Ação Penal - Procedimento Sumário 5002442-91.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILSON OSMAR DAMS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MATTAR CEPEDA

OAB/SC 007885·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

OAB/SC 012309·CPF·Representa: Autor

RENATO MATTAR CEPEDA

OAB/SC 007885·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

OAB/SC 012309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

06/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 13:56

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:40

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:10

Mudança de Parte

27/05/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:25

Documento (Informações)

29/04/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:46

Documento (Informações)

28/03/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

13/03/2025, 18:39

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:08

Confirmada

31/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(130)

Mudança de Parte

06/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 13:56

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:40

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:10

Mudança de Parte

27/05/2025, 16:09

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:25

Documento (Informações)

29/04/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:46

Documento (Informações)

28/03/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

13/03/2025, 18:39

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:08

Confirmada

31/01/2025, 13:07

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:25

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:25

Outras Decisões

31/01/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:07

Documento (Informações)

28/01/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:12

Documento (Informações)

30/12/2024, 09:06

Confirmada

28/12/2024, 19:12

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:47

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:18

Documento (Informações)

28/11/2024, 09:00

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:08

Confirmada

13/11/2024, 11:07

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:55

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:55

Outras Decisões

12/11/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:56

Confirmada

06/11/2024, 16:56

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:08

Custas

22/10/2024, 19:14

Expedida/Certificada

22/10/2024, 19:12

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 19:12

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 18:33

Expedida/Certificada

22/10/2024, 18:33

Expedida/Certificada

22/10/2024, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

22/10/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 18:24

Documento (Certidão)

22/10/2024, 18:22

Trânsito em julgado

22/10/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:54

Recebimento

22/10/2024, 09:16

Comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON OSMAR DAMS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002442-91.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 21:09

Outras Decisões

17/06/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:34

Confirmada

10/06/2024, 14:34

Expedida/certificada

09/06/2024, 10:23

Expedida/certificada

09/06/2024, 10:23

Procedência

09/06/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:58

Em Secretaria

04/06/2024, 15:01

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:13

Confirmada

25/05/2024, 19:18

Confirmada

25/05/2024, 19:16

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:57

Outras Decisões

15/05/2024, 18:57

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/05/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 15:47

Expedida/Certificada

08/05/2024, 07:40

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2024, 07:39

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:22

Documento (Mandado)

05/04/2024, 18:26

Mandado

05/04/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:20

Confirmada

03/04/2024, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 16:01

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 15:59

Documento (Certidão)

11/01/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:35

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:13

Confirmada

07/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:57

Expedida/certificada

06/07/2023, 20:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:38

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:24

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 14:07

Expedida/certificada

17/05/2022, 13:01

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:20

Em Secretaria

04/05/2022, 13:33

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:13

Em Secretaria

20/04/2022, 14:24

Documento (Mandado)

20/04/2022, 14:15

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:40

Mandado

11/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 15:35

Expedida/certificada

07/04/2022, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2022, 12:58

Confirmada

06/04/2022, 15:44

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:55

Denúncia

06/04/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 16:14

Distribuição (dependência)

05/04/2022, 15:46