Execução Fiscal 0300803-44.2017.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

JAIR GUILHERME RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

14/10/2024, 09:47

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:20

Custas

08/10/2024, 07:47

Expedida/Certificada

08/10/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 09:17

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Publicação

11/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIR GUILHERME RABELO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300803-44.2017.8.24.0009/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (arts. 86 e 87, CPC). Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo, bem como à retirada do nome do(a) devedor(a) dos órgãos de restrição ao crédito, caso tenha sido determinada nestes autos a inserção da restrição. Expeça-se alvará em favor do Município. P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquivem-se.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:12

Todas as movimentações(175)

Expedida/Certificada

14/10/2024, 09:47

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:20

Custas

08/10/2024, 07:47

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 07:47

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 09:17

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Publicação

11/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIR GUILHERME RABELO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300803-44.2017.8.24.0009/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (arts. 86 e 87, CPC). Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo, bem como à retirada do nome do(a) devedor(a) dos órgãos de restrição ao crédito, caso tenha sido determinada nestes autos a inserção da restrição. Expeça-se alvará em favor do Município. P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquivem-se.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:12

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:18

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:23

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

13/06/2024, 11:35

Expedida/certificada

13/06/2024, 11:13

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 21:38

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 20:43

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:41

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:17

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 11:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:09

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:13

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 14:37

Movimentação processual

19/10/2023, 18:48

Outras Decisões

16/10/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:33

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:45

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Por decisão judicial

26/07/2023, 13:57

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:56

Outras Decisões

25/07/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:24

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 09:44

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 14:07

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:20

Outras Decisões

31/03/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:21

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:12

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:57

Expedida/Certificada

21/10/2022, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2022, 05:54

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 18:14

Outras Decisões

05/10/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:59

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 18:33

Expedida/certificada

31/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2022, 16:21

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 20:06

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

26/02/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:46

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 14:42

Expedida/certificada

11/02/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:25

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 14:36

Documento (Certidão)

07/12/2021, 14:34

Documento (Mandado)

23/08/2021, 15:43

Mandado

07/06/2021, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2021, 14:20

Mudança de Parte

04/06/2021, 14:19

Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:18

Documento (Mandado)

04/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:51

Mandado

14/05/2021, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2021, 17:18

Documento (Informações)

30/04/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 10:21

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2021, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 09:58

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 09:58

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 15:04

Documento (Certidão)

15/12/2020, 13:17

Confirmada

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2020, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:05

Documento (Certidão)

23/03/2020, 13:37

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:31

Confirmada

07/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:05

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2020, 18:07

Expedida/certificada

20/02/2020, 17:56

Documento (Certidão)

20/02/2020, 17:56

Documento (Informações)

17/11/2019, 08:12

Documento (Certidão)

28/09/2019, 11:56

Documento (Certidão)

18/09/2019, 15:04

Publicação

17/09/2019, 13:27

Documento (Informações)

13/09/2019, 18:24

Ato ordinatório

30/08/2019, 15:53

Publicação

15/08/2019, 13:08

Documento (Informações)

13/08/2019, 17:10

Mero expediente

30/07/2019, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 19:40

Publicação

13/05/2019, 17:09

Documento (Informações)

10/05/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 13:45

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:46

Documento (Mandado)

25/03/2019, 14:47

Documento (Certidão)

25/03/2019, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 20:10

Documento (Outros documentos)

26/08/2018, 21:27

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 15:02

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:00

Documento (Certidão)

17/02/2018, 07:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2018, 07:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2018, 11:13

Mero expediente

09/01/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 13:19

Distribuição (sorteio)

09/01/2018, 13:19