Execução Fiscal 0303401-12.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

GILMAR ANTONIO SILVEIRA

Reu

JOSE DE JESUS SANTOS

Reu

SINGHEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:40

Petição

09/04/2026, 08:10

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:02

Petição

24/02/2026, 14:32

Confirmada

24/02/2026, 14:32

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:40

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 16:46

Petição

15/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(161)

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 07:40

Petição

09/04/2026, 08:10

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Documentos

•09/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:02

Petição

24/02/2026, 14:32

Confirmada

24/02/2026, 14:32

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:40

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 16:46

Petição

15/12/2025, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 12:36

Confirmada

06/11/2025, 22:35

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:57

Petição

24/10/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 16:44

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:25

Petição

29/08/2025, 14:13

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:15

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 04:35

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 04:35

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 04:35

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:22

Outras Decisões

14/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:24

Movimentação processual

04/08/2025, 17:24

Petição

03/04/2025, 13:04

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 11:08

Mero expediente

17/03/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 06:35

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Petição

22/10/2024, 11:24

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:25

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Publicação

10/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SINGHEL CONSTRUCOES LTDA (Sociedade) EXECUTADO: GILMAR ANTONIO SILVEIRA (Sócio) EXECUTADO: JOSE DE JESUS SANTOS (Sócio) EDITAL Nº 310064807421 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): JOSE DE JESUS SANTOS, CPF: 014.799.835-27 Certidão de Dívida Ativa n. 359/2015 Valor do Débito: 9.043,12 Data do Valor da Ação: 20/09/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303401-12.2015.8.24.0018/SC

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2024, 08:27

Documento (Certidão)

08/09/2024, 08:27

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:04

Sem descrição

04/09/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/07/2024, 03:09

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:18

Documento (Mandado)

03/06/2024, 14:21

Petição

28/09/2023, 11:49

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 15:40

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:30

Documento (Mandado)

08/07/2023, 10:08

Mandado

30/05/2023, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 22:07

Petição

29/05/2023, 11:00

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:34

Documento (Mandado)

21/04/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:51

Mandado

30/08/2022, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 22:44

Mandado

16/08/2022, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 22:00

Petição

06/06/2022, 15:42

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/05/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:30

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:28

Petição

10/05/2022, 11:28

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2021, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2021, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2021, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2021, 16:52

Petição

02/09/2021, 11:49

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2021, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 16:30

Petição

17/06/2021, 12:32

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 07:56

Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:59

Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:51

Expedida/certificada

04/06/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 14:06

Petição

03/06/2021, 21:57

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 15:12

Petição

13/04/2021, 17:50

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2021, 15:18

Mero expediente

02/03/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 14:45

Petição

26/08/2020, 17:58

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 17:59

Ato ordinatório

06/08/2020, 17:59

Petição

31/07/2020, 19:18

Expedida/certificada

31/07/2020, 01:33

Documento (Certidão)

31/07/2020, 01:33

Documento (Informações)

10/07/2020, 22:09

Documento (Informações)

31/03/2020, 21:30

Documento (Informações)

22/03/2020, 22:31

Documento (Informações)

18/11/2019, 02:58

Documento (Informações)

13/10/2019, 05:57

Documento (Informações)

25/06/2019, 00:17

Documento (Certidão)

15/04/2019, 05:28

Provisório

05/04/2019, 17:05

Documento (Certidão)

05/04/2019, 17:05

Mero expediente

04/04/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 13:46

Documento (Certidão)

03/04/2019, 13:46

Documento (Certidão)

10/12/2018, 06:38

Documento (Certidão)

30/11/2018, 14:06

Mero expediente

09/11/2018, 13:39

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 18:32

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 15:04

Petição

13/06/2018, 10:26

Petição

13/06/2018, 10:25

Documento (Informações)

03/06/2018, 04:53

Documento (Informações)

27/05/2018, 21:00

Documento (Certidão)

26/05/2018, 06:13

Documento (Certidão)

16/05/2018, 16:34

Ato ordinatório

16/05/2018, 16:34

Documento (Certidão)

08/03/2018, 10:28

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 15:32

Documento (Certidão)

10/01/2018, 12:42

Expedição de documento (Edital)

10/01/2018, 12:33

Mero expediente

28/09/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 17:41

Petição

23/06/2017, 10:02

Publicação

03/05/2017, 13:55

Documento (Informações)

28/04/2017, 14:55

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:38

Documento (Mandado)

06/06/2016, 14:56

Documento (Certidão)

06/06/2016, 14:56

Documento (Informações)

25/04/2016, 21:48

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2015, 12:09

Documento (Ofício)

31/07/2015, 14:25

Mero expediente

09/07/2015, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 11:10

Distribuição (sorteio)

09/07/2015, 11:10