Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021914-76.2024.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSC
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos relacionados
TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0005-08
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Autor
LIDIANE AFORNALLI
CPF
023.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO BUCHELE RODRIGUES
OAB/SC 030707
·
CPF
055.***.***-30
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·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO BUCHELE RODRIGUES
OAB/SC 030707
·
CPF
055.***.***-30
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/02/2025, 01:47
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:14
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/02/2025, 15:35
Documento (Certidão)
13/02/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 13:15
Documento (Certidão)
05/02/2025, 13:58
Decurso de Prazo
07/11/2024, 01:10
Confirmada
04/11/2024, 19:09
Expedida/certificada
04/11/2024, 16:38
Mero expediente
04/11/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 18:22
Confirmada
30/10/2024, 18:22
Confirmada
30/10/2024, 14:29
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
26/02/2025, 01:47
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:14
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/02/2025, 15:35
Documento (Certidão)
13/02/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 13:15
Documento (Certidão)
05/02/2025, 13:58
Decurso de Prazo
07/11/2024, 01:10
Confirmada
04/11/2024, 19:09
Expedida/certificada
04/11/2024, 16:38
Mero expediente
04/11/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 18:22
Confirmada
30/10/2024, 18:22
Confirmada
30/10/2024, 14:29
Expedida/certificada
30/10/2024, 02:42
Expedida/certificada
30/10/2024, 02:42
Ato ordinatório
30/10/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LIDIANE AFORNALLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021914-76.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 142) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
09/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2024, 11:33
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 11:13
Confirmada
14/08/2024, 11:12
Expedida/certificada
05/08/2024, 12:42
Ato ordinatório
05/08/2024, 12:42
Confirmada
04/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/08/2024, 21:38
Confirmada
25/07/2024, 20:00
Expedida/certificada
25/07/2024, 14:34
Expedida/certificada
25/07/2024, 14:34
Procedência em Parte
25/07/2024, 14:34
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 18:18
Confirmada
18/07/2024, 18:18
Expedida/certificada
11/07/2024, 14:41
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:40
Confirmada
03/06/2024, 08:54
Sem descrição
31/05/2024, 18:06
Conclusão (para despacho)
29/05/2024, 19:04
Distribuição (sorteio)
29/05/2024, 18:48
Documentos
80
•
09/09/2024, 00:00