Execução Fiscal 5013158-31.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.346,06

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

CNPJ

Autor

IRMAOS SCHLATTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE MORAES

OAB/SC 053164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:10

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50154750220208240054

30/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015475-02.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 18, 22, 23, 26, 28, 40, 43, 45, 48, 49, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 71, 73, 76, 79, 86, 87, 89, 92, 94

30/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 08:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2025

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:23

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:10

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50154750220208240054

30/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015475-02.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 18, 22, 23, 26, 28, 40, 43, 45, 48, 49, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 71, 73, 76, 79, 86, 87, 89, 92, 94

30/04/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2025, 08:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2025

07/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:02

Determinado o Arquivamento

21/09/2022, 10:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

06/09/2022, 13:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS SCHLATTER LTDA)

06/09/2022, 13:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

31/08/2022, 13:59

Decisão interlocutória

31/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Juntado(a)

13/06/2022, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA EXECUTADO: IRMAOS SCHLATTER LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5015475-02.2020.8.24.0054 EDITAL PLATAFORMA Citando: IRMAOS SCHLATTER LTDA, CNPJ: 85.777.522/0001-57. Certidão de Dívida Ativa n. 10872020 10882020 10892020. Valor do Débito: R$ 2.346,06. Data do Cálculo: 28/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 09/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013158-31.2020.8.24.0054/SC

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 09:46

Expedição de Edital - citação

09/06/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para despacho - 08/06/2022 15:47:10)

09/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2021, 08:57

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2021, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 08:54

Despacho

16/03/2021, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

03/03/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/02/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

11/02/2021, 07:50

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:50

Despacho

02/02/2021, 13:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50154750220208240054

02/02/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/02/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/12/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/12/2020, 11:09

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:38