Procedimento Comum Cível 0002278-17.2011.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

CLINICA MEDICA SAO PEDRO

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SMART ATENDIMENTO EMPRESARIAL - AGENTE AUTORIZADO VIVO

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DA SILVA HENRIQUE

OAB/SC 018137·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

31/01/2025, 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9588345, Subguia 4951341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 680,15

28/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

21/01/2025, 08:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

20/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 9588345, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4951341&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4951341</a>

20/01/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Parte: SMART ATENDIMENTO EMPRESARIAL - AGENTE AUTORIZADO VIVO

20/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Parte: CLINICA MEDICA SAO PEDRO

20/01/2025, 19:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 9588345 - R$ 680,15

20/01/2025, 19:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Juntada - Guia Gerada - 25/02/2021 18:29:35)

20/01/2025, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

07/01/2025, 12:59

Transitado em Julgado

07/01/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

20/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

12/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

31/01/2025, 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9588345, Subguia 4951341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 680,15

28/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

21/01/2025, 08:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:02

20/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 9588345, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4951341&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4951341</a>

20/01/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Parte: SMART ATENDIMENTO EMPRESARIAL - AGENTE AUTORIZADO VIVO

20/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Parte: CLINICA MEDICA SAO PEDRO

20/01/2025, 19:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 9588345 - R$ 680,15

20/01/2025, 19:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 225 - Juntada - Guia Gerada - 25/02/2021 18:29:35)

20/01/2025, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

07/01/2025, 12:59

Transitado em Julgado

07/01/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

20/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

12/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

19/11/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:01

Homologada a Transação

18/11/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

12/11/2024, 01:11

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

01/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:02

Despacho

08/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

03/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

23/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

01/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:21

Despacho

31/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

10/07/2024, 14:54

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

11/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

22/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/06/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:29

Determinada a intimação

30/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

10/11/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

09/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/10/2022, 03:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063122920218240000/TJSC

10/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 00022781720118240075

06/10/2022, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00022781720118240075/TJSC

01/09/2022, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063122920218240000/TJSC

01/09/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA MEDICA SAO PEDRO (AUTOR) ADVOGADO: ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: SMART ATENDIMENTO EMPRESARIAL - AGENTE AUTORIZADO VIVO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002278-17.2011.8.24.0075/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC

28/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233

25/05/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

18/05/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/05/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/05/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/04/2021, 23:59

Despacho

16/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 22:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SMART CELULAR - SMART ATENDIMENTO EMPRESARIAL - EXCLUÍDA

25/02/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 224. Guia: 1287343 Situação: Em aberto.

25/02/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/02/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/02/2021, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063122920218240000/TJSC

17/02/2021, 11:20

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

15/02/2021, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/02/2021, 15:41

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. Guia nº 1.226.708 - R$ 528,50

11/02/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/01/2021, 09:03

Decisão interlocutória

22/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 18:19

Juntada de Petição

20/08/2020, 16:07

Decisão interlocutória

17/07/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

04/05/2020, 23:59

Despacho

24/04/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2020, 17:26

Juntada de certidão

10/04/2020, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

08/04/2020, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 16:57

Informações - Nº Protocolo: WTRO.20.10014703-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/04/2020 15:18

07/04/2020, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 09:58

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WTRO.20.10009375-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 04/03/2020 20:48

04/03/2020, 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 920), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

03/03/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 920), no prazo de 5 (cinco) dias.

