Usucapião 0302206-32.2014.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302206-32.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:18

Reativação

30/10/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 09:32

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:14

Custas

09/09/2025, 19:18

Custas

09/09/2025, 19:18

Publicação

09/09/2025, 03:50

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 02:04

Trânsito em julgado

09/09/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0302206-32.2014.8.24.0113/SC AUTOR: TERESINHA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) SENTENÇA 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 0302206-32.2014.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 94.106) em favor de TERESINHA FERNANDES DA SILVA, CPF: 78615135991. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais. A exigibilidade das despesas processuais está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça (3.18), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Sem condenação em honorários de sucumbência, considerando que as contestações apresentadas pelos curadores especiais ocorreram sob a forma de negativa geral, sem oposição efetiva à pretensão autoral. Fixo aos curadores especiais honorários advocatícios no importe individual de R$ 530,01, a cada um dos patronos nomeados para os réus. Após o trânsito em julgado, requisitem-se os pagamentos pelo sistema próprio. Após o trânsito em julgado, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:09

Confirmada

05/09/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0302206-32.2014.8.24.0113/SC AUTOR: TERESINHA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) SENTENÇA 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 0302206-32.2014.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 94.106) em favor de TERESINHA FERNANDES DA SILVA, CPF: 78615135991. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais. A exigibilidade das despesas processuais está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça (3.18), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Sem condenação em honorários de sucumbência, considerando que as contestações apresentadas pelos curadores especiais ocorreram sob a forma de negativa geral, sem oposição efetiva à pretensão autoral. Fixo aos curadores especiais honorários advocatícios no importe individual de R$ 530,01, a cada um dos patronos nomeados para os réus. Após o trânsito em julgado, requisitem-se os pagamentos pelo sistema próprio. Após o trânsito em julgado, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Publicação

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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