Monitória 0500395-31.2011.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosMonitória

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 8685·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LEONARDO DE FREITAS

OAB/SC 69987·Representa: Autor

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 8685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LEONARDO DE FREITAS

OAB/SC 69987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 8685·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LEONARDO DE FREITAS

OAB/SC 69987·Representa: Autor

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 8685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LEONARDO DE FREITAS

OAB/SC 69987·Representa: Réu

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

11/06/2026, 07:42

Publicação

27/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC RELATOR: WILLIAM BORGES DOS REIS AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 25/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:18

Custas

25/05/2026, 12:56

Custas

25/05/2026, 12:56

Expedida/Certificada

25/05/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:56

Movimentação processual

25/05/2026, 12:55

Comunicação eletrônica

23/05/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 12:49

Trânsito em julgado

21/05/2026, 12:49

Recebimento

21/05/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC (originário: processo nº 05003953120118240025/SC) RELATOR: ALEX HELENO SANTORE APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 22/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 22/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(223)

Documento (Informações)

11/06/2026, 07:42

Publicação

27/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC RELATOR: WILLIAM BORGES DOS REIS AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 25/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 02:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:18

Custas

25/05/2026, 12:56

Custas

25/05/2026, 12:56

Expedida/Certificada

25/05/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:56

Movimentação processual

25/05/2026, 12:55

Comunicação eletrônica

23/05/2026, 17:19

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 12:49

Trânsito em julgado

21/05/2026, 12:49

Recebimento

21/05/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC (originário: processo nº 05003953120118240025/SC) RELATOR: ALEX HELENO SANTORE APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 22/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 22/04/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 27 de abril de 2026, segunda-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: JOCILENE VILANI (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL LEONARDO DE FREITAS (OAB SC069987) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) PROCURADOR(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 01 de abril de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/03/2026 A 09/03/2026 APELAÇÃO Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE PRESIDENTE: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: JOCILENE VILANI (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL LEONARDO DE FREITAS (OAB SC069987) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) A 8ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: [I] ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA E FIXAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00; [II] FIXAR A VERBA DO CURADOR ESPECIAL EM R$ 1.072,03. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEX HELENO SANTORE Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE Votante: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Votante: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC (originário: processo nº 05003953120118240025/SC) RELATOR: ALEX HELENO SANTORE APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 03/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 03/03/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 03 de março de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: JOCILENE VILANI (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL LEONARDO DE FREITAS (OAB SC069987) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (AUTOR) PROCURADOR(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2026. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0500395-31.2011.8.24.0025 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 05/11/2025.

07/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2025, 14:30

Petição

03/11/2025, 17:29

Petição

30/10/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 04:21

Publicação

14/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC RELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLI AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 10/10/2025 - APELAÇÃO

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:03

Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:37

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:37

Petição

10/10/2025, 14:37

Confirmada

10/10/2025, 14:37

Publicação

10/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por JOCILENE VILANI e pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ? UNIVALI, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:51

Petição

23/09/2025, 14:51

Petição

19/09/2025, 15:41

Confirmada

17/09/2025, 11:42

Expedida/certificada

16/09/2025, 12:03

Petição

16/09/2025, 12:03

Publicação

16/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC RELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLI AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 12/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 21:18

Expedida/certificada

12/09/2025, 20:56

Petição

12/09/2025, 20:56

Publicação

10/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos à monitória, e reconheço a prescrição da pretensão e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, II, e art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 14:11

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 10:03

Confirmada

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2025, 05:17

Petição

22/03/2025, 05:17

Petição

07/03/2025, 12:08

Petição

06/03/2025, 04:00

Confirmada

05/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/03/2025, 15:57

Documento (Certidão)

05/03/2025, 15:56

Confirmada

02/03/2025, 09:29

Expedida/certificada

02/03/2025, 09:23

Petição

02/03/2025, 09:23

Expedida/certificada

01/03/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2025, 13:00

Expedida/certificada

23/02/2025, 18:37

Petição

17/02/2025, 17:06

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 15:12

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Petição

08/10/2024, 17:42

Petição

07/10/2024, 14:11

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI RÉU: JOCILENE VILANI EDITAL Nº 310064633565 JUIZ DO PROCESSO: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOCILENE VILANI, (CPF 053.***.***-10), atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: 1.091,17. Data do Cálculo: 19/09/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0500395-31.2011.8.24.0025/SC

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:18

Documento (Certidão)

06/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:57

Petição

23/08/2024, 15:56

Confirmada

13/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2024, 11:38

Outras Decisões

03/08/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:40

Petição

09/05/2024, 11:58

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/04/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:58

Petição

15/04/2024, 09:25

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 12:46

Petição

19/02/2024, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 10:30

Documento (Informações)