03/03/2020, 20:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

02/03/2020, 15:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2020/001959-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Juliana Damian Nunes

19/02/2020, 17:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/01/2020 através da guia nº 075.3066113-76 no valor de 36,84

13/01/2020, 20:20

Juntada

13/01/2020, 20:20

Juntada

17/12/2019, 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207 Página:

11/12/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

09/12/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/12/2019, 13:36

Recebidos os autos

05/12/2019, 16:34

Realizado cálculo de custas

05/12/2019, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2019, 19:00

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/12/2019, 19:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 00:50

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTRO.19.10068537-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/11/2019 15:01

04/11/2019, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:

16/09/2019, 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

12/09/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

12/09/2019, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

07/05/2019, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

07/05/2019, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 900), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

02/05/2019, 23:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018), ficam intimadas as partes do abaixo exposto: Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou: II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Art. 34-C. III - Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC), Eduardo Graeff (OAB 27809/SC)

02/05/2019, 23:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 900), no prazo de 15 (quinze) dias.

02/05/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a conversão dos autos físicos em digitais (Processo Administrativo n. 13441/2018), ficam intimadas as partes do abaixo exposto: Art. 34-A. A conversão de autos físicos em digitais consiste na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016. Art. 34-B. Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, será intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou: II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Art. 34-C. III - Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.

02/05/2019, 17:40

Juntada de documento

05/11/2018, 19:07

Juntada

05/11/2018, 19:07

Juntada de documento

05/11/2018, 16:50

Juntada de Petição

30/10/2018, 18:57

Juntada de Petição

30/10/2018, 18:49

Juntada de Petição

30/10/2018, 18:47

Juntada de documento

30/10/2018, 18:40

Juntada

30/10/2018, 18:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/10/2018, 18:34

Processo eletrônico convertido em processo físico

30/10/2018, 18:34

Juntada de Petição

30/10/2018, 18:01

Juntada de Petição

30/10/2018, 17:32

Juntada de mandado - Mandado n. 075.2018/016128-2-

15/10/2018, 19:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/10/2018, 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/016128-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Ronivaldo Pereira Isidoro

02/08/2018, 15:05

Comprovante de recolhimento de custas - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: DTRO18000092720

18/07/2018, 12:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/07/2018 através da guia nº 075.3051654-45 no valor de 62,23

16/07/2018, 20:44

Recebidos os autos

16/07/2018, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

10/07/2018, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

06/07/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado

26/04/2018, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:

12/04/2018, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC), Eduardo Graeff (OAB 27809/SC)

10/04/2018, 16:55

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

10/04/2018, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

28/02/2018, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Promova-se nova tentativa de citação da segunda requerida, no endereço declinado pela parte autora à fl. 825.Indefiro o pedido de expedição de ofício, para obtenção das informações pretendidas (fl. 825), tendo em vista que a diligência compete e pode ser obtida diretamente pela parte interessada.Retifique-se o polo passivo, para fazer constar Telefônica Brasil S.A., sucessora da ré Vivo S.A., observando-se os novos procuradores (fls. 810-818). Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

28/02/2018, 15:19

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

28/02/2018, 14:03

Recebidos os autos

23/02/2018, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria

23/02/2018, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2018, 16:47

Remetido os autos à Contadoria

22/02/2018, 12:13

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência do Oficial de Jusitça.

21/02/2018, 17:47

Recebidos os autos

09/02/2018, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - Promova-se nova tentativa de citação da segunda requerida, no endereço declinado pela parte autora à fl. 825.Indefiro o pedido de expedição de ofício, para obtenção das informações pretendidas (fl. 825), tendo em vista que a diligência compete e pode ser obtida diretamente pela parte interessada.Retifique-se o polo passivo, para fazer constar Telefônica Brasil S.A., sucessora da ré Vivo S.A., observando-se os novos procuradores (fls. 810-818).

09/02/2018, 17:04

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2017, 13:57

Recebidos os autos

17/07/2017, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria

17/07/2017, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2017, 13:17

Remetido os autos à Contadoria

12/07/2017, 17:04

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cáculo da diligência do Oficial de Justiça.

12/07/2017, 16:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DTRO17000071587

22/06/2017, 17:25

Recebidos os autos

21/06/2017, 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

08/06/2017, 15:18

Autos entregues em carga ao Advogado

23/06/2016, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:

10/06/2016, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 18137/SC)

08/06/2016, 14:58

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2016, 14:46

Juntada de mandado - Mandado nº 012141-7. Ato negativo.

