Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007474-04.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:54

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:21

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:37

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:56

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:54

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:37

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:44

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:41

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:41

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:41

Improcedência

07/05/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:52

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:58

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:06

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:06

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:06

Mero expediente

23/11/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 16:00

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:34

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:24

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 17:37

Movimentação processual

23/02/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:00

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:38

Retificação de Classe Processual

17/01/2023, 14:51

Expedida/Certificada

17/01/2023, 14:51

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:47

Expedida/certificada

28/11/2022, 12:47

Sem descrição

28/11/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:31

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 14:27