Execução de Título Extrajudicial 5020421-57.2023.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5020421-57.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020421-57.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: IEDA CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL NETTO VIEIRA (OAB SC042635) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, bem como que a pretensão do exequente encontra amparo no artigo 782, § 3º, do CPC e que a medida constitui verdadeiro meio coercitivo para o adimplemento do débito exequendo, defiro o pedido. Proceda-se a inclusão do nome da parte executada no sistema Serasajud. Após, intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias.

17/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020421-57.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: IEDA CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL NETTO VIEIRA (OAB SC042635) ATO ORDINATÓRIO Frustrada a indisponibilidade [evento 70] fica intimado o(a) exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, mediante comprovação de titularidade [certidão de registro de imóvel ou prontuário atualizado do veículo].

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 12:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 20:14

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:43

Outras Decisões

14/04/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 12:48

Petição

14/04/2026, 08:41

Execução frustrada

17/09/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 03:00

Petição

23/09/2024, 19:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANDRINA OLIVEIRA DIAS DESPACHO/DECISÃO Na falta bens penhoráveis, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo período de um ano (art. 921, III e § 1º, do CPC), ciente o exequente de que, com o decurso desse intervalo, passará a fluir, automática e independentemente de intimação, o prazo de prescrição intercorrente que se iniciou do conhecimento da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), em 03-09-2024, com o arquivamento administrativo dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), ressalvado o prosseguimento, a qualquer tempo, na hipótese de serem encontrados bens passíveis de constrição (art. 921, § 3º, do CPC). Registre-se que durante o período de suspensão da execução, o prosseguimento somente será admitido se forem indicados, pelo credor, bens passíveis de penhora, e não mero requerimento de consulta. É que compete ao credor indicar bens à penhora, nos termos do art. 524, VII e art. 829, § 2º, ambos do CPC, não bastando a formulação de pedido genérico para consulta de bens do devedor pelos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, se os sistemas disponíveis foram previamente consultados. Do mesmo modo, "caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud" (STJ, REsp 1.284.587, de São Paulo, rel. Min. Massami Uyeda), sendo que "a renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade" (STJ, AgInt no REsp 1479999, do Paraná, rel. Min. Gurgel de Faria), o que igualmente exige o transcurso do prazo de um ano da consulta anterior ou a demonstração de alteração da situação patrimonial do devedor. Nesse sentido, ?não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. (REsp 1267374/PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.2012)" (AI n. 2012.057216-8, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, j. 07-05-2013). Intime-se.

10/09/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Todas as movimentações(72)