Execução Fiscal 0000229-81.2000.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

MAESTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

12/12/2025, 14:42

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:04

Baixa Definitiva

03/10/2024, 08:00

Trânsito em julgado

03/10/2024, 08:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAESTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000229-81.2000.8.24.0012/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Não há que se falar em condenação em honorários, eis que ao tempo do ajuizamento da lide o crédito tributário estava devidamente constituído e o posicionamento jurisprudencial e admitia a execução Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:38

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:03

Mudança de Assunto Processual

05/08/2024, 15:47

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:03

Confirmada

08/07/2024, 00:53

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:17

Todas as movimentações(145)

Documento (Certidão)

12/12/2025, 14:42

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:04

Baixa Definitiva

03/10/2024, 08:00

Trânsito em julgado

03/10/2024, 08:00

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAESTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000229-81.2000.8.24.0012/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas isentas. Não há que se falar em condenação em honorários, eis que ao tempo do ajuizamento da lide o crédito tributário estava devidamente constituído e o posicionamento jurisprudencial e admitia a execução Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:38

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:03

Mudança de Assunto Processual

05/08/2024, 15:47

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:03

Confirmada

08/07/2024, 00:53

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:10

Confirmada

14/06/2024, 00:51

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:59

Confirmada

30/05/2024, 00:52

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:22

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

10/05/2024, 12:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:29

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 02:48

Documento (Certidão)

12/01/2021, 02:48

Provisório

13/06/2017, 18:09

Provisório

18/01/2017, 14:49

Recebimento

18/01/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:35

Recebimento

17/11/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 14:56

Recebimento

19/09/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 13:13

Recebimento

15/09/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:52

Recebimento

18/08/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 13:25

Recebimento

30/06/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:52

Recebimento

02/06/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 12:44

Recebimento

10/03/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 15:41

Recebimento

07/12/2015, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 16:55

Desarquivamento

18/11/2015, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 16:40

Recebimento

17/11/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 14:19

Ato ordinatório

25/09/2015, 16:37

Reativação

25/09/2015, 16:36

Decurso de Prazo

25/09/2015, 16:35

Provisório

24/06/2014, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 18:09

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 14:02

Outras Decisões

20/05/2014, 11:14

Expedição de documento (Informações)

05/05/2014, 18:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 18:19

Mero expediente

13/03/2014, 11:45

deferimento

16/12/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 13:39

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 12:53

Mero expediente

15/08/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 16:44

Reativação

30/07/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 13:02

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 16:11

Definitivo

09/11/2011, 17:19

Definitivo

09/11/2011, 16:43

Reativação

09/11/2011, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2011, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 14:12

Outras Decisões

25/05/2011, 15:53

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 12:40

Documento (Ofício)

21/03/2011, 12:40

Provisório

02/03/2011, 15:37

Documento (Certidão)

02/03/2011, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2010, 13:30

Expedição de documento (Informações)

08/10/2010, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2010, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2010, 15:16

Expedição de documento (Informações)

07/05/2010, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2010, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2010, 13:25

Remessa (outros motivos)

23/04/2010, 17:48

Mero expediente

23/04/2010, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 15:14

Expedição de documento (Informações)

12/04/2010, 12:55

Expedição de documento (Informações)

05/04/2010, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2010, 16:55

Remessa (outros motivos)

24/03/2010, 14:42

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 18:34

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 18:33

Expedição de documento (Informações)

05/03/2010, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2010, 12:54

Expedição de documento (Informações)

02/03/2010, 16:32

Expedição de documento (Informações)

23/02/2010, 18:21

Documento (Certidão)

23/02/2010, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2010, 13:08

Expedição de documento (Informações)

17/12/2009, 17:17

Mero expediente

10/12/2009, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2009, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 13:11

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 13:11

Expedição de documento (Informações)

26/08/2009, 18:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2009, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2009, 15:26

Expedição de documento (Informações)

14/08/2009, 14:31

Decurso de Prazo

14/08/2009, 14:15

Expedição de documento (Informações)

13/01/2009, 13:53

Expedição de documento (Informações)

08/09/2008, 13:24

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 13:16

Expedição de documento (Informações)

14/01/2008, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2005, 18:13

Remessa (outros motivos)

16/11/2005, 16:10

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 17:03

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 16:48

Apensamento

11/03/2005, 17:45

Entrega em carga/vista

24/07/2003, 10:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2003, 10:30

Expedição de documento (Informações)

23/01/2003, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 16:20

Expedição de documento (Informações)

10/10/2001, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2001, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 14:35

Entrega em carga/vista

29/08/2000, 18:40

Expedição de documento (Informações)

08/08/2000, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2000, 16:45

Entrega em carga/vista

25/05/2000, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2000, 11:49

Expedição de documento (Informações)

24/02/2000, 18:49

Expedição de documento (Informações)

08/02/2000, 16:43

Distribuição (sorteio)

01/02/2000, 16:17