Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
APELADO: CIDIO SANDRI (EXECUTADO)
APELADO: HONORATTA POFFO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001617-25.2009.8.24.0005/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI