Apelação Cível 0800004-24.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:53

Documento (Decisão)

19/05/2026, 14:53

Recebimento

15/05/2026, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:05

Petição

25/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 09:53

Expedida/certificada

04/07/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:33

Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:53

Documento (Decisão)

19/05/2026, 14:53

Recebimento

15/05/2026, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

25/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 09:53

Expedida/certificada

04/07/2025, 09:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:33

Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:32

Petição

02/07/2025, 16:36

Confirmada

27/06/2025, 21:01

Petição

26/06/2025, 11:27

Publicação

20/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:18

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 18:43

Documento (Acórdão)

16/06/2025, 18:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 18:43

Não-Provimento

11/06/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:32

Movimentação processual

22/05/2025, 11:05

Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:55

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:41

Retirado

07/05/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 17:18

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:11

Remessa

15/04/2025, 15:44

Petição

15/04/2025, 15:25

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:24

Petição

24/02/2025, 20:01

Petição

24/02/2025, 19:57

Petição

03/02/2025, 20:36

Confirmada

03/02/2025, 04:04

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:22

Expedida/certificada

02/02/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

02/02/2025, 03:28

Negação de Seguimento

02/02/2025, 03:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/01/2025, 18:12

Petição

23/01/2025, 16:31

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 06:16

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 11:23

Petição

30/10/2024, 11:19

Petição

18/10/2024, 20:18

Petição

18/10/2024, 20:16

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 09:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:47

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

27/09/2024, 04:04

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:54

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2024, 17:53

Documento (Acórdão)

24/09/2024, 17:53

Não-Provimento

24/09/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:01

Expedida/Certificada

06/09/2024, 16:50

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 09:17

Petição

14/05/2024, 16:55

Petição

12/04/2024, 17:27

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2024, 08:18

Petição

26/03/2024, 16:23

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Confirmada

05/03/2024, 02:53

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 13:15

Petição

03/01/2024, 16:01

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 12:15

Mero expediente

06/12/2023, 12:15

Petição

05/12/2023, 18:49

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 13:49

Petição

30/11/2023, 16:18

Confirmada

23/11/2023, 06:29

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 10:24

Petição

25/10/2022, 16:28

Distribuição (sorteio)

09/07/2020, 20:25