12/05/2016, 14:16

Certidão emitida - Certifico que solicitei informações sobre o cumprimento do mandado à Central de Mandados.

15/02/2016, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/08/2014, 11:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/07/2014, 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2014/012141-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2016 Local: 2º Cartório Cível

16/07/2014, 17:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WTRO14100063555

29/04/2014, 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WTRO14100053509 - Complemento: Adv.: Renato Marcondes Brincas.

23/04/2014, 15:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/03/2014 através da guia nº 075.3003011-03 no valor de 90,16

01/04/2014, 21:37

Recebidos os autos

30/01/2014, 15:04

Recebidos os autos

30/01/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao Advogado - carga rapida

29/01/2014, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1799 Página:

28/01/2014, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 90,16, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

24/01/2014, 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - rel.39/2014

24/01/2014, 14:57

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 90,16, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2014, 14:57

Recebidos os autos

10/12/2013, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria

10/12/2013, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2013, 17:48

Remetido os autos à Contadoria

06/12/2013, 17:23

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência.

06/12/2013, 17:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR218292772TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : SMART CELULAR, na pessoa de Max Alexander Rampinelli

22/11/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

22/10/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/10/2013, 12:00

Aguardando outros - Assinatura

10/10/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR137655622TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Roger da Silva Henrique

04/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/10/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a segunda requerida, nos termos do despacho de fls. 125, e com observância do endereço declinado a fls. 793. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

16/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

26/08/2013, 12:00

Aguardando petição

21/08/2013, 12:00

Juntada de réplica - prot: 95973

21/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Restituição de Autos

08/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0283/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1681 Página:

29/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0283/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

25/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/03/2013, 12:00

Carga ao Advogado

21/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1587 Página:

13/03/2013, 12:00

Despacho outros - Sendo assim, e tendo em vista o decurso do prazo solicitado nas fls. 146, in fine, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do art. 267, inciso III, § 1.º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento. Cumpra-se.

11/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

11/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0080/2013 Teor do ato: Sendo assim, e tendo em vista o decurso do prazo solicitado nas fls. 146, in fine, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do art. 267, inciso III, § 1.º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento. Cumpra-se. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

11/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2013, 12:00

Juntada de petição - Vivo S/A requer a juntada de documentação. - Protocolo nº 65043

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/02/2013, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2013, 12:00

Juntada de contestação - Prot. 11B14.

22/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/01/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050102149TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vivo S/A, na pessoa de seu representante legal

07/01/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

06/12/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/12/2012, 12:00

Juntada de petição - Autor: informa novo endereço do réu. Prot.:52611

29/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

29/11/2012, 12:00

Aguardando petição

23/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado

09/11/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0295/2012 Data da Publicação: 04/10/2012 Número do Diário: 1490 Página:

04/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 142 e 143, com as informações "não existe o número indicado" e "mudou-se", no prazo de 5 (cinco) dias.

02/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0295/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 142 e 143, com as informações "não existe o número indicado" e "mudou-se", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

02/10/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR050039755TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Vivo S/A, na pessoa de seu representante legal

10/09/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR050039769TJ Situação : Mudou-se Destinatário : SMART- Atendimento Empresarial Agente Autorizado Vivo, na pessoa de seu representante legal

10/09/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/08/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que que as custas complementares foram recolhidas, conforme consulta ao site do TJSC.

