Execução de Pena de Multa 5007708-04.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSE CARLOS ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

15/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:30

Confirmada

25/08/2025, 09:30

Expedida/certificada

24/08/2025, 19:40

Indeferimento

13/08/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 20:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:41

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:57

Outras Decisões

10/07/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

31/05/2025, 13:53

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Todas as movimentações(61)

Execução frustrada

15/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:30

Confirmada

25/08/2025, 09:30

Expedida/certificada

24/08/2025, 19:40

Indeferimento

13/08/2025, 15:03

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 20:58

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:41

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:57

Outras Decisões

10/07/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:19

Confirmada

31/05/2025, 13:53

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:36

Confirmada

28/02/2025, 12:16

Confirmada

22/02/2025, 15:26

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:53

Mero expediente

12/02/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

05/02/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:01

Confirmada

04/02/2025, 15:01

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:52

Outras Decisões

04/02/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2025, 05:56

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 13:06

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:42

Outras Decisões

06/11/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 07:13

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE CARLOS ROSA EDITAL Nº 310064872456 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARLOS ROSA, CPF: 097.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.533,97. Data do Cálculo: 08/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007708-04.2023.8.24.0022/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:57

Confirmada

28/08/2024, 18:56

Confirmada

24/08/2024, 15:50

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:32

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:19

Sem descrição

14/08/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 03:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:55

Confirmada

26/07/2024, 16:39

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:31

Mero expediente

16/07/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 17:52