Execução de Título Extrajudicial 5022271-38.2021.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5022271-38.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:14

Trânsito em julgado

06/03/2026, 15:13

Petição

05/03/2026, 20:25

Petição

23/02/2026, 10:01

Publicação

19/02/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022271-38.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ADRIEL STORINO ADVOGADO(A): MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB SC014417) EXECUTADO: GIVANILDO ALMEIDA ADVOGADO(A): Rubens Luis Freiberger (OAB SC031447) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADRIEL STORINO em desfavor de GIVANILDO ALMEIDA, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Revogo as constrições porventura deferidas no curso do processo. Promovam-se as baixas nos respectivos sistemas e/ou expeçam-se os ofícios necessários para a cessação de tais medidas. Encaminhe-se a MM. Juíza de Direito (art. 40 da LJE). Homologada, registre-se. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se. Vistos etc. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r. Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 18:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/02/2026, 18:58

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 15:11

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:56

Publicação

10/12/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022271-38.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ADRIEL STORINO ADVOGADO(A): MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB SC014417) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois incabível em sede de Juizados Especiais. Ademais, a legislação de regência determina que, não existindo bens passíveis de penhora, o procedimento executivo deve ser extinto. A propósito: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO (ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95). ENUNCIADO 75 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Recurso Inominado n. 2015.501249-1, de Mafra, rel. Des. Gustavo Marcos de Farias, j. 28-09-2016). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO EM DOCUMENTO DE AUTOMÓVEL VIA RENAJUD. PEDIDO INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO À LUZ DO ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95. FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE. "RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO (ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95). ENUNCIADO 75 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Recurso Inominado n. 2015.501249-1, de Mafra, rel. Des. Gustavo Marcos de Farias, Quinta Turma de Recursos - Joinville, j. 28-09-2016). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0003224-64.2009.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 08-06-2020). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a providência apta ao regular andamento do feito, devendo apresentar cálculo atualizado e pormenorizado do débito, deduzindo as quantias recebidas, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, na forma do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

09/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022271-38.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ADRIEL STORINO ADVOGADO(A): MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB SC014417) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois incabível em sede de Juizados Especiais. Ademais, a legislação de regência determina que, não existindo bens passíveis de penhora, o procedimento executivo deve ser extinto. A propósito: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO (ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95). ENUNCIADO 75 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Recurso Inominado n. 2015.501249-1, de Mafra, rel. Des. Gustavo Marcos de Farias, j. 28-09-2016). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO EM DOCUMENTO DE AUTOMÓVEL VIA RENAJUD. PEDIDO INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO À LUZ DO ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95. FEITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE. "RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO (ART. 53, § 4º, LEI 9.099/95). ENUNCIADO 75 DO FONAJE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJSC, Recurso Inominado n. 2015.501249-1, de Mafra, rel. Des. Gustavo Marcos de Farias, Quinta Turma de Recursos - Joinville, j. 28-09-2016). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0003224-64.2009.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 08-06-2020). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a providência apta ao regular andamento do feito, devendo apresentar cálculo atualizado e pormenorizado do débito, deduzindo as quantias recebidas, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, na forma do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIEL STORINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA MARILU MOSER (OAB SC042806) ADVOGADO(A): MANOEL JOAO STORINO NETO (OAB SC014417) RECORRIDO: GIVANILDO ALMEIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Rubens Luis Freiberger (OAB SC031447) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022271-38.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 144) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

09/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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