Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013588-86.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:20

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:06

Petição

26/09/2025, 09:55

Publicação

23/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Confirmada

19/09/2025, 18:53

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:26

Mero expediente

18/06/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:15

Petição

18/06/2024, 11:44

Confirmada

17/06/2024, 18:30

Todas as movimentações(71)

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:20

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:06

Petição

26/09/2025, 09:55

Publicação

23/09/2025, 02:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Confirmada

19/09/2025, 18:53

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:26

Mero expediente

18/06/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:15

Petição

18/06/2024, 11:44

Confirmada

17/06/2024, 18:30

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:19

Expedida/Certificada

17/06/2024, 10:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:07

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Confirmada

22/05/2024, 20:19

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:22

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:22

Improcedência

22/05/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 12:58

Petição

19/03/2024, 16:12

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:05

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Confirmada

23/02/2024, 18:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/02/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:18

Petição

20/02/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:19

Expedida/Certificada

18/01/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 17:36

Expedida/Certificada

17/01/2024, 14:29

Petição

03/10/2023, 10:33

Petição

02/10/2023, 11:21

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:16

Confirmada

19/09/2023, 23:59

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2023, 10:47

Petição

04/09/2023, 16:13

Confirmada

03/09/2023, 18:13

Confirmada

03/09/2023, 18:12

Petição

31/08/2023, 18:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:01

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:01

Mero expediente

31/08/2023, 17:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/08/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:25

Petição

24/08/2023, 19:11

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:27

Confirmada

21/08/2023, 20:18

Petição

21/08/2023, 17:35

Confirmada

21/08/2023, 17:35

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:30

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:29

Mero expediente

21/08/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:45

Petição

03/08/2023, 11:00

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:05

Petição

07/07/2023, 23:48

Petição

31/05/2023, 15:01

Confirmada

31/05/2023, 15:01

Confirmada

26/05/2023, 09:12

Expedida/Certificada

25/05/2023, 14:02

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:06

Mero expediente

24/05/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:47

Distribuição (sorteio)

24/05/2023, 10:08