Procedimento Comum Cível 0005097-80.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

SANDRO CLESIO VENTURA

CPF

Autor

VALERIO VENTURA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC 025916·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SC 008534·CPF·Representa: Autor

ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS

OAB/SC 020775·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

16/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

15/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:28

Transitado em Julgado

18/10/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

19/09/2022, 14:07

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/07/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:30

16/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

15/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:28

Transitado em Julgado

18/10/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

19/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:48

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:30

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 00050978020128240045

22/08/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO CLESIO VENTURA ADVOGADO: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) ADVOGADO: JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) APELANTE: VALERIO VENTURA ADVOGADO: JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) ADVOGADO: JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005097-80.2012.8.24.0045/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/11/2020, 17:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 17:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/05/2019, 17:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/05/2019, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20010096-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/05/2019 17:39

03/05/2019, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 13:24

Juntada

02/04/2019, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): João dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC)

01/04/2019, 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

01/04/2019, 11:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10019131-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/03/2019 17:19

25/03/2019, 18:49

Juntada

28/02/2019, 22:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 11:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força da concessão da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, sem pendências, arquive-se. Advogados(s): Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

26/02/2019, 19:07

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força da concessão da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, sem pendências, arquive-se.

26/02/2019, 13:31

Processo selecionado CGJAPOIA

06/12/2018, 14:45

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

23/03/2018, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

22/03/2018, 12:13

Juntada

20/03/2018, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2018 Teor do ato: "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 5730/2018 (processos digitalizados)". Advogados(s): Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

19/03/2018, 18:38

Conclusos para sentença

19/03/2018, 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 5730/2018 (processos digitalizados)".

14/03/2018, 13:32

Juntada de documento

13/03/2018, 14:30

Juntada

13/03/2018, 14:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/03/2018, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Genérico

09/03/2018, 17:19

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

09/03/2018, 17:17

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi ouvida uma testemunha da parte autora, declaração registrada em meio audiovisual, com a coleta de assinatura em termo separado. Na sequência, considero justificada a ausência da testemunha arrolada pelo requerido conforme certidão e atestado juntado às fls. 76-77. Diante da insistência da inquirição desta determino que a Chefe de Cartório efetue contato com o Servidor para saber da perspectiva de retorno e ou da possibilidade de fornecimento de endereço para ouvida mediante precatória. Após, voltem para deliberação. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Manoella Lucia Moreira, o digitei.

09/03/2018, 17:17

Recebidos os autos

06/03/2018, 15:57

Mero expediente - SAJ - Ao Cartório, para digitalização deste feito.

06/03/2018, 15:42

Conclusos para sentença

31/08/2015, 13:29

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WPLA15200066620

21/08/2015, 15:55

Recebidos os autos

18/08/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado

29/07/2015, 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 2159 Página:

24/07/2015, 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem alegações finais, em 10 (dez) dias. Palhoça (SC), 18 de maio de 2015. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC)

22/07/2015, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:

01/07/2015, 16:10

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WPLA15100166487

30/06/2015, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem alegações finais, em 10 (dez) dias. Palhoça (SC), 18 de maio de 2015. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC)

26/06/2015, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 2121 Página:

01/06/2015, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem alegações finais, em 10 (dez) dias. Palhoça (SC), 18 de maio de 2015. Advogados(s): Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

28/05/2015, 18:35

Recebidos os autos

21/05/2015, 15:02

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, querendo, ofertarem alegações finais, em 10 (dez) dias. Palhoça (SC), 18 de maio de 2015.

18/05/2015, 13:21

Conclusos para despacho

13/10/2014, 14:45

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da carta precatória.

08/10/2014, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1950 Página:

05/09/2014, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2014 Teor do ato: Sobre o retorno da carta Precatória (fls. 92/100), dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, querendo. Advogados(s): Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

03/09/2014, 17:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WPLA14100243545

21/08/2014, 13:43

Recebidos os autos

21/08/2014, 13:07

Autos entregues em carga ao Advogado

13/08/2014, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o retorno da carta Precatória (fls. 92/100), dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, querendo.

12/08/2014, 15:14

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DPLA14000094803

24/06/2014, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1869 Página:

14/05/2014, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2014 Teor do ato: Considerando que junto ao Juízo Deprecado foi designado o dia 05/06/2014, às 14:10 hs para audiência de inquirição da testemunha, cientifique-se as partes da referida data e ato. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

12/05/2014, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que junto ao Juízo Deprecado foi designado o dia 05/06/2014, às 14:10 hs para audiência de inquirição da testemunha, cientifique-se as partes da referida data e ato.

