Procedimento Comum Cível 0300515-44.2016.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 10ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALEXANDRE LUCAS HERTEL CURY

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC 6508·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SC 15541·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SILVA DA CUNHA

OAB/SC 38994·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PAZ BERTUOL

OAB/SC 54585·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARTINS DA SILVA

OAB/SC 35650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC 6508·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SC 15541·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SILVA DA CUNHA

OAB/SC 38994·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PAZ BERTUOL

OAB/SC 54585·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARTINS DA SILVA

OAB/SC 35650·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARTINS DA SILVA

OAB/SC 035650·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SILVA DA CUNHA

OAB/SC 038994·CPF·Representa: Autor

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC 006508·CPF·Representa: Autor

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC 6508·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SC 15541·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SILVA DA CUNHA

OAB/SC 38994·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PAZ BERTUOL

OAB/SC 54585·CPF·Representa: Réu

BARBARA MARTINS DA SILVA

OAB/SC 035650·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SILVA DA CUNHA

OAB/SC 038994·CPF·Representa: Réu

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/SC 006508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0300515-44.2016.8.24.0167 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 13:40

Movimentação processual

26/05/2026, 13:38

Petição

29/04/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 04:21

Publicação

08/04/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 20/03/2026 - APELAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:15

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:39

Petição

06/04/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 04:09

Confirmada

24/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2026, 17:59

Petição

20/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(184)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0300515-44.2016.8.24.0167 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 26/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2026, 13:40

Movimentação processual

26/05/2026, 13:38

Petição

29/04/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

Documentos

•28/05/2026, 00:00

10/04/2026, 04:21

Publicação

08/04/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 20/03/2026 - APELAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:15

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:39

Petição

06/04/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 04:09

Confirmada

24/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2026, 17:59

Petição

20/03/2026, 17:59

Expedida/Certificada

14/03/2026, 18:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 18:18

Petição

14/03/2026, 18:18

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo hígida a sentença proferida no evento 141.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Compete ao Tribunal de Justiça a admissibilidade do recurso de apelação (evento 159.1). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e remetam-se os autos à Instância Superior.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 18:40

Expedida/certificada

20/02/2026, 18:40

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 15:13

Documento (Informações)

02/02/2026, 13:26

Expedida/Certificada

26/01/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:22

Petição

26/01/2026, 15:22

Publicação

21/01/2026, 02:34

Publicação

19/12/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 17/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/12/2025, 00:00

Petição

18/12/2025, 12:23

Ato ordinatório

18/12/2025, 04:34

Expedida/certificada

18/12/2025, 04:13

Expedida/certificada

18/12/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC RELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 17/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:54

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:05

Petição

17/12/2025, 15:05

Publicação

15/12/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ? UNISUL em face de ALEXANDRE LUCAS HERTEL CURY. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando-se a natureza da demanda, o trabalho realizado pela patrona e o tempo exigido para o serviço. Fixo a remuneração da curadora especial da ré (evento 121, NOMEAÇÃO1), Dra. Priscila Paz Bertuol (OAB/SC 54.585), em R$ 265,00, em razão da prática de ato único (contestação por negativa geral), cujo pagamento/recebimento dar-se-á nos termos da Resolução CM n. 5/2019 e 1/2020. Cientifique-se o assistente de que para receber o valor dos honorários advocatícios deverá estar cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5 e 8, de 2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sendo opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC). Interposto recurso de apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e tudo cumprido, nada sendo requerido, arquivem-se.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 15:18

Petição

17/11/2025, 10:33

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. As partes devem esclarecer se pretendem produzir provas, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito. 2. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Caso seja postulado o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente. 3. Requerimentos genéricos serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas. 4. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 11:02

Outras Decisões

04/11/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:12

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:11

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:19

Petição

07/05/2025, 17:19

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:53

Documento (Certidão)

26/03/2025, 20:46

Petição

26/03/2025, 17:45

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:09

Documento (Edital)

14/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Publicação

11/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL RÉU: ALEXANDRE LUCAS HERTEL CURY EDITAL Nº 310064618786 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE LUCAS HERTEL CURY, CPF: 297.504.638-38, brasileiro, nascido em: 23/07/1980, filho de Christiane Fagundes Hertel Cury, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias (trinta dias) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300515-44.2016.8.24.0167/SC

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:18

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:38

Petição

20/08/2024, 11:25

Confirmada

13/08/2024, 13:55

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:36

Petição

06/08/2024, 16:03

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/07/2024, 16:22

Petição

22/05/2024, 19:29

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2024, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 13:07

Documento (Informações)

12/03/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:30

Petição

07/03/2024, 15:29

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Documento (Certidão)

15/02/2024, 23:02

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:23

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:25

Petição

09/02/2024, 16:02

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2023, 12:51

Documento (Informações)

12/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 12:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:13

Petição

05/12/2023, 16:12

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 18:31

Documento (Informações)

21/07/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:46

Petição

10/07/2023, 14:46

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 13:05

Petição

09/05/2023, 14:27

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:54

Petição

12/04/2023, 14:40

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:39

Petição

25/01/2023, 22:51

Confirmada

30/11/2022, 22:52

Expedida/certificada

21/11/2022, 14:52

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:52

Petição

02/08/2022, 21:23

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:46

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:46

Petição

24/06/2022, 19:27

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:56

Ato ordinatório

23/05/2022, 18:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/05/2022, 18:54

Outras Decisões

07/04/2022, 16:52

Petição

07/12/2020, 19:40

Confirmada

07/12/2020, 19:40

Expedida/certificada

07/12/2020, 14:02

Documento (Certidão)

07/12/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 14:02

Petição

13/11/2018, 16:33

Publicação

10/10/2018, 19:12

Publicação

10/10/2018, 19:12

Documento (Informações)

09/10/2018, 19:25

Documento (Informações)

09/10/2018, 19:23

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:20

Documento (Certidão)

09/10/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:16

Mero expediente

10/09/2018, 11:32

Documento (Informações)

27/07/2018, 23:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 18:48

Petição

16/07/2018, 17:02

Publicação

02/07/2018, 20:01

Documento (Informações)

28/06/2018, 12:10

Ato ordinatório

27/06/2018, 09:57

Protocolo de Petição

19/06/2018, 15:33

Documento (Certidão)

19/06/2018, 15:33

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2017, 09:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 08:41

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 18:59

Publicação

18/10/2016, 12:09

Documento (Informações)

14/10/2016, 19:01

Ato ordinatório

14/10/2016, 17:44

Recebimento

04/10/2016, 13:47

Custas

04/10/2016, 13:46

Recebimento

19/09/2016, 15:23

Documento (Certidão)

19/09/2016, 15:23

Ato ordinatório

19/09/2016, 15:22

Mero expediente

27/07/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 12:34

Cálculo

15/07/2016, 12:34

Distribuição (sorteio)

15/07/2016, 12:34

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

•12/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00