Ação Penal - Procedimento Sumário 5002930-75.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

IGOR GABRIEL SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL NARCISO DE BARCELOS

OAB/SC 057623·CPF·Representa: Autor

ISRAEL NARCISO DE BARCELOS

OAB/SC 057623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:50

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:45

Documento (Informações)

17/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:24

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:13

Expedida/Certificada

13/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:09

Mudança de Parte

13/05/2025, 15:58

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:46

Todas as movimentações(134)

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:50

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 14:46

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:45

Documento (Informações)

17/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:24

Documento (Certidão)

14/05/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 16:13

Expedida/Certificada

13/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:09

Mudança de Parte

13/05/2025, 15:58

Documento (Certidão)

04/04/2025, 13:46

Documento (Edital)

25/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/12/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:34

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IGOR GABRIEL SERAFIM EDITAL Nº 310064835654 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiza de Direito Intimando: IGOR GABRIEL SERAFIM, endereço: Local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002930-75.2019.8.24.0007/SC Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado IGOR GABRIEL SERAFIM, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de suspensão do direito de dirigir veículo por 2 (dois) meses (CTB, art. 293), substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:22

Confirmada

04/09/2024, 10:21

Expedida/certificada

03/09/2024, 20:08

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 20:50

Confirmada

14/08/2024, 20:49

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:54

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/08/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:48

Confirmada

14/08/2024, 09:47

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:49

Documento (Mandado)

09/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:54

Confirmada

06/08/2024, 16:53

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:30

Mandado

19/07/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 13:27

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:03

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:58

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:13

Confirmada

08/11/2023, 15:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:27

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/11/2023, 13:22

Documento (Certidão)

01/09/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:06

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:28

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

09/05/2023, 16:00

Confirmada

08/05/2023, 19:46

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:47

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:21

Confirmada

10/04/2023, 11:40

Expedida/certificada

10/04/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:02

Documento (Certidão)

30/03/2023, 14:02

Documento (Edital)

22/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

10/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IGOR GABRIEL SERAFIM EDITAL Nº 310039252650 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IGOR GABRIEL SERAFIM, CPF: 01318086990 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002930-75.2019.8.24.0007/SC

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:58

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:27

Confirmada

14/12/2022, 18:54

Expedida/certificada

14/12/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:52

Confirmada

01/12/2022, 12:57

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:40

Documento (Mandado)

23/11/2022, 16:38

Mandado

16/11/2022, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:15

Decurso de Prazo

01/11/2022, 01:25

Confirmada

26/10/2022, 19:06

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 03:00

Por decisão judicial

26/05/2022, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 03:00

Comunicação eletrônica

09/04/2021, 19:25

Expedida/Certificada

01/12/2020, 09:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 17:47

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 15:29

Provisório

10/03/2020, 17:34

Documento (Certidão)

10/03/2020, 17:31

Expedição de documento (Carta)

10/03/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:53

Expedida/certificada

05/03/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 14:07

de Instrução (realizada; Juiz(a))

21/02/2020, 20:52

Documento (Certidão)

21/02/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:57

Expedida/certificada

21/02/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 16:01

Documento (Mandado)

24/01/2020, 14:47

Mandado

21/01/2020, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 10:56

Confirmada

13/12/2019, 10:55

Expedida/certificada

12/12/2019, 18:21

Admonitória (designada; Juiz(a))

12/12/2019, 15:15

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 13:44

Confirmada

04/12/2019, 00:20

Expedida/certificada

29/11/2019, 17:40

Mero expediente

29/11/2019, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 16:34

Documento (Mandado)

21/11/2019, 19:58

Mandado

11/11/2019, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:51

Confirmada

11/11/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 14:43

Denúncia

08/11/2019, 18:37

Admonitória (designada; Juiz(a))

08/11/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 14:47

Distribuição (sorteio)

29/10/2019, 18:06

•22/02/2023, 00:00