Ação Penal - Procedimento Sumário 5020053-15.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDENESIO FRANCISCO AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE AGUIAR LTDA.

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE APARECIDA VOTRI

OAB/SC 033054·CPF·Representa: Autor

ALINE APARECIDA VOTRI

OAB/SC 033054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:27

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Custas

30/01/2025, 17:52

Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:51

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:10

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:38

Mudança de Parte

30/01/2025, 13:50

Documento (Certidão)

30/01/2025, 13:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 13:43

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:27

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Custas

30/01/2025, 17:52

Expedida/Certificada

30/01/2025, 17:51

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:51

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:10

Documento (Certidão)

30/01/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:38

Mudança de Parte

30/01/2025, 13:50

Documento (Certidão)

30/01/2025, 13:49

Expedida/Certificada

30/01/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:42

Confirmada

29/01/2025, 16:41

Documento (Informações)

29/01/2025, 16:16

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:10

Confirmada

23/12/2024, 17:27

Trânsito em julgado

18/12/2024, 18:35

Trânsito em julgado

18/12/2024, 18:35

Documento (Informações)

18/12/2024, 16:24

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:33

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:13

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:07

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:06

Documento (Certidão)

13/12/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:47

Mudança de Parte

11/12/2024, 16:21

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:29

Recebimento

22/10/2024, 12:01

Comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: EDENESIO FRANCISCO AGUIAR (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) APELANTE: TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE AGUIAR LTDA. (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020053-15.2021.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

09/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:58

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:54

Confirmada

29/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:18

Expedida/certificada

23/02/2024, 13:25

Documento (Mandado)

21/02/2024, 18:51

Mandado

21/02/2024, 15:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:30

Expedida/Certificada

19/02/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:51

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Confirmada

16/02/2024, 23:10

Expedida/certificada

06/02/2024, 23:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 23:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:33

Confirmada

06/12/2023, 18:33

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:33

Confirmada

13/11/2023, 18:32

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:45

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:53

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:07

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:23

Confirmada

22/09/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:48

Mudança de Parte

13/09/2023, 15:44

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:52

Mero expediente

12/09/2023, 13:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/09/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 12:33

Documento (Mandado)

17/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:24

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Documento (Mandado)

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada

20/07/2023, 12:59

Documento (Mandado)

20/07/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:47

Confirmada

19/07/2023, 16:46

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:55

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Documento (Mandado)

15/07/2023, 04:04

Documento (Mandado)

15/07/2023, 03:58

Mandado

13/07/2023, 17:23

Mandado

13/07/2023, 17:23

Mandado

13/07/2023, 17:22

Mandado

13/07/2023, 17:22

Mandado

13/07/2023, 17:22

Expedida/Certificada

13/07/2023, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2023, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 17:11

Expedida/Certificada

13/07/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:30

Expedida/certificada

06/07/2023, 19:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:14

Documento (Mandado)

14/12/2021, 18:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:34

Mandado

12/11/2021, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 15:48

Documento (Mandado)

11/11/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:26

Documento (Mandado)

03/11/2021, 15:26

Mandado

04/10/2021, 18:16

Mandado

04/10/2021, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2021, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2021, 18:05

Expedida/Certificada

29/09/2021, 17:08

Mudança de Parte

29/09/2021, 17:07

Mudança de Parte

29/09/2021, 17:06

Denúncia

17/06/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 18:12

Distribuição (dependência)

16/06/2021, 15:42