Execução de Título Extrajudicial 5000693-05.2020.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000693-05.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000693-05.2020.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ADVOGADO(A): HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) EXECUTADO: NELI CAPELI ADVOGADO(A): ALECIR ELIAS MOREIRA AZAMBUJA (OAB SC044902) ADVOGADO(A): LEONARDO CERUTTI DE LIMA (OAB SC062380) ADVOGADO(A): ANDRESSA MORREIRA (OAB SC063565) EXECUTADO: JUSSARA CAPELI STANGA ADVOGADO(A): GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A): ALCEU CERICATO (OAB SC050644) EXECUTADO: JOCEMAR LUCIANO STANGA ADVOGADO(A): GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A): ALCEU CERICATO (OAB SC050644) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que há depósito de VALORES EM SUBCONTA vinculada aos autos em epígrafe, conforme extrato juntado no evento n. 226. Ficam intimadas as partes para que, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito e, se for o caso, informem os dados bancários completos (banco, agência e número da conta) necessários para a expedição do alvará. Informada a conta bancária do(a) causídico(a), caso não conste procuração nos autos, deverá ser juntado instrumento procuratório com poderes específicos para receber e dar quitação. ⌛Prazo: 10 dias

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:30

Trânsito em julgado

26/05/2026, 12:30

Petição

25/05/2026, 18:17

Petição

14/05/2026, 17:31

Publicação

13/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000693-05.2020.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ADVOGADO(A): HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) EXECUTADO: NELI CAPELI ADVOGADO(A): ALECIR ELIAS MOREIRA AZAMBUJA (OAB SC044902) ADVOGADO(A): LEONARDO CERUTTI DE LIMA (OAB SC062380) ADVOGADO(A): ANDRESSA MORREIRA (OAB SC063565) EXECUTADO: JUSSARA CAPELI STANGA ADVOGADO(A): GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A): ALCEU CERICATO (OAB SC050644) EXECUTADO: JOCEMAR LUCIANO STANGA ADVOGADO(A): GABRIELLI TOLEDO (OAB SC074254) ADVOGADO(A): EDNA DE WERK CERICATO (OAB SC022306) ADVOGADO(A): ALCEU CERICATO (OAB SC050644) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por inexistência dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.

12/05/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 17:09

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:59

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 19:06

Petição

18/02/2026, 09:59

Petição

17/02/2026, 10:28

Publicação

09/02/2026, 04:29

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JUSSARA CAPELI STANGA DESPACHO/DECISÃO Da renúncia ao mandato do procurador dos requeridos Sobreveio manifestação do procurador das partes executadas, informando que notificou a renúncia ao mandato, anexando o termo de renúncia devidamente assinado pelos executados (evento 141, TERMREN2). Nesse sentido, dispõe o Art. 112 do Código de Processo Civil: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Tendo em vista que o termo de renúncia apresentado detém assinatura digital dos requeridos, verifica-se dispensada a suspensão do processo para regularização da representação da parte, conforme seguinte entendimento do STJ: "[...] a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.). Sendo assim, ante a ausência de nomeação de novo procurador pelas partes Jussara Capeli Stanga e Jocemar Luciano Stanga decreto a sua revelia nos termos do Art. 76, § 1º, II1. Da penhora de 25% do salário dos executados Requereu a parte exequente pela penhora mensal de 25% do salário dos executados. Antes da análise do pleito, expeça-se ofício ao Município de Pinhalzinho e à empresa Tecnosafra Sistemas Mecanizados LTDA para que informem o valor recebido a título de remuneração mensal pelos requeridos Neli Capeli e Jocemar Luciano Stanga, respectivamente. Após, retornem conclusos para deliberação. Da penhora do veículo Pleiteou também o exequente pela penhora do veículo VW/GOL 1.0 2003/2004 VERMELHO PLACA MGL5160 de propriedade da ré Neli Capeli no valor de R$ 11.561,00 (evento 135, CONSINFPOS1). Defiro a inserção de restrição de transferência, desde que não esteja alienado fiduciariamente, servindo a presente decisão como termo de penhora. Ato contínuo, expeça-se mandado de intimação, avaliação e remoção do veículo, sendo que no tocante a este último ato, caberá ao autor indicar depositário do bem. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos. Do mandado de penhora Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado Jocemar Luciano Stanga para a localização dos valores que este declara possuir no relatório IRPF (evento 135, DOC3). Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOCEMAR LUCIANO STANGA DESPACHO/DECISÃO Da renúncia ao mandato do procurador dos requeridos Sobreveio manifestação do procurador das partes executadas, informando que notificou a renúncia ao mandato, anexando o termo de renúncia devidamente assinado pelos executados (evento 141, TERMREN2). Nesse sentido, dispõe o Art. 112 do Código de Processo Civil: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Tendo em vista que o termo de renúncia apresentado detém assinatura digital dos requeridos, verifica-se dispensada a suspensão do processo para regularização da representação da parte, conforme seguinte entendimento do STJ: "[...] a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.). Sendo assim, ante a ausência de nomeação de novo procurador pelas partes Jussara Capeli Stanga e Jocemar Luciano Stanga decreto a sua revelia nos termos do Art. 76, § 1º, II1. Da penhora de 25% do salário dos executados Requereu a parte exequente pela penhora mensal de 25% do salário dos executados. Antes da análise do pleito, expeça-se ofício ao Município de Pinhalzinho e à empresa Tecnosafra Sistemas Mecanizados LTDA para que informem o valor recebido a título de remuneração mensal pelos requeridos Neli Capeli e Jocemar Luciano Stanga, respectivamente. Após, retornem conclusos para deliberação. Da penhora do veículo Pleiteou também o exequente pela penhora do veículo VW/GOL 1.0 2003/2004 VERMELHO PLACA MGL5160 de propriedade da ré Neli Capeli no valor de R$ 11.561,00 (evento 135, CONSINFPOS1). Defiro a inserção de restrição de transferência, desde que não esteja alienado fiduciariamente, servindo a presente decisão como termo de penhora. Ato contínuo, expeça-se mandado de intimação, avaliação e remoção do veículo, sendo que no tocante a este último ato, caberá ao autor indicar depositário do bem. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, por 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos. Do mandado de penhora Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado Jocemar Luciano Stanga para a localização dos valores que este declara possuir no relatório IRPF (evento 135, DOC3). Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

10/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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