Procedimento Comum Cível 0002816-95.2004.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002816-95.2004.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivone Vieira dos Santos, Ariane dos Santos, Jean Carlos dos Santos e Leonir dos Santos Júnior em face do Hospital Nossa Senhora Perpétuo Socorro e Município de Gaspar, todos qualificados, para o fim de:CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada um dos quatro autores, totalizando R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), acrescido sobre esse valor correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora na forma da fundamentação.CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 843,00 (oitocentos e quarenta e três reais), a título de ressarcimento das despesas com funeral, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, de acordo com a fundamentação. CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal em favor dos autores, até o dia 10 de cada mês, na razão de 2/3 de R$ 1.363,33, o que corresponde a R$ 908,88 (novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo 1/3 para a viúva e outro dividido igualmente entre os filhos, tendo por dia de início a data do falecimento da vítima e, como data final, para cada um dos filhos da vítima, a data em que irão completar 25 anos de idade, garantindo-se ao beneficiário remanescente o direito de acrescer e, para a viúva, o dia em que a vítima completaria 65 anos de idade. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, desde a data do evento danoso até o efetivo pagamento. As prestações vincendas deverão ser pagas a partir da data desta sentença, corrigidas anualmente pelo IPCA-E, mediante depósitos em conta bancária a ser informada pelos autores.A pensão mensal cessará a partir d

27/04/2018, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivone Vieira dos Santos, Ariane dos Santos, Jean Carlos dos Santos e Leonir dos Santos Júnior em face do Hospital Nossa Senhora Perpétuo Socorro e Município de Gaspar, todos qualificados, para o fim de:CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada um dos quatro autores, totalizando R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), acrescido sobre esse valor correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora na forma da fundamentação.CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 843,00 (oitocentos e quarenta e três reais), a título de ressarcimento das despesas com funeral, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, de acordo com a fundamentação. CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal em favor dos autores, até o dia 10 de cada mês, na razão de 2/3 de R$ 1.363,33, o que corresponde a R$ 908,88 (novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo 1/3 para a viúva e outro dividido igualmente entre os filhos, tendo por dia de início a data do falecimento da vítima e, como data final, para cada um dos filhos da vítima, a data em que irão completar 25 anos de idade, garantindo-se ao beneficiário remanescente o direito de acrescer e, para a viúva, o dia em que a vítima completaria 65 anos de idade. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, desde a data do evento danoso até o efetivo pagamento. As prestações vincendas deverão ser pagas a partir da data desta sentença, corrigidas anualmente pelo IPCA-E, mediante depósitos em conta bancária a ser informada pelos autores.A pensão mensal cessará a partir do momento em que a primeira autora co

02/03/2018, 13:25

Aguardando publicação - Relação: 0124/2008 Teor do ato: Vistos etc. Instadas a indicar os meios de provas por meio das quais pretendem estabelecer a existência ou inexistência de determinado fato probando, e que relevante ao desfecho da presente lide, as partes então requereram pela exibição de documentos, prova testemunhal e realização de perícia. I - Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, as quais deverão apresentar o rol em prazo a ser fixado por ocasião da designação da audiência de instrução e julgamento, conforme e nos moldes do artigo 407 do CPC. II - No que se refere à exibição dos documentos, requer a parte autora seja determinada judicialmente a apresentação das vias originais dos prontuários médicos de atendimento do paciente Leonir dos Santos, que se encontram em poder dos Hospitais Nossa Senhora Perpétuo Socorro (Gaspar) e Marieta Konder Bornhausen (Itajaí), além de cópia do TC instaurado pela autoridade policial a partir da lavratura do boletim de ocorrência n.º 1208/2004. Por tratar-se de documentos indispensáveis para o deslinde do feito, defiro a exibição de cópia integral dos prontuários médicos do paciente, lavrados no Hospital demandado, bem como, no Hospital Marieta Konder Bornhausen, devendo estes serem intimados para exibi-los no prazo de 05 (cinco) dias. Entrementes, em relação à fotocópia do aludido TC instaurado pela autoridade policial, infere-se dos autos (fls. 215/241) que, na verdade, trata-se de inquérito policial, o qual, inclusive, já restou autuado e encontra-se em trâmite na 3ª Vara desta Comarca. Então, totalmente despicienda a determinação judicial de exibição de tal caderno processual, porquanto a parte poderá obter, mediante iniciativa própria, cópia integral dos autos, visto não tratar-se de segredo de justiça. III - Passo a apreciar a pertinência da realização da prova pericial, requerida pela parte autora e pelo requerido Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em suma, sustentam os autores que seu esposo e p

30/09/2008, 18:49

Decisão outras - Vistos etc. Instadas a indicar os meios de provas por meio das quais pretendem estabelecer a existência ou inexistência de determinado fato probando, e que relevante ao desfecho da presente lide, as partes então requereram pela exibição de documentos, prova testemunhal e realização de perícia. I - Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, as quais deverão apresentar o rol em prazo a ser fixado por ocasião da designação da audiência de instrução e julgamento, conforme e nos moldes do artigo 407 do CPC. II - No que se refere à exibição dos documentos, requer a parte autora seja determinada judicialmente a apresentação das vias originais dos prontuários médicos de atendimento do paciente Leonir dos Santos, que se encontram em poder dos Hospitais Nossa Senhora Perpétuo Socorro (Gaspar) e Marieta Konder Bornhausen (Itajaí), além de cópia do TC instaurado pela autoridade policial a partir da lavratura do boletim de ocorrência n.º 1208/2004. Por tratar-se de documentos indispensáveis para o deslinde do feito, defiro a exibição de cópia integral dos prontuários médicos do paciente, lavrados no Hospital demandado, bem como, no Hospital Marieta Konder Bornhausen, devendo estes serem intimados para exibi-los no prazo de 05 (cinco) dias. Entrementes, em relação à fotocópia do aludido TC instaurado pela autoridade policial, infere-se dos autos (fls. 215/241) que, na verdade, trata-se de inquérito policial, o qual, inclusive, já restou autuado e encontra-se em trâmite na 3ª Vara desta Comarca. Então, totalmente despicienda a determinação judicial de exibição de tal caderno processual, porquanto a parte poderá obter, mediante iniciativa própria, cópia integral dos autos, visto não tratar-se de segredo de justiça. III - Passo a apreciar a pertinência da realização da prova pericial, requerida pela parte autora e pelo requerido Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Em suma, sustentam os autores que seu esposo e pai Leonir dos Santos sofreu acidente de

11/08/2008, 11:05

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONE VIEIRA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARIANE DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN CARLOS DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONIR DOS SANTOS JUNIOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPR02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

Todas as movimentações(279)