Reclamação 5019691-66.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Reclamação · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.15

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Autor

5ª CâMARA DE DIREITO PúBLICO

Reu

MADEIREIRA HOFFMANN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC 051951·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC 051951·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC 051951·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:55

Custas

18/12/2024, 13:55

Custas

18/12/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:09

Trânsito em julgado

13/12/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:38

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

24/10/2024, 11:03

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:55

Custas

18/12/2024, 13:55

Custas

18/12/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:09

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:38

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Confirmada

24/10/2024, 11:03

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 16:40

Documento (Acórdão)

01/10/2024, 16:40

Não-Provimento

25/09/2024, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5019691-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SALZER (OAB SC051951) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

09/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2024, 15:48

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 18:18

Confirmada

17/05/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:43

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:41

Documento (Certidão)

23/04/2024, 03:13

Comunicação eletrônica

22/04/2024, 16:50

Expedida/Certificada

22/04/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:16

Expedida/Certificada

10/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5019691-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: MADEIREIRA HOFFMANN LTDA ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

09/10/2023, 00:00

Retirada de pauta

06/10/2023, 16:10

Expedida/Certificada

06/10/2023, 14:41

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Carta)

05/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta)

04/05/2023, 13:20

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 17:44

Expedida/Certificada

05/04/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 17:22

Expedida/certificada

04/04/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 14:52

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 16:13

80

•09/10/2023, 00:00