07/05/2014, 17:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246855911TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Canoas/RS

02/04/2014, 12:55

Recebidos os autos

07/03/2014, 17:03

Mero expediente - SAJ - Depreque-se a oitiva da testemunha à Comarca de Canoas/RS, com o fito de proceder a oitiva da testemunha. Intimem-se as partes da sua expedição. Assino o prazo de 120 dias. Intimem-se.

07/03/2014, 16:54

Conclusos para despacho

05/03/2014, 13:51

Certidão emitida - Certifico que em atendimento à determinação de fl. 79, mantive contato telefônico com o servidor Julio Cesar Correa de Lima, solicitando informações sobre seu estado de saúde e previsão para o retorno ao trabalho. Disse o servidor, que já foi submetido à cirurgia, tendo retirado 03 costelas em decorrência do tumor localizado. Informou que encontra-se em processo de quimioterapia e a previsão final para este tratamento é de pelo menos 05 meses. Certifico ainda, que em razão das informações colhidas, solicitei seu endereço completo para a expedição de carta precatória, tendo o mesmo concordado com a emissão da mesma e informado seu endereço residencial junto à Rua Concórdia, 35, bairro Niterói, Canoas-RS, CEP 92120-140.

26/02/2014, 15:40

Recebidos os autos

26/02/2014, 15:12

Remetido os autos ao Juiz para audiência

25/02/2014, 15:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WPLA13550174276

07/01/2014, 14:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Mudança de endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WPLA13550153082

07/01/2014, 11:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:

03/12/2013, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 71 ( intimação do autor Sandro Ventura para audiência), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

27/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 71 ( intimação do autor Sandro Ventura para audiência), no prazo de 5 (cinco) dias.

21/11/2013, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR217102358TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Sandro Clésio Ventura

20/11/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217102361TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Valério Ventura

13/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1748 Página:

31/10/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o(a) Sr(a). Testemunha: Julio Cezar Correa de Lima, Casado, Oficial de Justiça, Av Ilza Terezinha Pagani SN, Loteamento Pagani, Palhoça, SC , compareceu perante este Cartório, sendo, então, INTIMADO Do despacho de fl 64, e que foi arrolado como testemunha do Estado. O referido é verdade, do que dou fé.

29/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2013 Teor do ato: Ao regular deslinde do feito, entendo imperiosa a oitiva dos agentes apontados pelo autor como promoventes do excesso aduzido. Assim, designo o dia 26 / 02 / 2014, às 14 : 30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos depoimentos pessoais. O rol de testemunhas deverá ser acostado com antecedência de 30 (trinta) dias havendo necessidade de intimação das testemunhas, do contrário, obedeça-se o prazo fixado no art. 407 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Joao dos Passos Martins Neto (OAB 5959/SC), Juliano Henrique de Souza (OAB 25916/SC)

29/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

25/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

17/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça do despacho de fls. 64.

14/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2013, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/02/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Importada

10/10/2013, 12:00

Designada audiência - Ao regular deslinde do feito, entendo imperiosa a oitiva dos agentes apontados pelo autor como promoventes do excesso aduzido. Assim, designo o dia 26 / 02 / 2014, às 14 : 30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos depoimentos pessoais. O rol de testemunhas deverá ser acostado com antecedência de 30 (trinta) dias havendo necessidade de intimação das testemunhas, do contrário, obedeça-se o prazo fixado no art. 407 do CPC. Intimem-se.

10/10/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

23/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/11/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

05/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

05/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/11/2012, 12:00

Juntada de réplica - Protocolo n. 008048.

25/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 12:00

Aguardando petição

23/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2012, 12:00

Carga ao Advogado

16/10/2012, 12:00

Juntada de contestação - Prot. em 02/10/2012 - Petição eletrônica.

11/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 43/52, no prazo de 10 (dez) dias.

11/10/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

24/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/06/2012, 12:00

Aguardando outros

06/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 3º Cartório Cível - 06/06/2012

06/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, ante as declarações anexadas à inicial. 2. Cite-se o requerido, com observância das formalidades legais, para, querendo, contestar o feito. Intime-se.

07/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

23/04/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 11:58

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 13:32

DESPACHO

•13/03/2018, 14:31

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 11:58

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 13:32

DESPACHO

•13/03/2018, 14:31

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30

DESPACHO

•13/03/2018, 14:30