Execução Fiscal 5001602-79.2020.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5001602-79.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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16/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: LUIZ JORGE EINLOFT (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001602-79.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

09/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

12/07/2024, 19:54

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 13:39

Recurso

03/05/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:25

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 22:43

Outras Decisões

04/03/2024, 22:43

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:42

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 19:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:20

Documentos

•09/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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