Execução Fiscal 0311728-72.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

JR UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Reu

VILMAR DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 08:10

Expedida/Certificada

14/04/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:40

Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:40

Petição

09/04/2026, 08:10

Confirmada

04/04/2026, 00:20

Petição

30/03/2026, 16:00

Confirmada

30/03/2026, 16:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Mero expediente

24/03/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(175)

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/04/2026, 08:10

Expedida/Certificada

14/04/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 07:40

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:40

Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:40

Petição

09/04/2026, 08:10

Confirmada

04/04/2026, 00:20

Petição

30/03/2026, 16:00

Confirmada

30/03/2026, 16:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Mero expediente

24/03/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:02

Petição

09/03/2026, 13:02

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição

24/02/2026, 14:34

Confirmada

24/02/2026, 14:34

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:23

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:23

Exceção de pré-executividade

24/02/2026, 10:23

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:52

Petição

05/12/2025, 13:52

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:17

Petição

17/10/2025, 16:56

Confirmada

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:43

Petição

19/08/2025, 15:15

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:47

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 04:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 04:39

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:39

Outras Decisões

14/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:44

Movimentação processual

04/08/2025, 17:43

Petição

08/04/2025, 12:40

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:49

Mero expediente

12/03/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 06:35

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JR UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Sociedade) EXECUTADO: VILMAR DE ALMEIDA (Sócio) EDITAL Nº 310063909174 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VILMAR DE ALMEIDA, CPF: 02875072978 Certidão de Dívida Ativa n. 3195/2017. Valor do Débito: 2.511,84. Data do Valor da Ação: 25/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311728-72.2017.8.24.0018/SC

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2024, 07:59

Documento (Certidão)

08/09/2024, 07:59

Petição

19/08/2024, 08:54

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:22

Petição

06/07/2023, 09:43

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:18

Petição

19/06/2023, 08:47

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/04/2023, 18:29

Petição

25/04/2023, 10:47

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2023, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2023, 22:39

Petição

22/02/2023, 13:20

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:46

Petição

03/02/2023, 14:52

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:35

Petição

03/02/2023, 10:43

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 21:58

Petição

15/12/2022, 07:37

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:23

Expedida/certificada

24/11/2022, 09:37

Documento (Mandado)

21/11/2022, 19:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:57

Mandado

29/03/2022, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 22:07

Petição

04/03/2022, 11:28

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2021, 12:58

Petição

22/11/2021, 13:52

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2021, 05:54

Expedida/Certificada

11/11/2021, 12:38

Expedida/certificada

11/11/2021, 07:20

Outras Decisões

11/11/2021, 07:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:12

Petição

08/11/2021, 14:38

Confirmada

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2021, 13:23

Documento (Mandado)

01/09/2021, 15:31

Mandado

15/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2021, 13:14

Petição

16/05/2021, 01:15

Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:35

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:09

Mero expediente

13/04/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 14:38

Petição

07/04/2021, 18:29

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2021, 15:40

Mero expediente

10/02/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 18:32

Outras Decisões

22/10/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 16:05

Petição

19/10/2020, 07:36

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 12:59

Ato ordinatório

17/08/2020, 16:33

Documento (Certidão)

03/06/2020, 17:08

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 17:07

Petição

15/05/2020, 15:38

Expedida/certificada

15/05/2020, 15:22

Mero expediente

30/03/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 14:04

Petição

19/02/2020, 18:25

Expedida/certificada

12/02/2020, 15:32

Expedida/certificada

10/02/2020, 18:11

Documento (Certidão)

10/02/2020, 18:11

Documento (Certidão)

04/12/2019, 06:28

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 06:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 19:07

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 17:54

Documento (Certidão)

01/08/2019, 06:53

Outras Decisões

29/07/2019, 22:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 18:50

Petição

25/07/2019, 09:25

Documento (Certidão)

22/07/2019, 17:12

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:11

Documento (Certidão)

18/07/2019, 04:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 04:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2019, 18:12

Recebimento

25/06/2019, 13:34

Recebimento

24/06/2019, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:15

Petição

16/04/2019, 15:06

Documento (Certidão)

13/04/2019, 05:43

Documento (Certidão)

03/04/2019, 15:15

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:15

Documento (Mandado)

25/07/2018, 15:18

Documento (Certidão)

25/07/2018, 15:18

Documento (Informações)

08/07/2018, 17:08

Documento (Informações)

04/07/2018, 00:38

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2018, 19:17

Petição

29/01/2018, 18:02

Publicação

26/01/2018, 12:34

Documento (Informações)

24/01/2018, 13:48

Documento (Certidão)

14/10/2017, 19:17

Ato ordinatório

14/10/2017, 19:16

Documento (Outros documentos)

14/10/2017, 19:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 14:47

Mero expediente

04/10/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 17:24

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 17:21