24/08/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/08/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Autor: juntou comprovante de recolhimento de custas. Prot.:35444

22/08/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 02/08/2012 através da guia nº 1165699-99 no valor de 347,13

03/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2012, 12:00

Carga ao Advogado

11/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0163/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 1420 Página:

27/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0163/2012 Teor do ato: Indefiro o pedido para concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que, tratando-se de pessoa jurídica, é necessária prova do alegado estado de hipossuficiência financeira, não realizada no presente caso. A propósito: "APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENTIDADE FILANTRÓPICA LEI N. 10.977/1998 NORMA INAPLICÁVEL AO CASO HIPOSSUFICIÊNCIA DA POSTULANTE NÃO DEMONSTRADA JUSTIÇA GRATUITA NEGADA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. "A isenção de que trata o art. 1º da Lei n. 10.977/1998 é de custas e emolumentos decorrentes de atos notariais e de registros de entidades filantrópicas e não de despesas judiciais relativas a atos forenses. "Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, é necessária a demonstração de sua precária situação financeira e de que o pagamento das despesas processuais lhe trará dificuldades de manutenção. A ausência de fins lucrativos e a existência de certificado de filantropia, por si sós, não tem o condão de autorizar a gratuidade pleiteada." (TJSC. Apelação Cível n. 2005.011277-1, de Itajaí. Relator: Des. Mazoni Ferreira). Considerando que ainda não houve a citação da parte contrária (CPC, art. 264), defiro a emenda à inicial de fls. 130/131, no tocante à redução da quantificação do pedido indenizatório para 20 salário mínimos. Sendo assim, retifique-se o valor da causa para R$ 22.440,00. Intime-se a parte autora para complementação das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e em prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III, § 1.º, do CPC. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 125. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

25/06/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que retifiquei o valor da causa, conforme decisão de fls. 132.

22/06/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/06/2012, 12:00

Decisão outras - Indefiro o pedido para concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que, tratando-se de pessoa jurídica, é necessária prova do alegado estado de hipossuficiência financeira, não realizada no presente caso. A propósito: "APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENTIDADE FILANTRÓPICA LEI N. 10.977/1998 NORMA INAPLICÁVEL AO CASO HIPOSSUFICIÊNCIA DA POSTULANTE NÃO DEMONSTRADA JUSTIÇA GRATUITA NEGADA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. "A isenção de que trata o art. 1º da Lei n. 10.977/1998 é de custas e emolumentos decorrentes de atos notariais e de registros de entidades filantrópicas e não de despesas judiciais relativas a atos forenses. "Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, é necessária a demonstração de sua precária situação financeira e de que o pagamento das despesas processuais lhe trará dificuldades de manutenção. A ausência de fins lucrativos e a existência de certificado de filantropia, por si sós, não tem o condão de autorizar a gratuidade pleiteada." (TJSC. Apelação Cível n. 2005.011277-1, de Itajaí. Relator: Des. Mazoni Ferreira). Considerando que ainda não houve a citação da parte contrária (CPC, art. 264), defiro a emenda à inicial de fls. 130/131, no tocante à redução da quantificação do pedido indenizatório para 20 salário mínimos. Sendo assim, retifique-se o valor da causa para R$ 22.440,00. Intime-se a parte autora para complementação das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e em prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III, § 1.º, do CPC. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 125.

14/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/01/2012, 12:00

Juntada de petição - Do autor Requer reconsideração Prot. 16060.

19/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/07/2011, 12:00

Carga ao Advogado

29/07/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1207 Página:

28/07/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0124/2011 Teor do ato: Nada obstante, postergo a análise do pedido de antecipação de tutela para após o decurso do prazo de contestação, eis que imprescindível para essa análise a juntada pela parte requerida do contrato celebrado entre as partes. Estabeleço, de ofício (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.004431-9), o valor da causa em R$ 119.000,00, equivalente à soma dos pedidos, nos termos do art. 259, II, do CPC. Sendo assim, retifique-se o valor da causa e intime-se a parte autora para complementação das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e em igual prazo, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III, § 1.º, do CPC. Recolhidas as custas, cite-se a parte requerida, com as cautelas legais, intimando-se-a, outrossim, para juntar aos autos, no prazo para resposta, todos os documentos que possuir relacionados à relação jurídica em pauta e comuns às partes, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Decorrido o prazo de contestação, venham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

26/07/2011, 12:00

Certificado outros - Certifico que retifiquei o valor da causa como determinado no despacho retro.

