Execução de Título Extrajudicial 0301499-08.2018.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301499-08.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

03/06/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:50

Petição

19/05/2026, 19:09

Publicação

19/05/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC EXEQUENTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE VICTOR BUTZKE (OAB SC012753) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 dias, se manifestar sobre os valores bloqueados via Sisbajud, bem como, em sendo o caso, informar seu CPF/CNPJ e seus dados (nome e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação (se o banco for CEF) para fins de expedição de alvará judicial em seu favor. Fica(m) ciente(s) o(s) procurador(es) da importância de classificarem de forma adequada o tipo de peça processual e documento no momento da sua juntada aos autos, segundo tabela constante no próprio Sistema E-proc, a fim de que possa haver um melhor entendimento e agilização do processo ao longo de sua tramitação, facilitando às partes e procuradores sua integral visualização, além de facilitar o uso das ferramentas de automatização. (Art. 14 da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 26 DE JULHO DE 2018).

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:33

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:09

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:36

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:36

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:26

Publicação

24/04/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC EXECUTADO: MARIO FRANCISCO GESSER ADVOGADO(A): JOAO BATISTA GESSER SOBRINHO (OAB SC021882) EXECUTADO: MARIA APARECIDA HAMANN GESSER ADVOGADO(A): JOAO BATISTA GESSER SOBRINHO (OAB SC021882) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

