Procedimento Comum Cível 0308112-90.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308112-90.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOARLI DA SILVA SENTENÇA III- DISPOSITIVO requerido: c.1) Ao pagamento da quantia de R$ R$ 4.953,52, a título de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária (INPC) a partir da data do desembolso/orçamento e de juros de mora (1% ao mês) a partir do evento danoso (27/01/2015); c.2) Ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. A importância deve ser corrigida monetariamente (INPC) a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 27/01/2015 (Súmula 54 do STJ). c.3) Ao pagamento de R$ 32.000,00, à guisa de lucros cessantes, correspondente ao que receberia se estivesse trabalhando, entre o período de 27/01/2015 a 23/03/2015, corrigido pelo INPC e de juros de mora (1% ao mês) a partir do evento danoso (27/01/2015). Em observância ao preceito da súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento da integralidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimadas as partes e transitada em julgado, arquivem-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308112-90.2015.8.24.0008/SC Ante o exposto: A) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente com relação a ré MARIA DE LOURDES e seus herdeiros (FABIANA DA SILVA, JOARLI DA SILVA, ROSANE DA SILVA e LEONITA DA SILVA) nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de oferecimento de defesa técnica nos autos. B) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, nesse sentido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC) em relação a ré FABIANA DA SILVA. Condeno a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 com base no art. 85, §8°, do CPC. Observe-se eventual gratuidade concedida. C) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MICHELE LUISE PIMENTEL em face de EVANDRO NOGUEIRA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EVANDRO NOGUEIRA SENTENÇA III- DISPOSITIVO requerido: c.1) Ao pagamento da quantia de R$ R$ 4.953,52, a título de indenização por danos materiais, acrescida de correção monetária (INPC) a partir da data do desembolso/orçamento e de juros de mora (1% ao mês) a partir do evento danoso (27/01/2015); c.2) Ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. A importância deve ser corrigida monetariamente (INPC) a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 27/01/2015 (Súmula 54 do STJ). c.3) Ao pagamento de R$ 32.000,00, à guisa de lucros cessantes, correspondente ao que receberia se estivesse trabalhando, entre o período de 27/01/2015 a 23/03/2015, corrigido pelo INPC e de juros de mora (1% ao mês) a partir do evento danoso (27/01/2015). Em observância ao preceito da súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento da integralidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista os critérios previstos no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimadas as partes e transitada em julgado, arquivem-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308112-90.2015.8.24.0008/SC Ante o exposto: A) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente com relação a ré MARIA DE LOURDES e seus herdeiros (FABIANA DA SILVA, JOARLI DA SILVA, ROSANE DA SILVA e LEONITA DA SILVA) nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de oferecimento de defesa técnica nos autos. B) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, nesse sentido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do CPC) em relação a ré FABIANA DA SILVA. Condeno a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 com base no art. 85, §8°, do CPC. Observe-se eventual gratuidade concedida. C) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MICHELE LUISE PIMENTEL em face de EVANDRO NOGUEIRA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o

09/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(331)