Execução de Título Extrajudicial 0301547-13.2019.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301547-13.2019.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 16:17

Publicação

02/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301547-13.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES ADVOGADO(A): DANIELA AMARAL DA SILVA (OAB RS091645) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 23:28

Expedida/certificada

29/05/2026, 23:28

Mero expediente

29/05/2026, 23:28

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:10

Petição

14/05/2026, 09:40

Publicação

14/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301547-13.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES ADVOGADO(A): DANIELA AMARAL DA SILVA (OAB RS091645) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição. Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 18:56

Expedida/certificada

12/05/2026, 18:56

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301547-13.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES ADVOGADO(A): DANIELA AMARAL DA SILVA (OAB RS091645) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada de que a restituição de taxas de serviços judiciários e de despesas processuais pagas e não utilizadas deverá ser processada na forma da Resolução CM n. 10 (Conselho da Magistratura) de 27 de agosto de 2019, publicada no DJE 3133, devendo ser realizada direto para o Conselho do FRJ, acessando o módulo Gestão de Receitas do sistema ERP (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). (Art. 1º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais e de despesas processuais, quando couber, poderá ser requerida: I - após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão; II - 15 (quinze) dias após seu recolhimento, quando o processo não tiver sido distribuído; ou III - após o cancelamento da distribuição: a) no SAJ, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no eproc; ou b) no eproc, quando a mesma ação ou o mesmo recurso também tiver sido distribuído no SAJ. § 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, antes do arquivamento do processo deverá ser apurada a existência de valores a restituir pelo contador judicial ou pelo secretário de câmara, e, em caso positivo: I - o advogado da parte deverá ser intimado, ao qual se enviará memória de cálculo dos valores a restituir; e II - a guia de recolhimento judicial relativa ao valor a ser restituído deverá ser vinculada ao processo judicial, caso ainda não esteja. § 2º Intimado o advogado da parte, o processo judicial poderá ser arquivado, independentemente da formulação ou da tramitação do requerimento administrativo de restituição. Art. 2º A restituição da Taxa de Serviços Judiciais ou de despesas processuais deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça).

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301547-13.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES ADVOGADO(A): DANIELA AMARAL DA SILVA (OAB RS091645) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual formulado por SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, sob alegação de cessão de créditos firmada com COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. O documento apresentado consubstancia declaração genérica de cessão de direitos creditórios, desprovida da individualização do negócio jurídico que originou o presente feito e da prova de que a cessão abrange o crédito objeto destes autos. Nos termos do art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, a sucessão processual somente é admitida quando comprovada, de forma inequívoca, a transmissão do direito material discutido no processo. A menção genérica à cessão de créditos, desacompanhada de anexo com a identificação dos instrumentos contratuais e da comprovação da notificação ao devedor, não é suficiente para caracterizar a transferência do crédito litigioso. A notificação do devedor constitui requisito de eficácia da cessão, conforme o art. 290 do Código Civil, pois até a sua formalização o devedor permanece vinculado ao credor originário. A ausência dessa comunicação obsta a aquisição, pelo cessionário, da legitimidade ativa para postular em nome próprio. O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a cessionária somente adquire legitimidade ativa quando demonstrada a cessão específica do contrato objeto da ação, acompanhada da respectiva notificação ao devedor (AgInt no AREsp n. 2.058.759/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 6.6.2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o termo genérico de cessão, desacompanhado do anexo com a identificação dos créditos e da prova da notificação dos devedores, não comprova a legitimidade ativa do fundo cessionário (TJSC, Apelação n. 5000516-43.2022.8.24.0075, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 28.9.2023). Ausente comprovação de que o crédito discutido nestes autos integrou a cessão alegada, bem como de que houve a notificação do devedor, não há elementos que autorizem o deferimento da sucessão processual postulada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES EDITAL Nº 310064903372 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMILIO SILVIO CAMPANHOLI LOPES, CPF: 308.058.718-96, endereço: RUA BARTOLOMEU JOSE SCHMIDT, 102, JARDIM JANAINA, Biguaçu/SC - 88162158 (Residencial), Rua Alfredo João Fermiano, 45, Fundos, Biguaçu/SC - 88161283 (Residencial), Rua Amadeu Segundo Cherubini, 151, apartamento 31, Jardim Panorama, São José do Rio Preto/SP - 15091250 (Residencial), Servidão Souza Pereira, 45, casa, Prado de Baixo, Biguaçu/SC - 88160000 (Residencial), Rua Aldo Alfredo Fermiano, 45, casa, Fundos, Biguaçu/SC - 88161289 (Residencial), Rua Bartolomeu José Schmitt, 102, Jardim Janaína, Biguaçu/SC - 88162158 (Residencial), Rua Silva Jardim, 830, Centro, Florianópolis/SC - 88020200 (Residencial), Rua Arno Eleutério dos Santos, 29, Rio Caveiras, Biguaçu/SC - 88161596 (Residencial), Rua Barão do Rio Branco, 29, Centro, Biguaçu/SC - 88160120 (Residencial), Avenida Governador Irineu Bornhausen, 8109, Agronômica, Florianópolis/SC - 88025900 (Residencial), Rua Manoel Loureiro, 209, Barreiros, São José/SC - 88117330 (Residencial), Avenida Governador Irineu Bornhausen, 8109, Centro, Florianópolis/SC - 88025900 (Residencial), RUA SERVIDÃO PASSOS FILHO, AP 2, 502, BARREIROS, São José/SC - 88117320 (Residencial), Rua Alfredo João Fermiano, 209, FUNDOS, Biguaçu/SC - 88161283 (Residencial), Rua Luiz D´acampora, 142, Jardim Atlantico, Florianópolis/SC - 88095330 (Residencial), Avenida Governador Irineu Bornhausen, 8109, Agronômica, Florianópolis/SC - 88025202 (Residencial), Rua Silva Jardim, 830, José Mendes, Florianópolis/SC - 88020281 (Residencial), Servidão Passos Filho, 502, Apto 2, Barreiros, São José/SC - 88117320 (Residencial), Rua Alfredo João Fermiano, 45, casa, Fundos, Biguaçu/SC - 88161283 (Residencial), RUA BARTOLOMEU JOSE SCHMIDT, 102, JARDIM JANAINA, Biguaçu/SC - 88162158 (Residencial) Obs.: (17) 981325658 e quais sejam (17) 981277034; (48) 910061793; (48) 978121203 e Rua Manoel Loureiro, 209, Casa, Barreiros, São José/SC - 88117330 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 18.649,19. Data do Cálculo: 08/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301547-13.2019.8.24.0092/SC

10/09/2024, 00:00

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