 14:44

Ato Ordinatório-Cível - Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica o exequente intimado para se manifestar acerca do recibo da contadoria deste juízo, bem como para requerer o que entender de direito.

21/11/2012, 16:11

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/11/2012 através da guia nº 1028073-10 no valor de 102,62

05/11/2012, 15:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0049/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1497 Página:

16/10/2012, 11:39

Aguardando publicação - Relação: 0049/2012 Teor do ato: Intime-se o Exequente para, nos termos do ofício acostado à folha 44, recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, nos autos da carta precatória n. 005.12.000485-7. Cumpra-se. Advogados(s): Osny de Borba Junior (OAB 018.974/SC), Leandro da Silva Constante (OAB 019.968/SC)

11/10/2012, 18:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2012, 17:09

Recebimento - SAJ

11/10/2012, 17:07

Despacho outros - Intime-se o Exequente para, nos termos do ofício acostado à folha 44, recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, nos autos da carta precatória n. 005.12.000485-7. Cumpra-se.

28/09/2012, 17:04

Juntada de ofício - Juízo de Balneário Camboriú.

27/09/2012, 14:18

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2012, 18:02

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2012, 15:29

Juntada de petição - Requer intimação do executado.

26/07/2012, 13:05

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/07/2012 através da guia nº 1027194-54 no valor de 489,11

03/07/2012, 14:57

Aguardando devolução de carta precatória

19/03/2012, 18:24

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/03/2012 através da guia nº 1026231-80 no valor de 78,83

06/03/2012, 14:27

Juntada de e-mail - Comarca de Balneário Camboriú, informando a distribuição da carta precatória

02/02/2012, 15:28

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/12/2011 através da guia nº 1025735-73 no valor de 432,38

19/12/2011, 14:26

Aguardando devolução de carta precatória

12/12/2011, 15:08

Gabinete do Juiz para assinatura

06/12/2011, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2011, 14:21

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

01/12/2011, 11:44

Aguardando cumprir despacho

28/11/2011, 18:05

Recebimento - SAJ

25/11/2011, 18:42

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2011, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2011, 15:05

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado no endereço indicado no petitório de fl. 29/30.

18/11/2011, 17:13

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2011, 16:56

Juntada de petição - pelo exequente: Município de Barra Velha.

04/11/2011, 16:44

Aguardando decurso do prazo

11/10/2011, 14:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2011 Data da Publicação: 11/10/2011 Número do Diário: 1259 Página:

11/10/2011, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0019/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador do Exeqüente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Bubniak (OAB 027.361/SC), Ana Carolina Lucena Cravo Gomes (OAB 031.355/SC)

07/10/2011, 16:43

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/09/2011 através da guia nº 1024903-68 no valor de 293,28

13/09/2011, 14:28

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o procurador do Exeqüente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/06/2011, 15:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/02/2011, 17:03

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/02/2011 através da guia nº 1023360-16 no valor de 40,23

08/02/2011, 16:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/05/2010, 16:34

Juntada de carta precatória

22/07/2009, 14:12

Aguardando devolução de carta precatória

06/05/2009, 15:51

Juntada de petição

06/05/2009, 15:44

Recebimento - SAJ

05/05/2009, 15:12

Remessa à Fazenda Pública

26/03/2009, 16:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/03/2009, 18:28

Aguardando devolução de carta precatória

23/03/2009, 16:07

Recebimento - SAJ

05/03/2009, 18:45

Gabinete do Juiz para assinatura

13/02/2009, 17:03

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2009, 16:36

Juntada de petição

21/01/2009, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2008, 18:05

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução de Sentença (Art. 614 c/c Art. 475-J, § 1, do CPC)

11/12/2008, 13:21

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e intimação

17/10/2008, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2008, 14:12

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 006.05.001619-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/08/2008, 14:05

Recebimento - SAJ

05/08/2008, 14:03

Incidente Processual instaurado

30/07/2008, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 14:58

DECISÃO

•04/05/2021, 14:58

DECISÃO

•04/05/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:58

SENTENÇA

•04/05/2021, 14:58

SENTENÇA

•04/05/2021, 14:58

SENTENÇA

•04/05/2021, 14:58

DESPACHO

•04/05/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:50

DESPACHO

•04/05/2021, 13:43

DESPACHO

•04/05/2021, 13:41

DESPACHO

•04/05/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:41