23/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC EXECUTADO: MARIO FRANCISCO GESSER ADVOGADO(A): JOAO BATISTA GESSER SOBRINHO (OAB SC021882) EXECUTADO: MARIA APARECIDA HAMANN GESSER ADVOGADO(A): JOAO BATISTA GESSER SOBRINHO (OAB SC021882) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de expropriação de bens objetivando a satisfação do crédito perseguido nesta demanda, a parte exequente manifestou interesse no leilão judicial, indicando leiloeiro no evento evento 254, DOC1. Nesse passo, deverá a Chefe de Cartório proceder à vinculação de da Leiloeira aos autos e, em seguida, por meio eletrônico, comunicar a indicação ao profissional, cientificando-o do prazo de 5 (cinco) dias para informar se aceita o encargo. Não prestada a informação tempestivamente ou recusada a nomeação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita a nomeação, intime-se o leiloeiro para que promova a alienação, preferencialmente por meio eletrônico (art. 882 do Código de Processo Civil), incumbindo-lhe, para tanto: A- Indicar, no prazo máximo de 3 (três) meses, o período em que será realizado o leilão eletrônico, observada a duração mínima de 10 (dez) dias. Não sendo possível a adoção dessa modalidade, o ato será presencial, hipótese em que deverá ser indicado o local, o dia e a hora para o primeiro e o segundo leilão (possível, cabe frisar, apenas na alienação presencial, cuja dinâmica é compatível com a realização de dois leilões). No caso de alienação simultânea, a modalidade presencial se dará no último dia do período designado para o leilão eletrônico. B- Comunicar ao Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data inicial do leilão, a modalidade de alienação judicial que será adotada (eletrônica, presencial ou simultânea), o site disponibilizado para a realização do leilão eletrônico, bem como as informações constantes no item A, encaminhando cópia do edital elaborado nos termos do item seguinte para fixação no mural. C- Elaborar o edital que anunciará a alienação judicial, contendo rigorosamente todas as informações discriminadas no art. 886 do Código de Processo Civil (observando a forma de pagamento fixada abaixo), bem como a descrição detalhada e sempre que possível ilustrada dos bens, além de indicar se o leilão será eletrônico, presencial ou simultâneo (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). D- Publicar o edital, 30 (trinta) dias antes da data do leilão, na internet em sítio próprio. Se não for possível a publicação na internet, deverá fazê-lo em jornal de ampla circulação local e estadual, preferencialmente na seção reservada à venda de bens (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). Poderá, ainda, adotar as providências que reputar cabíveis para a mais ampla divulgação da alienação, inclusive por meio de material impresso e mala direta (art. 5º, II, da Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). E- Comprovar a publicação do edital no processo. F- Realizar o leilão no Fórum da Comarca de Rio do Sul (na hipótese de adoção da modalidade presencial ou simultânea). G- Expor os bens ou as amostras das mercadorias. H- Receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, em subconta vinculada aos autos, o produto da alienação, prestando contas, nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. I- Receber a comissão arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como ressarcir despesas com remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. J- Devolver ao arrematante o valor recebido a título de comissão, devidamente corrigido, se anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou se ocorrer a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil. K- Não alienar os bens por preço vil, assim considerado o preço que não alcance 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação quando o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843 do Código de Processo Civil); inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, quando o imóvel pertencer a incapaz (art. 896 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação, no primeiro leilão presencial, na hipótese de o pretendente à arrematação apresentar proposta para aquisição em prestações (art. 895, I, do Código de Processo Civil). L- Respeitar as seguintes condições de pagamento: - À VISTA: O arrematante que ofertar o maior lance à vista, deverá efetuar o pagamento no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. - PARCELADO: O interessado em adquirir os bens em prestações deverá apresentar, por escrito: (i) até o início do leilão eletrônico ou até primeiro leilão presencial, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação, ou: (ii) até o início do segundo leilão presencial, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá oferta de pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devendo indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo remanescente (incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%). O valor remanescente (75% ou o que faltar para completar a integralidade do montante ofertado), poderá ser pago em até 30 (trinta) prestações, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias da arrematação e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. As parcelas deverão ser atualizadas, acrescendo-se correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da arrematação até o dia do efetivo pagamento de cada uma. No caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Se arrematar os bens, o proponente deverá depositar a parcela ofertada à vista no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. Por fim, deverá ser adotada a seguinte rotina no Cartório, para regularidade do leilão: I- Assim que o leiloeiro cumprir os itens A e B, o Cartório deverá zelar pelo cumprimento tempestivo dos atos necessários à realização da alienação judicial. II- O edital encaminhado pelo leiloeiro deverá ser fixado no mural da Unidade. III- Com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência deverão ser cientificados do período em que será realizado o leilão eletrônico ou da data, horário e local do leilão presencial: A parte executada A intimação da parte executada será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Caso não esteja representada por advogado, a intimação será pessoal, por carta registrada ou mandado, reputando-se válida a tentativa frustrada por mudança de endereço não comunicada previamente nos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e considerando-se suprida a intimação com a publicação do edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A parte exequente A intimação da parte exequente será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Os terceiros interessados arrolados nos incisos II a VII do art. 889 do Código de Processo Civil A intimação dos terceiros será feita pelo eproc, na pessoa de seus procuradores. Caso não estejam representados por advogado nos autos, a intimação será pessoal, por via postal, mandado ou carta precatória, conforme necessário, ou, ainda, mediante publicação de edital. Após tudo cumprido, aportando aos autos o resultado da hasta pública, voltem conclusos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA EXECUTADO: MARIO FRANCISCO GESSER EXECUTADO: MARIA APARECIDA HAMANN GESSER EDITAL Nº 310082822631 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY THOLL - Juiz(a) de Direito Intimando(s): MARIO FRANCISCO GESSER e MARIA APARECIDA HAMANN GESSER PRAZO DO EDITAL:15 dias Hasta Pública: início no dia 28/11/2025, às 15h15min, com encerramento no dia 09/12/2025, às 15h15min, a ser realizado de forma eletrônica no site www.centralsuldeleiloes.com.br. Leiloeira Pública: Elizabete Ubialli. Descrição do(s) Bem(ns): 01 (um) automóvel GM/Corsa Wind, placa AHD6575, renavam 678410836, ano/modelo 1997, cor verde, combustível gasolina, chassi 9BGSC08ZVVC748377. Obs.: o veículo encontra-se aparentemente em razoável estado de conservação, possuindo bancos rasgados, lataria boa (pequenos riscos), e pneu furado quando feita a diligência. Ônus: Judicial; renajud e restrição de execução por certidão. