Procedimento Comum Cível 0306895-68.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

MARCIA MARIA CHEDRE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

ROSANE CARDOZO

Reu

VERA LUCIA VITORINO

Reu

Advogados / Representantes

JEANCARLO GORGES

OAB/SC 023993·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

JEANCARLO GORGES

OAB/SC 023993·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:21

Petição

06/03/2025, 17:03

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:50

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:49

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:02

Confirmada

07/12/2024, 00:03

Expedida/certificada

27/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:30

Recebimento

22/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARCIA MARIA CHEDRE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSANE CARDOZO (Curador) (AUTOR) APELADO: VERA LUCIA VITORINO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0306895-68.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2023, 17:25

Mudança de Assunto Processual

31/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(159)

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:14

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:21

Petição

06/03/2025, 17:03

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:50

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 12:49

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:02

Confirmada

07/12/2024, 00:03

Expedida/certificada

27/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:30

Recebimento

22/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARCIA MARIA CHEDRE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSANE CARDOZO (Curador) (AUTOR) APELADO: VERA LUCIA VITORINO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0306895-68.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2023, 17:25

Mudança de Assunto Processual

31/05/2023, 17:24

Petição

29/05/2023, 14:26

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:22

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:07

Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:17

Confirmada

07/04/2023, 00:34

Petição

30/03/2023, 10:45

Petição

29/03/2023, 13:59

Confirmada

29/03/2023, 13:58

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:52

Procedência

15/03/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

29/07/2020, 15:09

Documento (Certidão)

29/07/2020, 15:08

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:09

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Petição

27/06/2020, 13:54

Expedida/certificada

24/06/2020, 01:49

Expedida/certificada

24/06/2020, 01:49

Documento (Certidão)

24/06/2020, 01:49

Documento (Certidão)

02/02/2020, 05:24

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 17:15

Documento (Alvará)

15/01/2020, 14:36

Documento (Certidão)

09/01/2020, 13:26

Petição

08/01/2020, 00:25

Documento (Certidão)

27/12/2019, 12:03

Documento (Certidão)

17/12/2019, 17:13

Petição

16/12/2019, 15:18

Outras Decisões

14/12/2019, 12:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 15:44

Petição

03/12/2019, 16:51

Documento (Certidão)

01/12/2019, 01:15

Documento (Certidão)

30/11/2019, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:21

Documento (Alvará)

25/11/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 15:43

Petição

22/11/2019, 14:44

Documento (Certidão)

21/11/2019, 14:16

Documento (Certidão)

21/11/2019, 14:16

Documento (Certidão)

21/11/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:14

Documento (Certidão)

11/11/2019, 12:26

Mero expediente

06/11/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 15:57

Documento (Certidão)

01/11/2019, 16:15

Documento (Certidão)

01/11/2019, 16:14

Documento (Certidão)

01/11/2019, 16:14

Outras Decisões

01/11/2019, 15:23

Documento (Mandado)

29/10/2019, 16:34

Documento (Certidão)

29/10/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 17:49

Petição

15/10/2019, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 14:04

Petição

14/10/2019, 17:07

Documento (Certidão)

14/10/2019, 12:05

Publicação

09/10/2019, 11:09

Documento (Informações)

07/10/2019, 16:52

Petição

04/10/2019, 20:43

Documento (Certidão)

04/10/2019, 15:34

Ato ordinatório

04/10/2019, 15:28

Documento (Mandado)

27/09/2019, 13:08

Documento (Certidão)

27/09/2019, 13:08

Documento (Certidão)

26/09/2019, 20:43

Documento (Certidão)

25/09/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 19:54

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 15:43

Petição

17/09/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 18:33

Documento (Certidão)

16/09/2019, 18:31

Documento (Certidão)

16/09/2019, 18:31

Documento (Certidão)

16/09/2019, 18:31

Recebimento

23/08/2019, 15:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/08/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 14:37

Documento (Certidão)

15/01/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 16:15

Documento (Certidão)

23/06/2017, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2017, 18:31

Mero expediente

01/06/2017, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 22:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 22:52

Documento (Certidão)

28/03/2017, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2017, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2016, 16:26

Mero expediente

04/05/2016, 13:24

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

23/03/2016, 10:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 07:21

Documento (Certidão)

17/03/2016, 23:02

Documento (Certidão)

17/03/2016, 23:02

Recebimento

07/03/2016, 21:20

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 15:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 12:27

Publicação

21/01/2016, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 12:01

Documento (Informações)

19/01/2016, 12:03

Conclusão (para julgamento)

15/01/2016, 16:46

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 00:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 09:18

Documento (Certidão)

11/01/2016, 22:44

Documento (Certidão)

11/01/2016, 22:44

Outras Decisões

08/01/2016, 12:51

Conclusão (para decisão)

04/12/2015, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 12:30

Documento (Certidão)

26/11/2015, 18:42

Documento (Certidão)

26/11/2015, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:42

Documento (Certidão)

13/04/2015, 23:15

Documento (Certidão)

13/04/2015, 23:15

Documento (Certidão)

17/03/2015, 15:59

Ato ordinatório

17/03/2015, 15:58

Petição

16/03/2015, 15:17

Documento (Certidão)

22/12/2014, 08:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 15:53

Documento (Certidão)

11/12/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 11:38

Ato ordinatório

09/12/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 16:12

Documento (Mandado)

05/12/2014, 14:41

Documento (Certidão)

05/12/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2014, 17:28

Documento (Certidão)

04/12/2014, 12:09

Antecipação de tutela

03/12/2014, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 14:58

Documento (Mandado)

29/11/2014, 08:56

Documento (Outros documentos)

29/11/2014, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2014, 17:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 17:40

Mero expediente

06/11/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 14:06

Distribuição (sorteio)

06/11/2014, 12:48