22/07/2011, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Nada obstante, postergo a análise do pedido de antecipação de tutela para após o decurso do prazo de contestação, eis que imprescindível para essa análise a juntada pela parte requerida do contrato celebrado entre as partes. Estabeleço, de ofício (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.004431-9), o valor da causa em R$ 119.000,00, equivalente à soma dos pedidos, nos termos do art. 259, II, do CPC. Sendo assim, retifique-se o valor da causa e intime-se a parte autora para complementação das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim e em igual prazo, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III, § 1.º, do CPC. Recolhidas as custas, cite-se a parte requerida, com as cautelas legais, intimando-se-a, outrossim, para juntar aos autos, no prazo para resposta, todos os documentos que possuir relacionados à relação jurídica em pauta e comuns às partes, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. Decorrido o prazo de contestação, venham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.

20/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

20/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/07/2011, 12:00

Juntada de petição - prot. 3632 - do autor - emenda à inicial

15/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/06/2011, 12:00

Aguardando petição

24/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2011, 12:00

Carga ao Advogado

22/03/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2011 Data da Publicação: 18/03/2011 Número do Diário: 1117 Página:

18/03/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0035/2011 Teor do ato: A parte autora formulou pedidos de indenização por danos morais e materiais. No entanto, a petição inicial não atribui valor ao pedido de reparação de dano moral, mesmo que por estimativa, em atenção ao disposto no art. 258 do CPC. Deve ser observada a disposição do art. 259, inciso II, do CPC, cujo teor dispõe que o valor da causa, em havendo cumulação de pedidos, deve ser fixado conforme a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. "(...) CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DECLARATÓRIO E RESSARCITÓRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A ATRIBUIÇÃO DE VALOR DA CAUSA ESPECÍFICO A CADA UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA DEMANDA (ART. 259, II, DO CPC), AINDA QUE SE TRATE DE CIFRA MERAMENTE ESTIMATIVA (ARTS. 258 DO CPC) REJEIÇÃO DO RECLAMO NO PONTO. (...)" (Agravo de Instrumento n. 2005.022490-4, de Joinville. Relator: Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi). Sendo assim, intime-se para emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora observar o disposto nos arts. 258 e 259, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo, conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Advogados(s): Roger da Silva Henrique (OAB 018.137/SC)

16/03/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/03/2011, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - A parte autora formulou pedidos de indenização por danos morais e materiais. No entanto, a petição inicial não atribui valor ao pedido de reparação de dano moral, mesmo que por estimativa, em atenção ao disposto no art. 258 do CPC. Deve ser observada a disposição do art. 259, inciso II, do CPC, cujo teor dispõe que o valor da causa, em havendo cumulação de pedidos, deve ser fixado conforme a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. "(...) CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DECLARATÓRIO E RESSARCITÓRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A ATRIBUIÇÃO DE VALOR DA CAUSA ESPECÍFICO A CADA UMA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA DEMANDA (ART. 259, II, DO CPC), AINDA QUE SE TRATE DE CIFRA MERAMENTE ESTIMATIVA (ARTS. 258 DO CPC) REJEIÇÃO DO RECLAMO NO PONTO. (...)" (Agravo de Instrumento n. 2005.022490-4, de Joinville. Relator: Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi). Sendo assim, intime-se para emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora observar o disposto nos arts. 258 e 259, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo, conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.

11/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

11/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2011, 12:00

Aguardando autuação

02/03/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:13

AGRAVO

•17/02/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 17:40

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/11/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:13

AGRAVO

•17/02/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 17:40

DESPACHO

•05/11/2018, 19:07

DESPACHO

•05/11/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 19:07

DESPACHO

•05/11/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 19:07