Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC RELATOR: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 283 - 23/01/2026 - Custas Satisfeitas
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
RÉU: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes, pelo prazo de 15 dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC RELATOR: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 283 - 23/01/2026 - Custas Satisfeitas
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
RÉU: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes, pelo prazo de 15 dias, sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 17:44
Custas
23/01/2026, 17:22
Expedida/Certificada
23/01/2026, 17:22
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 17:22
Expedida/certificada
23/01/2026, 17:22
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 16:01
Trânsito em julgado
23/01/2026, 16:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 16:00
Movimentação processual
23/01/2026, 15:00
Recebimento
23/01/2026, 15:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 18/11/2025
APELAÇÃO Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO
APELANTE: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado) (RÉU)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
APELADO: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, FIXANDO-SE HONORÁRIOS RECURSAIS COM A RESSALVA DA JUSTIÇA GRATUITA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC
RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
APELANTE: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado) (RÉU)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
APELADO: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL (BR‑116/CE). COLISÃO FRONTAL. INVASÃO DE CONTRAMÃO PELO VEÍCULO DA RÉ. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E CROQUI QUE DESCREVEM A DINÂMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. SENTENÇA QUE RECONHECE A CULPA DO CONDUTOR E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA requerida. RECURSO QUE ATRIBUI O SINISTRO A ESTOURO DE PNEU POR BURACOS NA VIA, SUSTENTANDO CULPA DA UNIÃO/DNIT E ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA OU DOCUMENTAL QUE COMPROVE A OMISSÃO ESTATAL NO LOCAL E MOMENTO ESPECÍFICOS DO FATO. BOLETIM QUE ANOTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA PISTA. ofensa ao princípio da DIALETICIDADE não verificado. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. cabimento de honorários recursais, com a ressalva do deferimento do benefício da justiça gratuita à apelante.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, fixando-se honorários recursais com a ressalva da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 18 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
APELADO: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
INTERESSADO: LAURINDO DO CARMO BORGES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LAÍZA PILLONETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0300444-49.2015.8.24.0079 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 16/10/2025.
20/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2025, 14:19
Petição
15/10/2025, 18:21
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 04:00
Petição
30/09/2025, 20:29
Publicação
24/09/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 12:05
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:05
Expedida/Certificada
22/09/2025, 09:06
Petição
22/09/2025, 09:06
Petição
15/09/2025, 15:17
Confirmada
14/09/2025, 23:59
Publicação
09/09/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609)
ADVOGADO(A): RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893)
RÉU: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB BA032804)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA contra 2FAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA e LAURINDO DO CARMO BORGES JUNIOR e, por conseguinte, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora no valor de R$ 15.161,75 (quinze mil e cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso e correção monetária pelo INPC desde o desembolso/data do orçamento. A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, pelo zelo, lugar da prestação do serviço, natureza, importância da causa e trabalho realizado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, arts. 85, § 2º e § 8º, 485, § 2º). Fixo honorários em favor da curadora especial nomeada para defesa do requerido Laurindo do Carmo Borges Junior nos autos em R$ 1.072,03, tendo em vista a previsão contida no § 2º do art. 8º da Resolução CM n. 05/2019 e redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019. Requisite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas razões, e, após, remetam-se os autos à instância superior. Idêntico procedimento deverá ser tomado em caso de recurso adesivo. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
08/09/2025, 00:00
Recebimento
04/09/2025, 14:54
Expedida/Certificada
04/09/2025, 14:53
Expedida/Certificada
04/09/2025, 14:53
Expedida/certificada
04/09/2025, 14:51
Procedência
04/09/2025, 14:51
Conclusão (para julgamento)
02/09/2025, 19:13
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 18:41
Petição
18/03/2025, 18:39
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 13:32
Ato ordinatório
11/02/2025, 13:31
Petição
11/02/2025, 13:30
Confirmada
24/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2025, 15:54
Outras Decisões
14/01/2025, 15:25
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 16:59
Documento (Certidão)
13/01/2025, 16:59
Documento (Edital)
14/11/2024, 03:00
Documento (Edital)
24/10/2024, 03:00
Petição
10/10/2024, 17:16
Confirmada
19/09/2024, 23:59
Publicação
11/09/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA
RÉU: 2FAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Representado)
RÉU: LAURINDO DO CARMO BORGES JUNIOR EDITAL Nº 310064909227 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):LAURINDO DO CARMO BORGES JUNIOR Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300444-49.2015.8.24.0079/SC