Execução de Pena de Multa 5005859-60.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIOGO DA MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

12/10/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:17

Confirmada

07/10/2025, 16:17

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:33

Outras Decisões

07/10/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 21:11

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:53

Documento (Certidão)

28/08/2025, 13:20

Outras Decisões

27/08/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:09

Confirmada

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

04/08/2025, 21:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 21:28

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 21:25

Todas as movimentações(63)

Execução frustrada

12/10/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:17

Confirmada

07/10/2025, 16:17

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:33

Outras Decisões

07/10/2025, 14:33

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 21:11

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:53

Documento (Certidão)

28/08/2025, 13:20

Outras Decisões

27/08/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:09

Confirmada

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

04/08/2025, 21:28

Ato ordinatório

04/08/2025, 21:28

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:44

Confirmada

28/05/2025, 15:43

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:35

Outras Decisões

28/05/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 06:23

Documento (Certidão)

25/05/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:41

Confirmada

22/05/2025, 10:40

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:43

Outras Decisões

21/05/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:54

Documento (Certidão)

21/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:31

Movimentação processual

29/01/2025, 13:58

Movimentação processual

29/01/2025, 13:58

Outras Decisões

06/11/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 07:13

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIOGO DA MAIA EDITAL Nº 310064872455 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIOGO DA MAIA, CPF: 090.xxx.xxx-50, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$26.022,80. Data do Cálculo: 16/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005859-60.2024.8.24.0022/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:35

Confirmada

25/08/2024, 01:18

Documento (Mandado)

20/08/2024, 18:12

Mandado

20/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 16:48

Expedida/certificada

15/08/2024, 01:10

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:26

Confirmada

09/08/2024, 17:20

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:13

Sem descrição

30/07/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:40

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:05

Confirmada

13/06/2024, 13:58

Expedida/certificada

03/06/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:27

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 14:49