Execução de Pena de Multa 5045991-82.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RODRIGO BONETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:27

Expedida/Certificada

29/10/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:20

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:24

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:01

Documento (Mandado)

03/10/2025, 13:01

Mandado

22/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 22:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:36

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:27

Expedida/Certificada

29/10/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:20

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:24

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:01

Documento (Mandado)

03/10/2025, 13:01

Mandado

22/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 22:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:36

Documento (Certidão)

04/09/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 18:34

Trânsito em julgado

04/09/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:12

Confirmada

02/09/2025, 18:11

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:50

Anistia, graça ou indulto

02/09/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:49

Movimentação processual

06/08/2025, 21:55

Confirmada

04/08/2025, 05:06

Expedida/certificada

25/07/2025, 04:47

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:25

Documento (Mandado)

23/07/2025, 11:38

Mandado

23/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:00

Documento (Mandado)

20/06/2025, 06:22

Mandado

16/06/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:39

Documento (Mandado)

10/06/2025, 18:30

Mandado

16/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:33

Documento (Mandado)

26/04/2025, 13:51

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:27

Expedida/Certificada

05/02/2025, 11:27

Mandado

04/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 07:19

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:31

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:12

Outras Decisões

06/11/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 07:13

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO BONETO EDITAL Nº 310064872453 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO BONETO, CPF: 058.xxx.xxx-26, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$441,82. Data do Cálculo: 03/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5045991-82.2022.8.24.0038/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:24

Confirmada

31/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:20

Documento (Mandado)

19/08/2024, 20:13

Mandado

14/08/2024, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 16:13

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:07

Documento (Mandado)

31/10/2023, 13:46

Mandado

13/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 20:09

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:45

Documento (Mandado)

27/09/2023, 10:22

Mandado

12/09/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 07:09

Documento (Mandado)

24/08/2023, 13:46

Mandado

16/08/2023, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 17:53

Outras Decisões

27/04/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 22:19

Confirmada

21/04/2023, 20:08

Expedida/certificada

12/04/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 18:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 14:24

Distribuição (sorteio)

13/10/2022, 16:38