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 24/11/2023. Depositário(a): Maria Aparecida Hamann Gesser – Local: Estrada Geral, s/nº, próximo à Igreja, localidade de Santo Antônio, Aurora/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data e horário fixados. OBSERVAÇÃO: O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) ciente(s) por meio do presente da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC EXEQUENTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE VICTOR BUTZKE (OAB SC012753) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de expropriação de bens objetivando a satisfação do crédito perseguido nesta demanda, a parte exequente manifestou interesse no leilão judicial, indicando leiloeiro no evento evento 254, DOC1. Nesse passo, deverá a Chefe de Cartório proceder à vinculação de da Leiloeira aos autos e, em seguida, por meio eletrônico, comunicar a indicação ao profissional, cientificando-o do prazo de 5 (cinco) dias para informar se aceita o encargo. Não prestada a informação tempestivamente ou recusada a nomeação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita a nomeação, intime-se o leiloeiro para que promova a alienação, preferencialmente por meio eletrônico (art. 882 do Código de Processo Civil), incumbindo-lhe, para tanto: A- Indicar, no prazo máximo de 3 (três) meses, o período em que será realizado o leilão eletrônico, observada a duração mínima de 10 (dez) dias. Não sendo possível a adoção dessa modalidade, o ato será presencial, hipótese em que deverá ser indicado o local, o dia e a hora para o primeiro e o segundo leilão (possível, cabe frisar, apenas na alienação presencial, cuja dinâmica é compatível com a realização de dois leilões). No caso de alienação simultânea, a modalidade presencial se dará no último dia do período designado para o leilão eletrônico. B- Comunicar ao Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data inicial do leilão, a modalidade de alienação judicial que será adotada (eletrônica, presencial ou simultânea), o site disponibilizado para a realização do leilão eletrônico, bem como as informações constantes no item A, encaminhando cópia do edital elaborado nos termos do item seguinte para fixação no mural. C- Elaborar o edital que anunciará a alienação judicial, contendo rigorosamente todas as informações discriminadas no art. 886 do Código de Processo Civil (observando a forma de pagamento fixada abaixo), bem como a descrição detalhada e sempre que possível ilustrada dos bens, além de indicar se o leilão será eletrônico, presencial ou simultâneo (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). D- Publicar o edital, 30 (trinta) dias antes da data do leilão, na internet em sítio próprio. Se não for possível a publicação na internet, deverá fazê-lo em jornal de ampla circulação local e estadual, preferencialmente na seção reservada à venda de bens (art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil). Poderá, ainda, adotar as providências que reputar cabíveis para a mais ampla divulgação da alienação, inclusive por meio de material impresso e mala direta (art. 5º, II, da Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). E- Comprovar a publicação do edital no processo. F- Realizar o leilão no Fórum da Comarca de Rio do Sul (na hipótese de adoção da modalidade presencial ou simultânea). G- Expor os bens ou as amostras das mercadorias. H- Receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, em subconta vinculada aos autos, o produto da alienação, prestando contas, nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. I- Receber a comissão arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como ressarcir despesas com remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas. J- Devolver ao arrematante o valor recebido a título de comissão, devidamente corrigido, se anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou se ocorrer a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil. K- Não alienar os bens por preço vil, assim considerado o preço que não alcance 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação quando o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843 do Código de Processo Civil); inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, quando o imóvel pertencer a incapaz (art. 896 do Código de Processo Civil); inferior ao da avaliação, no primeiro leilão presencial, na hipótese de o pretendente à arrematação apresentar proposta para aquisição em prestações (art. 895, I, do Código de Processo Civil). L- Respeitar as seguintes condições de pagamento: - À VISTA: O arrematante que ofertar o maior lance à vista, deverá efetuar o pagamento no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. - PARCELADO: O interessado em adquirir os bens em prestações deverá apresentar, por escrito: (i) até o início do leilão eletrônico ou até primeiro leilão presencial, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação, ou: (ii) até o início do segundo leilão presencial, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá oferta de pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devendo indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo remanescente (incluindo a taxa mensal de juros remuneratórios de 0,5%). O valor remanescente (75% ou o que faltar para completar a integralidade do montante ofertado), poderá ser pago em até 30 (trinta) prestações, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias da arrematação e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. As parcelas deverão ser atualizadas, acrescendo-se correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da arrematação até o dia do efetivo pagamento de cada uma. No caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Se arrematar os bens, o proponente deverá depositar a parcela ofertada à vista no primeiro dia útil seguinte à arrematação, por meio de depósito judicial, em subconta vinculada aos autos. Por fim, deverá ser adotada a seguinte rotina no Cartório, para regularidade do leilão: I- Assim que o leiloeiro cumprir os itens A e B, o Cartório deverá zelar pelo cumprimento tempestivo dos atos necessários à realização da alienação judicial. II- O edital encaminhado pelo leiloeiro deverá ser fixado no mural da Unidade. III- Com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência deverão ser cientificados do período em que será realizado o leilão eletrônico ou da data, horário e local do leilão presencial: A parte executada A intimação da parte executada será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Caso não esteja representada por advogado, a intimação será pessoal, por carta registrada ou mandado, reputando-se válida a tentativa frustrada por mudança de endereço não comunicada previamente nos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e considerando-se suprida a intimação com a publicação do edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A parte exequente A intimação da parte exequente será feita pelo eproc, na pessoa de seu procurador. Os terceiros interessados arrolados nos incisos II a VII do art. 889 do Código de Processo Civil A intimação dos terceiros será feita pelo eproc, na pessoa de seus procuradores. Caso não estejam representados por advogado nos autos, a intimação será pessoal, por via postal, mandado ou carta precatória, conforme necessário, ou, ainda, mediante publicação de edital. Após tudo cumprido, aportando aos autos o resultado da hasta pública, voltem conclusos.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA EXECUTADO: MARIO FRANCISCO GESSER EXECUTADO: MARIA APARECIDA HAMANN GESSER EDITAL Nº 310064894785 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Intimandos: MARIO FRANCISCO GESSER e MARIA APARECIDA HAMANN GUESSER PRAZO DO EDITAL: 15 dias Hasta Pública: Local: a ser realizado de forma eletrônica no site www.centralsuldeleiloes.com.br. Leiloeira Pública: Elizabete Ubialli. DATA: início no dia 04/11/24, às 15h, com encerramento no dia 14/11/24, às 15h. Descrição do(s) Bem(ns): 01 (um) automóvel GM/Corsa Wind, placa AHD 6575, renavam 678410836, ano/modelo 1997, cor verde, combustível gasolina, chassi 9BGSC08ZVVC748377. Obs.: o veículo encontra-se em aparentemente em razoável estado de conservação, possuindo bancos rasgados, lataria boa (pequenos riscos), e pneu furado quando feita a diligência. Ônus: existência de restrição judicial; restrição de renajud, restrição de execução por certidão. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 24/11/2023. Depositária: Maria Aparecida Hamann Gesser – Local: Estrada Geral, s/nº, próximo à Igreja, localidade de Santo Antônio, Aurora/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data e horário fixados. OBSERVAÇÃO: O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) ciente(s) por meio do presente da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301499-08.2018.8.24.0054/SC

10/09/2024, 00:00

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