Execução de Pena de Multa 5019135-95.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LETICIA NASCIMENTO KERSTING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

16/04/2026, 15:15

Petição

15/04/2026, 12:30

Confirmada

15/04/2026, 12:30

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:43

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:14

Petição

28/01/2026, 12:54

Confirmada

28/01/2026, 12:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:15

Petição

31/10/2025, 16:12

Confirmada

31/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(75)

Execução frustrada

16/04/2026, 15:15

Petição

15/04/2026, 12:30

Confirmada

15/04/2026, 12:30

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:43

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:59

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:14

Petição

28/01/2026, 12:54

Confirmada

28/01/2026, 12:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 05:15

Petição

31/10/2025, 16:12

Confirmada

31/10/2025, 16:11

Expedida/certificada

22/10/2025, 22:05

Ato ordinatório

22/10/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 22:04

Petição

26/09/2025, 16:56

Confirmada

26/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:23

Outras Decisões

26/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:43

Documento (Edital)

19/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Publicação

17/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LETICIA NASCIMENTO KERSTING EDITAL Nº 310077939900 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LETICIA NASCIMENTO KERSTING, CPF: 105.xxx.xxx-05, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019135-95.2023.8.24.0022/SC

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 09:17

Documento (Certidão)

15/06/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:00

Documento (Mandado)

05/06/2025, 15:51

Mandado

12/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 20:05

Documento (Mandado)

08/05/2025, 20:00

Documento (Certidão)

11/04/2025, 15:23

Mandado

10/02/2025, 12:18

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:44

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:25

Outras Decisões

06/11/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 07:13

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LETICIA NASCIMENTO KERSTING EDITAL Nº 310064872451 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETICIA NASCIMENTO KERSTING, CPF: 105.xxx.xxx-05, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$898,48. Data do Cálculo: 07/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019135-95.2023.8.24.0022/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 01:38

Petição

03/09/2024, 18:27

Confirmada

26/08/2024, 15:09

Expedida/certificada

16/08/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:56

Documento (Mandado)

14/08/2024, 17:51

Mandado

13/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 17:01

Petição

08/08/2024, 10:47

Confirmada

08/08/2024, 10:46

Expedida/certificada

07/08/2024, 19:10

Sem descrição

07/08/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 19:01

Petição

07/06/2024, 18:16

Confirmada

12/05/2024, 13:44

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 11:35

Distribuição (sorteio)

18/08/2023, 18:46

•10/09/2024, 00:00