Ação Penal - Procedimento Sumário 5003186-18.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ARTUR FARIA

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA

OAB/SC 067032·Representa: Autor

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA

OAB/SC 067032·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:00

Baixa Definitiva

16/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

16/04/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:13

Documento (Certidão)

16/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:48

Mudança de Parte

11/04/2025, 14:11

Expedida/Certificada

03/04/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:32

Trânsito em julgado

14/01/2025, 16:22

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Publicação

10/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(131)

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:00

Baixa Definitiva

16/04/2025, 18:45

Documento (Certidão)

16/04/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:13

Documento (Certidão)

16/04/2025, 16:11

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:48

Mudança de Parte

11/04/2025, 14:11

Expedida/Certificada

03/04/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:32

Trânsito em julgado

14/01/2025, 16:22

Documento (Edital)

08/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Publicação

10/09/2024, 02:30

Mudança de Parte

09/09/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARTUR FARIA EDITAL Nº 310064763076 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiza de Direito Intimando: ARTUR FARIA, endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003186-18.2019.8.24.0007/SC Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado Artur Faria, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 306, § 1º, I do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias- multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de suspensão do direito de dirigir veículo por 2 (dois) meses (CTB, art. 293). em regime inicial aberto. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 22:16

Confirmada

03/09/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:49

Confirmada

02/09/2024, 15:49

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:09

Confirmada

29/08/2024, 13:09

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:39

Documento (Mandado)

23/08/2024, 21:59

Mandado

16/08/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:26

Confirmada

23/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:53

Confirmada

23/07/2024, 12:52

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:47

Em audiência

15/07/2024, 18:36

Outras Decisões

15/07/2024, 18:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:41

Confirmada

11/07/2024, 11:41

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:22

Documento (Mandado)

05/07/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 20:15

Confirmada

01/07/2024, 20:15

Expedida/certificada

01/07/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:14

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:11

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Mandado

13/06/2024, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:19

Confirmada

12/06/2024, 13:18

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 18:46

Documento (Certidão)

04/06/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:07

Expedida/certificada

14/03/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:23

Confirmada

11/03/2024, 18:23

Expedida/certificada

06/03/2024, 19:06

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

06/03/2024, 12:44

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:13

Movimentação processual

26/02/2024, 12:22

Documento (Mandado)

26/02/2024, 11:21

Confirmada

17/02/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 20:25

Confirmada

07/02/2024, 20:23

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:07

Confirmada

06/02/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:53

Confirmada

05/02/2024, 17:49

Expedida/certificada

05/02/2024, 16:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:18

Confirmada

01/02/2024, 18:17

Expedida/certificada

01/02/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:24

Mandado

26/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 14:08

Confirmada

18/01/2024, 15:03

Confirmada

18/01/2024, 12:44

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:12

Confirmada

04/12/2023, 15:26

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:46

Documento (Mandado)

02/12/2023, 11:36

Mandado

27/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 23:03

Confirmada

24/10/2023, 23:03

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:27

Confirmada

17/10/2023, 17:27

Expedida/certificada

08/10/2023, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2023, 13:24

Admonitória (realizada; Juiz(a))

07/07/2023, 16:56

Expedida/Certificada

01/12/2020, 09:12

Provisório

19/12/2019, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 12:36

Documento (Certidão)

04/12/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:44

Confirmada

04/12/2019, 00:20

Expedida/certificada

29/11/2019, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 15:26

Documento (Mandado)

20/11/2019, 20:40

Mandado

12/11/2019, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:55

Confirmada

11/11/2019, 14:47

Denúncia

08/11/2019, 18:58

Admonitória (designada; Juiz(a))

08/11/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 18:25

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 18:55