Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004990-64.2023.8.24.0012 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004990-64.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 09:23

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:22

Publicação

20/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004990-64.2023.8.24.0012/SC AUTOR: NIVALDO ANTONIO BERTONI ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para ajuizar o cumprimento de sentença, conforme decisão do evento 71, sendo: "Caso, de fato, haja discordância, deve a parte demandante ajuizar, em autos próprios, relacionados ao principal, o cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, o qual, advirto, não pode ser cumulado com aquele atinente à obrigação de pagar."

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:07

Movimentação processual

18/08/2025, 09:34

Movimentação processual

18/08/2025, 09:34

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:09

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:47

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:02

Confirmada

12/07/2025, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA PROCURADOR(A): DANIELA RECH PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO GOMES RECORRIDO: NIVALDO ANTONIO BERTONI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004990-64.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 787) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI

09/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Movimentação processual

Movimentação processual

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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