16/02/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:57

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:36

Petição

22/01/2024, 15:10

Confirmada

22/01/2024, 15:10

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 16:28

Petição

15/09/2023, 17:58

Documento (Informações)

15/09/2023, 15:17

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:10

Expedida/certificada

30/08/2023, 18:59

Expedida/Certificada

30/08/2023, 18:57

Expedida/Certificada

30/08/2023, 18:55

Petição

14/02/2023, 18:00

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/01/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:12

Mudança de Parte

26/01/2023, 15:39

Expedida/Certificada

26/01/2023, 15:38

Petição

07/11/2022, 09:51

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:09

Documento (Mandado)

06/09/2022, 17:42

Petição

30/08/2022, 11:03

Confirmada

30/08/2022, 11:03

Mandado

30/08/2022, 10:30

Expedida/certificada

29/08/2022, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 08:30

Documento (Informações)

24/08/2022, 10:46

Petição

19/08/2022, 11:53

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:26

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:15

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2022, 15:43

Petição

30/05/2022, 17:03

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2022, 12:09

Mero expediente

17/05/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:38

Petição

22/03/2022, 10:34

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:28

Mero expediente

03/02/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:45

Petição

08/09/2021, 15:32

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:17

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:50

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 07:13

Documento (Certidão)

09/01/2021, 07:13

Recebimento

26/02/2020, 15:13

Mero expediente

20/02/2020, 17:26

Conclusão (para julgamento)

17/09/2018, 15:21

Documento (Certidão)

06/09/2018, 15:43

Documento (Certidão)

06/09/2018, 15:42

Petição

06/09/2018, 15:27

Recebimento

17/08/2018, 15:57

Remessa

17/08/2018, 13:39

Publicação

14/08/2018, 12:16

Documento (Informações)

10/08/2018, 18:41

Recebimento

10/08/2018, 14:49

Remessa (outros motivos)

10/08/2018, 13:41

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:36

Petição

09/08/2018, 16:35

Publicação

26/09/2017, 12:41

Documento (Informações)

22/09/2017, 18:56

Ato ordinatório

19/09/2017, 16:20

Publicação

25/01/2017, 13:20

Documento (Informações)

20/01/2017, 17:32

Ato ordinatório

11/01/2017, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2017, 12:59

Recebimento

27/06/2016, 14:50

Petição

24/06/2016, 17:29

Documento (Certidão)

09/09/2014, 12:22

Expedição de documento (Informações)

05/09/2014, 13:37

Expedição de documento (Informações)

06/08/2014, 15:04

Ato ordinatório

06/08/2014, 14:59

Expedição de documento (Informações)

06/08/2014, 14:54

Expedição de documento (Informações)

03/06/2014, 14:49

Expedição de documento (Informações)

10/02/2014, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2014, 16:04

Petição

06/02/2014, 15:44

Documento (Certidão)

21/10/2013, 12:27

Expedição de documento (Informações)

17/10/2013, 12:16

Ato ordinatório

15/08/2013, 15:45

Expedição de documento (Informações)

15/08/2013, 15:42

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 15:01

Petição

23/04/2013, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 16:41

Expedição de documento (Informações)

18/12/2012, 15:02

Documento (Certidão)

14/11/2012, 16:54

Expedição de documento (Informações)

12/11/2012, 15:47

Expedição de documento (Informações)

08/11/2012, 15:24

Expedição de documento (Informações)

22/10/2012, 08:59

Ato ordinatório

22/10/2012, 08:33

Expedição de documento (Informações)

22/10/2012, 08:32

Petição

24/08/2012, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2012, 12:43

Documento (Certidão)

12/06/2012, 12:08

Expedição de documento (Informações)

08/06/2012, 18:50

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 12:38

Expedição de documento (Informações)

30/04/2012, 18:11

Ato ordinatório

30/04/2012, 17:38

Documento (Mandado)

30/04/2012, 17:38

Documento (Certidão)

28/02/2012, 16:09

Expedição de documento (Informações)

16/02/2012, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2012, 08:37

Expedição de documento (Informações)

19/01/2012, 16:06

Expedição de documento (Informações)

01/12/2011, 13:14

Remessa (outros motivos)

28/11/2011, 13:27

Mero expediente

17/11/2011, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 15:15

Expedição de documento (Informações)

26/09/2011, 08:58

Remessa (outros motivos)

22/09/2011, 13:20

Distribuição (sorteio)

19/09/2011, 19:04

Ato ordinatório

•24/04/2026, 02:00

•06/04/2026, 02:00

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 01:00

Ato ordinatório

•05/03/2026, 01:00

•18/02/2026, 01:00

•07/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 02:00

•09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 02:00

•09/09/2025, 02:00

•09/09/2024, 02:00