Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008673-30.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDRE MARQUES LIOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:06

Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 12:22

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:28

Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 12:54

Petição

30/04/2025, 17:05

Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2025, 14:07

Petição

03/02/2025, 17:22

Confirmada

03/02/2025, 17:21

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:32

Petição

31/01/2025, 16:57

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2025, 12:08

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2024, 16:59

Mudança de Parte

13/11/2024, 16:59

Documento (Edital)

12/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(130)

Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:06

Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 12:22

Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 13:28

Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 12:54

Petição

30/04/2025, 17:05

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2025, 14:07

Petição

03/02/2025, 17:22

Confirmada

03/02/2025, 17:21

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:32

Petição

31/01/2025, 16:57

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2025, 12:08

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2024, 16:59

Mudança de Parte

13/11/2024, 16:59

Documento (Edital)

12/11/2024, 03:00

Petição

03/11/2024, 23:36

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição

22/10/2024, 14:53

Confirmada

22/10/2024, 14:52

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:25

Preliminar (realizada; Juiz(a))

22/10/2024, 14:24

Outras Decisões

22/10/2024, 14:18

Petição

21/10/2024, 11:58

Confirmada

21/10/2024, 11:58

Petição

21/10/2024, 10:07

Confirmada

21/10/2024, 10:06

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:37

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:37

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:37

Documento (Certidão)

18/10/2024, 12:24

Petição

18/10/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:38

Publicação

11/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE MARQUES LIOTTI EDITAL Nº 310064934274 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ANDRE MARQUES LIOTTI, nascido em 24/01/1979, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2°, II, da Lei no 8.137/1990. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 21/10/2024 14:20:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5008673-30.2022.8.24.0082/SC

10/09/2024, 00:00

Petição

09/09/2024, 20:30

Confirmada

09/09/2024, 20:30

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:13

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:12

Petição

09/09/2024, 10:01

Confirmada

09/09/2024, 10:00

Expedida/certificada

06/09/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:40

Petição

05/09/2024, 14:46

Confirmada

05/09/2024, 14:46

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:29

Documento (Mandado)

04/09/2024, 15:53

Petição

22/08/2024, 17:55

Confirmada

22/08/2024, 17:55

Mandado

21/08/2024, 17:01

Petição

21/08/2024, 16:24

Confirmada

21/08/2024, 16:24

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 15:52

Petição

01/07/2024, 09:40

Confirmada

01/07/2024, 09:39

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:55

Mero expediente

28/06/2024, 18:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

28/06/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:28

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

21/06/2024, 16:08

Petição

21/06/2024, 09:56

Confirmada

21/06/2024, 09:55

Petição

20/06/2024, 18:22

Confirmada

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:01

Petição

17/06/2024, 14:16

Confirmada

17/06/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 11:46

Documento (Mandado)

10/06/2024, 15:56

Petição

23/04/2024, 12:03

Confirmada

23/04/2024, 12:02

Petição

22/04/2024, 20:38

Confirmada

22/04/2024, 20:38

Mandado

22/04/2024, 19:05

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 18:58

Documento (Certidão)

17/04/2024, 16:03

Petição

26/01/2024, 13:47

Confirmada

26/01/2024, 13:47

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:23

Mero expediente

01/11/2023, 16:44

Preliminar (designada; Juiz(a))

01/11/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 13:20

Petição

13/10/2023, 15:27

Confirmada

13/10/2023, 15:27

Expedida/certificada

04/10/2023, 18:58

Ato ordinatório

04/10/2023, 18:58

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

02/10/2023, 18:46

Outras Decisões

02/10/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:03

Documento (Mandado)

02/10/2023, 14:59

Documento (Mandado)

29/09/2023, 15:19

Documento (Mandado)

27/09/2023, 15:24

Documento (Mandado)

27/09/2023, 11:56

Documento (Mandado)

26/09/2023, 11:31

Mandado

25/09/2023, 18:54

Mandado

25/09/2023, 12:26

Mandado

25/09/2023, 12:14

Mandado

25/09/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 19:18

Petição

20/09/2023, 16:11

Confirmada

20/09/2023, 16:10

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:03

Documento (Mandado)

18/09/2023, 15:01

Petição

24/08/2023, 14:39

Confirmada

24/08/2023, 14:39

Petição

24/08/2023, 11:57

Confirmada

24/08/2023, 11:56

Expedida/certificada

23/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:18

Mandado

23/08/2023, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 17:17

Petição

20/06/2023, 19:01

Confirmada

20/06/2023, 19:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:36

Denúncia

14/03/2023, 14:26

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/03/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:12

Documento (Certidão)

08/03/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:58

Expedida/Certificada

08/12/2022, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 16:26

Distribuição (sorteio)

19/10/2022, 11:24